sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às quatorze horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de nove visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a
leitura da ata da sessão ordinária do dia 07 de abril de 2025, que foi aprovada na integra. No
Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria: Projeto de Lei n.º
2853/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em permissão de
uso, espaço para alocar Toten de Segurança e Câmera de Segurança com acesso à Polícia
Militar, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Projeto
de Lei n.º 2854/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis, que
foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Emenda n.º 04/2025
da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 2855/2025, que foi lida debatida e
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 2855/2025 que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério
Nova Esperança, até a cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para participar de um
evento religioso, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última votação.
Projeto de Lei n.º 2857/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar
acordo judicial nos autos de ação de inexistência de obrigação tributária cumulada com
repetição de indébito, que foi lido debatido c aprovado por unanimidade em primeira
votação. Projeto de Lei n.º 2858/2025 que altera o número de vagas de cargos constantes do
anexo I da Lei Municipal n.º 2788/2025, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade
em primeira votação. Projeto de Lei n.º 2859/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, que foi lido
debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por
unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2860/2025 que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a comemoração ao aniversário
do Município em 2025, fazer parceria com a Associação de Trilheiros Amigos do Nono para
a realização do 3º encontro de Trilheiros, com a Associação Comercial e Empresarial de
Três Barras do Paraná, para a realização da 3º Febarras, com a Paróquia Nossa Senhora
Aparecida para a realização da 1º Corrida de Rua Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do
Município, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto
de Lei n.º 2861/2025 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de
Três Barras do Paraná, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que foi lido debatido em
regime dci es pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em
Três Barras do = . São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
rum TORCIDA a EO q IR E TOR VSTO RS Ses VE E TO ET IMADS PAESI DR IS IDE . SE NE DN
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
primeira e segunda votação. Emenda n.º 03/2025 ao Projeto de Lei n.º 07/2025 do Vereador
Pascualino do Nascimento, que foi lida debatida e aprovada por unanimidade em única
votação. Projeto de Lei n.º 07/2025 do Vereador Pascualino do Nascimento, que proíbe a
comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de
artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no
município de Três Barras do Paraná, que foi debatido e aprovado por unanimidade em única
votação. Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2025 que aprova as Contas do Município de
Três Barras do Paraná, Exercício Financeiro de 2023, que foi lido debatido e aprovado por
nove votos favoráveis em votação secreta. Requerimento de Justificativa que foi lido e
aprovado por unanimidade. Indicação n.º 32/2025 da Vereadora Andréia Pereira, que solicita
a viabilidade de realizar obras de infraestrutura urbana nas Ruas Rio Branco e Rua Santa
Catarina, que foi lida. Indicação n.º 34/2025 da Vereadora Andréia Pereira que solicita a
viabilidade de repassar aos contribuintes, de forma direta ou indireta, a economia obtida com
a substituição das lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED, que foi lida.
Indicação n.º 35/2025 dos Vereadores: Rafael F. de Azevedo, Antenor C. da Motta,
Fernando L. Manica, Beatriz F. de Paula, Ronaldo J. Mariano e Tatiane R. Zanqueta, que
solicita a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Minas Gerais em frente
ao número 1178, que foi lida. Indicação n.º 36/2025 do Vereador Rafael F. de Azevedo, que
solicita a viabilidade de providenciar a construção de calçada em frente ao Hospital
Municipal, que foi lida. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente deixou a palavra
livre com os vereadores para as considerações pessoais. Os vereadores que usaram a palavra
agradeceram os visitantes pela presença na sessão e a todos que acompanham pelas redes
sociais, fizeram suas considerações pessoais e desejaram um bom retorno a todos. O
Vereador Rafael F. de Azevedo deixou registrado um requerimento verbal ao Prefeito
Municipal para que seja construída calçada na Rua das Araras saída para Linha Nova. O
Presidente agradeceu os Vereadores que estiveram presente na reunião das comissões os
visitantes pela presença e a todos que acompanham pelas redes sociais, marcou a data da
próxima sessão ordinária para o dia 28 de abril de 2025, às dezoito horas e declarou
encerrada esta sessão, para constar lavramos a presente ata que após a sua leitura e
aprovação, será devidamente assinada pelo Presidente, Primeira Secretária e por mim
Técnico Legislativo, que a lavrei e conferi. =>
Q
&
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail -. camaramtrecharracdonarana nrleo br — Site: htrn:// trecharracdonarana nr lee.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS
DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
tão
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025
10º SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta VUUA
Claudir Zanella
Beatriz Faria de Paula
/
Tatiane Renosto Zancheta alitina Rirelo tan
Ronaldo Junior Mariano PR MEO MO
Fernando Luiz Manica EE asia
ado
|
cmo neanass eine