sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2025
Aos vinte c sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às nove horas reuniram-se
extraordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da
Motta, atendendo a convocação do Prefeito Municipal através do Ofício n.º 045/2025.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de oito visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração. Em seguida solicitou a
leitura da ata da sessão extraordinária do dia 20 de janciro de 2025, que foi aprovada na
integra. No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria.
Projeto de Lei n.º 2784/2025, que cria o cargo de Técnico de Segurança no Trabalho,
especifica as atribuições, define remuneração, que foi lido debatido em regime de urgência
solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda
votação. Projeto de Lei n.º 2786/2025, que altera o artigo 17 da Lei Municipal n.º
2687/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse
Social e do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social do Município de Três Barras
do Paraná, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e
foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2787/2025,
que abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná no
valor de R$ 5.437.370,67 (cinco milhões quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta
reais e sessenta e sete centavos), que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo
Prefeito Municipal, e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto
de Lei n.º 2788/2025, que abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de
Três Barras do Paraná no valor de R$ 483.898,49 (quatrocentos e oitenta e três mil,
oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), que foi lido debatido em
regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2789/2025. que abre um crédito especial no
Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 412.649,25
(quatrocentos e doze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), que
(a foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi aprovado
as por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2790/2025, que abre um
Q crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná no valor de R$
140.174,34 (cento e quarenta mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos),
R que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2791/2025,
Y que abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná no'),
ento e cinquenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e
valor de 7074
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“São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
cinquenta e oito centavos). que foi lido debatido cm regime de urgência solicitada pelo
Prefeito Municipal. e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto
de Lei n.º 2792/2025. que abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de
Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.159.464,71 (um milhão cento e cinquenta e nove
mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), que foi lido debatido em
regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi aprovado por unanimidade em
primeira e segunda votação. Emenda n.º 01/2025 ao Projeto de Lei n.º 2793/2025, que foi
lida debatida e aprovada por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n.º 2793/2025,
que altera o valor do símbolo “15.1” dos anexos Il e V da Lei Municipal n.º 2788/2025, que
foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi aprovado
por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2796/2025, que abre um
crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná no valor de R$
304.970,53 (trezentos e quatro mil, novecentos e setenta reais c cinquenta e três centavos),
que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 02/2025 da
Câmara Municipal, que cria cargo em comissão de Assessor da Presidência, que foi lido
debatido e aprovado por cinco votos contra três. Votaram contra os vereadores: Pascualino
do Nascimento, Claudir Zanella e Andréia Pereira, os demais vereadores presentes votaram
favorável. Projeto de Lei n.º 03/2025 da Câmara Municipal, que fixa novos subsídios para os
Secretários Municipais (Agentes Políticos), que foi lido debatido e aprovado por cinco votos
contra três. Votaram contra os vereadores: Pascualino do Nascimento, Claudir Zanella e
Andréia Pereira, os demais vereadores presentes votaram favorável. Projeto de Lei n.º
04/2025 da Câmara Municipal, que altera a Lei Municipal n.º 2237/2022. de 23 de março de
2022, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade. Esgotada a Matéria da Ordem do
Dia o Presidente agradeceu a presença dos vereadores presentes na sessão, e os visitantes
pela presença, marcou a data da próxima sessão ordinária para o dia 03 de fevereiro de 2025,
. às dezoito horas e declarou encerrada esta sessão, para constar lavramos a presente ata que
E após a sua leitura e aprovação, será devidamente assinada po Presidente, Primeira
”
Secretária e por mim Técnico Legislativo, que a lavrei e conferi.
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Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
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