sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes os Vereadores: Antenor C. da Motta, Claudir Zanella, Tatiane R.
Zancheta, Ronaldo J. Mariano, Fernando L. Manica, Andréia Pereira, Rafael F. de Azevedo
e Pascualino do Nascimento. Ausente a Vereadora Beatriz F. de Paula, por motivo de força
maior. Registrou-se também a presença de oito visitantes. Verificada a presença, o
Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a leitura da ata da sessão
ordinária do dia 31 de março de 2025, que foi aprovada na íntegra. No Expediente e Ordem
do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria: Projeto de Lei n.º 2836/2025 que altera
a destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná Lote n.º 04
da Quadra n.º 55, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última
votação. Projeto de Lei n.º 2846/2025 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do
Município de Três Barras do Paraná, no valor de R$ 815.780,00 (oitocentos e quinze mil,
setecentos e oitenta reais). que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e
última votação. Projeto de Lei n.º 2849/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de futebol de
campo, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Projeto
de Lei n.º 2853/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em
permissão de uso, espaço para alocar Toten de Segurança e Câmera de Segurança com
acesso à Polícia Militar, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em primeira
votação. Projeto de Lei n.º 2854/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
bens móveis, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei n.º 2855/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Nova Esperança, até a
cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para participar de um evento religioso, que foi
M | lido debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n.º
2856/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar membros do
Clube de Mães da Linha São José, para um dia de lazer, que foi lido debatido em regime de
urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e
segunda votação. Projeto de Lei n.º 07/2025 do Vereador Pascualino do Nascimento, que
proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de
estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
ruidoso no município de Três Barras do Paraná, que foi lido. Projeto de Resolução n.º
7) 02/2025 didi alteração de horário de sessão ordinária, que foi lido debatido e
Três Barras do Pa “PR/- AY. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
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ESTADO DO PARANÁ
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aprovado por unanimidade em única votação. Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamentos relativo às contas do município de Três Barras do Paraná, exercício financeiro
de 2023, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Requerimento
n.º 04/2025 do Vereador Pascualino do Nascimento, que solicita informações com relação a
Lei Municipal n.º 2683/2024, que criou a obrigatoriedade do município em identificar os
veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração, sendo que, até o presente
momento a mesma não foi implantada, porque? que foi lido. Indicação n.º 29/2025 dos
Vereadores: Rafael Azevedo, Tatiane Zanqueta, Ronaldo Mariano, Antenor C. da Motta,
Fernando Manica e Beatriz F. de Paula, que solicita a viabilidade de realizar o calçamento
com pedras irregulares na estrada que dá acesso as torres de transmissão de sinal de TV e
Internet, localizadas próximas ao Bairro Jardim Floresta, que foi lida. Indicação n.º 30/2025
da Vereadora Andréia Pereira que solicita as melhorias de acessibilidade nos banheiros do
Hospital Municipal, que foi lida. Indicação n.º 31/2025 da Vereadora Andréia Pereira, que
solicita a criação de um programa de distribuição gratuita de uniforme escolar, para os
alunos da rede municipal de ensino, que foi lida. Esgotada a matéria da ordem do dia o
Presidente deixou a palavra livre com os vereadores para as considerações pessoais. Os
vereadores que usaram a palavra agradeceram as Lideranças, Conselhos e Associações, que
estiveram presentes na reunião realizada nesta data, para debaterem o Projeto de Lei n.º
07/2025, que dispõe sobre os fogos de artifício e as emendas apresentadas. Agradeceram
também os visitantes pela presença na sessão e a todos que acompanham pelas redes sociais,
fizeram suas considerações pessoais e desejaram um bom retorno a todos. O Presidente
também agradeceu os Vereadores e os representantes das entidades que estiveram presentes
na reunião para análise do Projeto de Lei n.º 07/2025. Agradeceu também os visitantes pela
presença e a todos que acompanham pelas redes sociais, marcou a data da próxima sessão
ordinária para o dia 14 de abril de 2025, às quatorze horas e declarou encerrada esta sessão,
para constar lavramos a presente ata que após a sua leitura e aprovação, será devidamente
assinada pelo Presidente, Primeira Secretária e por mim Técnico Legislativo, que a lavrei e
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nessa
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025
9º SESSÃO ORDINARIA DO PERÍODO
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
I NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta /y / / “
Claudir Zanella A yz Lamadors
Beatriz Faria de Paula + AV SETE
Tatiane Renosto Zancheta | Kal Uns q, VN a sd Gabe.
Ronaldo Junior Mariano
Fernando Luiz Manica
Andréia Pereira
Rafael Fachini de Azevedo
Bh. hos o Pardo
Pascualino do Nascimento ENNIO Do JE (22 4