sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário
da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às dezoito horas
reuniram-se ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor
C. da Motta. Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de
oito visitantes. Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em
seguida solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, que foi
aprovada na íntegra. No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte
matéria. Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025, que institui o Programa de Recuperação
Fiscal — REFIS, para o exercício de 2025, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade
em primeira votação. Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025, que institui o Programa de
Recuperação Fiscal — REFIS — Não Tributário, para o exercício de 2025, para débitos não
tributários, que foi lido debatido e foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei n.º 2817/2025 que recria o Programa de incentivo à atletas com potencial a
categoria profissional, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Vereador
Fernando L. Manica e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto
de Lei n.º 2819/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas
com a premiação da Copa Amizade de Futebol Suiço, categoria de base, que foi lido
debatido em regime de urgência solicitada pelo Vereador Claudir Zanella e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2820/2024 que abre um
crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras, no valor de R$
443.751,09 (quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e nove
centavos) que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e
foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2821/2025
que abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná,
no valor de R$ 1.000.703,76 (um milhão, setecentos e três reais e setenta e seis centavos)
hp que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2823/2025 que
Y autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de
Três Barras do Paraná, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito
= Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei
: n.º 2824/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer
parceria com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, para a realização da 1º festa do frango,
- que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi
Y aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2825/2025 qui
abre um Go), no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, no
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valor de R$ 1.231.879,91 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e nove
reais e noventa e um centavos), que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo
Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto
de Lei n.º 2826/2025 que autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar
despesas com a Operação Verão de 2025, que foi lido debatido em regime de urgência
solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda
votação. Projeto de Lei n.º 2827/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de
Catanduvas, Estado do Paraná, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo
Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto
de Lei n.º 2828/2025 que altera o Plano Plurianual (PPA), Lei n.º 2165/2021; Lei de
Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n.º 2784/2024; Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n.º
2786/2024, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Vereador Fernando
L. Manica e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei
n.º 2829/2025 que altera o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2782/2024, que
autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de
Permissão de Uso, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Vereador
Fernando L. Manica e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Projeto de Lei n.º 2830/2025 que altera o número de vagas do cargo de pedreiro constante do
anexo I da Lei Municipal n.º 2788, de 20/01/2025, que foi lido debatido em regime de
urgência solicitada pela Vereadora Andreia Pereira e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Indicação n.º 09/2025 do Vereador Rafael Fachini de Azevedo,
que solicita a viabilidade de realizar o calçamento na serra localizada na estrada que liga a
Comunidade de Bufadeira com a Comunidade de Novo Horizonte, próximo da PR- 484, que
foi lida. Indicação n.º 11/2025 da Vereadora Andreia Pereira, que solicita a Reforma dos
brinquedos existentes bem como adquirir novos brinquedos para o parquinho localizado no
Distrito de Alto Alegre e reforma dos equipamentos existentes bem como adquirir novos
O equipamentos, para a academia da saúde, localizada próximo ao Hospital Municipal, que foi
ES lida. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente deixou a palavra com o Assessor da
Presidência Sr. Leandro Salla, o qual agradeceu o Presidente pela oportunidade em assumir
esse cargo e colocou-se a disposição de todos os vereadores para o que se fizer necessário, e
muito poderá auxiliar pela experiência que adquiriu como vereador e Presidente desta casa.
Em ato contínuo o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para suas considerações
pessoais. Os Vereadores que usaram a palavra agradeceram os visitantes presentes na sessão,
as pessoas que acompanham pelas redes sociais, fizeram suas considerações pessoais e
desejaram um bom retorno a todos. O Vereador Claudir Zanella deixou registrado um
requerimento verbal ao Prefeito Municipal, para que seja realizada as melhorias necessárias =.
(tapa buraco com lama asfáltica), no calçamento da estrada da Comunidade de Linha Nova. -
(0) Presidente agradeceu os visitantes presentes na sessão e as pessoas que acompanham pelas
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redes sociais, Agradeceu também o Assessor Leandro Salla pelas palavras, marcou a data da
próxima sessão ordinária para o dia 10 de março de 2025, às dezoito horas e declarou
encerrada esta sessão, para constar lavramos a presente ata que após a sua leitura e
«aprovação, será devidamente assinada pelo Presidente, Primeira Secretária e por mim
p Técnico Legislativo, que a lavrei e conferi.
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