sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vercadores. sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de oito visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a
leitura da ata da sessão extraordinária do dia 17 de abril de 2025, que foi aprovada na
íntegra. No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria:
Projeto de Lei n.º 2857/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar
acordo judicial nos autos de ação de inexistência de obrigação tributária cumulada com
repetição de indébito, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última
votação. Projeto de Lei n.º 2858/2025 que altera o número de vagas de cargos constantes do
exo 1 da Lei Municipal n.º 2788/2025, que foi debatido e aprovado por unanimidade em
nda e última votação. Projeto de Lei n.º 2862/2025 que dispõe sobre a Criação do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Três Barras do
Paraná — CMPCD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
— FMPCD, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto
de Lei n.º 2863/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas
em ajuda de custo, para transportar equipamentos visando a instalação de 01 (uma) pequena
empresa de queijo, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito
Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei
n.º 2864/2025 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três
Barras do Paraná, no valor de R$ 142.054,10 (cento c quarenta e dois mil, cinquenta e quatro
4
f reais e dez centavos), que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito
Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei
n.º 2865/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de
Permissão de Uso, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei n.º 2866/2025 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do
Município de Três Barras do Paraná, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos
reais), que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi
aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei Complementar n.º
03/2025 que altera o parágrafo 5º do artigo 34 da Lei Complementar n.º 01/2014, de
28/10/2014, que define regras de participação de microempresas e empresas de pequeno
porte local ou regional, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em primeira
votação. Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2025 que concede licença ao Prefeito
al Municipal de A cai do Paraná, Estado do Paraná, no período de 09 a 30 de maio de
Três Barras d Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
— . . . . s mas “(QD pp 1, € DESEN EM doe tim AJA
e ladi
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2025, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Requerimento de
Missão Oficial n.º 08/2025, que foi lido e aprovado por unanimidade. Indicação n.º 33/2025
da Vereadora Andréia Pereira, que solicita a viabilidade de dar andamento e continuidade à
proposta apresentada em reunião realizada no ano de 20222, referente à criação de uma
alternativa de fluxo viário pela Rua Verena Dal Magro, ligando os Bairros Jardim Guarani e
Alto Campo, que foi lida. Indicação n.º 38/2025 da Vereadora Andréia Pereira que solicita a
viabilidade de por meio das Secretarias competentes, a implantação a adoção ou ampliação
de programas de apoio à agricultura familiar, com especial atenção às seguintes ações:
distribuição de calcário para correção de solo em propriedades rurais; fornecimento de
horas-máquinas subsidiadas para preparo de solo, melhorias nas propriedades e serviços
gerais no meio rural; retomada do programa de parceria com produtores rurais para
construção de calçamentos com pedras irregulares dentro das propriedades, que foi lida.
Indicação n.º 40/2025 assinada por todos os Vereadores, que solicita a realização de obras de
reparo e melhorias no barracão industrial atingido por incêndio, com o objetivo de restaurar
a infraestrutura danificada e oferecer condições adequadas para a continuidade das
atividades no local, que foi lida. Por fim foi lido o comunicado da Justiça Eleitoral.
Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente deixou a palavra livre com os vereadores
para as considerações pessoais. Os vereadores que usaram a palavra agradeceram os
visitantes pela presença na sessão e a todos que acompanham pelas redes sociais, fizeram
suas considerações pessoais e desejaram um bom retorno a todos. O Presidente agradeceu os
f Vereadores que estiveram presente na reunião das comissões os visitantes pela presença e a
todos que acompanham pelas redes sociais, marcou a data da próxima sessão ordinária para
o dia 05 de maio de 2025, às dezoito horas e declarou encerrada esta sessão, para constar
V lavramos a presente ata que após a sua leitura e aprovação, será devidamente assinada pelo
ia e por mim Técnico Legislativo, que a lavrei e conferi.
»
>
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail: camaraatresharrasdonarana nr leo br — Sire: hten:// trecharrasdonarana prleo br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS
DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
area
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025
11º SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
NOME SSINATURA
Antenor Carlos da Motta MM ” |
PE Io IrR Cuuelia
Beatriz Faria de Paula Ag Vo X qu Golo
Tatiane Renosto Zancheta
É) A
/
ACIA
pe
!
4
Ronaldo Junior Mariano
Fernando Luiz Manica
Andréia Pereira
Rafael Fachini de Azevedo
Pascualino do Nascimento lonuo his / e Lika Es