sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2025
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vercadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de dezoito
visitantes. Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida
solicitou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 28 de abril de 2025, que foi aprovada na
íntegra. No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria:
Projeto de Lei n.º 2862/2025 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Três Barras do Paraná - CMPCD, e a
criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência — FMPCD, que foi
debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Projeto de Lei n.º
2865/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de
Permissão de Uso, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última
votação. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025 que altera o parágrafo 5º do artigo 34 da
Lei Complementar n.º 01/2014, de 28/10/2014. que define regras de participação de
microempresas e empresas de pequeno porte local ou regional, que foi debatido e aprovado
por unanimidade em segunda e última votação. Projeto de Lei n.º 2868/2025 que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva
Tribarrense Atletas de Base —- ADTAB, para participar da Liga Novo Futsal Paraná (NFP),
que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Vereador Fernando L. Manica e
foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.º 2869/2025
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação
Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTASB, para participar da Copa Garotinho de
Futsal, na cidade de Laranjeiras do Sul, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade
| em primeira votação. Projeto de Lei n.º 2871/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Estádio Municipal José Orbem, para
o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná, que foi lido
; debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por
a” unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei Complementar n.º 04/2025 que
Ye revoga o inciso III, do parágrafo único, do artigo 3º da Lei Complementar n.º 001/2025, de
» 11/03/2025, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de
2025, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Indicação n.º
37/2025 da Vereadora Andréia Pereira, que solicita a viabilidade de juntamente com os
órgãos competentes, sobre a elaboração e edição de normas de regulamentação e orientação
para 0 uso So-eguipa to de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas
Três Barras do Paraná - . São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
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e congêneres em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas do município, que foi lida. Indicação
n.º 39/2025 da Vereadora Andréia Pereira que solicita a viabilidade de realização de obras
de manutenção na estrada vicinal que liga o Distrito de Barra Bonita com a comunidade de
Santa Genoveva, bem como o cascalhamento da serra que conecta Santa Genoveva à
localidade de Perobal, que foi lida. Por fim foi lida a Moção de Aplauso n.º 01/2025. Após a
leitura o Presidente convidou os membros do SAMU, para que se posicionassem a frente
para receber das mãos da Vereadora Tatiane Zancheta autora da homenagem um quadro com
a referida Moção. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente deixou a palavra livre
com os vereadores para as considerações pessoais. O Vereador Pascualino do Nascimento
solicitou dispensa da sessão sendo concedida pelo Presidente. Os vereadores que usaram a
palavra agradeceram os visitantes pela presença na sessão, em especial aos componentes da
equipe do SAMU base de Três Barras do Paraná. Agradeceram também as pessoas que
acompanham os trabalhos da Câmara pelas redes sociais, fizeram suas considerações
pessoais e desejaram um bom retorno a todos. O Presidente agradeceu e parabenizou os
membros do SAMU pelo trabalho realizado, agradeceu os visitantes pela presença e a todos
que acompanham pelas redes sociais, comunicou que devido ao feriado de 13 de maio, a
próxima sessão ordinária fica marcada para o dia 19 de maio de 2025, às dezoito horas e
declarou encerrada esta sessão, para constar lavramos a presente ata que após a sua leitura e
aprovação, será devidamente assinada pelo ente, Primeira Secretária e por mim
Técnico Legislativo, que a lavrei e conferi. Sã
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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2025
12º SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
| DOME ASSINATURA
Ronaldo Junior Mariano
conse ap 27
087 MERA
Andréia Pereira
Rafael Fachini de Azevedo | Toou
uol
And
E E, Am
Pascualino do Nascimento