sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de dez visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a
leitura da ata da sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025, que foi aprovada na íntegra.
No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria. Projeto de Lei
n.º 2808/2025, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para a professora
Elizangela da Silva Silveira, parte das dependências da Escola Municipal Carlos Gomes,
para a realização de aulas de teatro, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em
segunda e última votação. Projeto de Lei n.º 2809/2025, que altera o memorial descritivo
constante no art. 1º da Lei Municipal n.º 2779, de 09/12/2024, que autoriza a regularização
fundiária, da ocupação incidente em área pública do Município de Três Barras do
Paraná/PR, que foi lido debatido e foi aprovado por unanimidade em segunda e última
votação. Projeto de Lei n.º 2814/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus até a cidade de Cascavel, Estado
do Paraná, para participar do encontro religioso, que foi lido debatido em regime de urgência
solicitada pela Vereadora Andréia Pereira e foi aprovado por unanimidade em primeira e
segunda votação. Projeto de Lei n.º 2815/2025 que abre um crédito especial no Orçamento
Geral do Município de Três Barras, no valor de R$ 943.890,00 (novecentos e quarenta e três
mil oitocentos e noventa reais), que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo
Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Emenda n.º 02/2025 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 2816/2025, que
foi lida debatida e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 2816/2025 que altera o
Plano Plurianual (PPA) Lei n.º 2165/2021; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n.º
, 2784/2024 e 2725/2024: e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n.º 2786/2024, que foi lido
(an debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por
o Ny unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2818/2025 que acrescenta o
Y parágrafo único ao artigo 1º da Lei n.º 2679, de 04 de junho de 2024, que aprovou o
empreendimento denominado de loteamento “Ouro Negro II”, que foi lido debatido em
regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2822/2025 que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Amizade, para uma viagem até
NV as Águas do Verê, no município de Verê, Estado do Paraná, que foi lido debatido em regime
de É Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira
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e segunda votação. Indicação n.º 06/2025 do Vereador Rafael Fachini de Azevedo, que
solicita a viabilidade de contratação de um médico pediatra para atender os pacientes no
Centro Municipal de Saúde, que foi lida. Indicação n.º 07/2025 da Vereadora Andreia
Pereira, que solicita a instalação de uma lombada (quebra-molas), conforme o padrão
estabelecido na Resolução CONTRAN n.º 973, em frente ao CEACA — Centro de
Atendimento e Apoio à Criança e ao Adolescente, localizado na Rua Verena Dal-Magro n.º
95 — Bairro Jardim Guarani, que foi lida. Indicação n.º 08/2025 da Vereadora Andréia
Pereira que solicita a viabilidade de juntamente com a Secretária de Educação, para fazer
adesão no “Projeto Samuzinho” ou “SAMU nas Escolas” que foi lida. Esgotada a Matéria da
Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra com o Vice-Prefeito senhor Nerceu de Souza, o
qual agradeceu o Presidente e os Vereadores pela oportunidade e falou que por motivo de
uma cirurgia que irá fazer, ficará afastado de suas funções por uns dias. Explicou que a
poucos dias foram nomeados mais alguns secretários e agradeceu os servidores que
estiveram à disposição para bem atender a população. Pediu aos vereadores que ajudem a
cobrar do Prefeito para que disponibilize mais servidores no setor urbano, para o bom
andamento dos trabalhos que se fizerem necessário. Em ato contínuo o Presidente deixou a
palavra livre aos Vereadores para suas considerações pessoais. Os Vereadores que usaram a
palavra agradeceram o Vice-Prefeito pelas palavras os visitantes presentes na sessão, as
pessoas que acompanham pelas redes sociais e os servidores da Câmara pelo serviço
prestado, fizeram suas considerações pessoais e desejaram um bom retorno a todos. O
Presidente agradeceu o Sr. Nerceu pelas palavras a Secretária de Educação que esteve na
Câmara esclarecendo dúvidas em relação ao Projeto n.º 2808/2025 e estará novamente na
próxima segunda na reunião das comissões, expondo seu plano de trabalho aos vereadores.
Agradeceu também os visitantes presentes na sessão e as pessoas que acompanham pelas
redes sociais, marcou a data da próxima sessão ordinária para o dia 24 de fevereiro de 2025,
às dezoito horas e declarou encerrada esta sessão, para constar lavramos a presente ata que
após a sua leitura e aprovação, será devidamente assinada pelo Presidente, Primeira
3 Secretária e por mim Técnico Legislativo, que a lavrei e conferi.
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