sessao nº 21

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GÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025
Aos quaho dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, no Plenrírio da Câmara
Municipal de Três Barras do Paranáq Estado do Paraná, à dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de onze visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a
leitura da ata da sessão extraordinrária do dia 2l de julho de 2025, que foi aprovada na
íntegra. No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria:
Projeto de Lei n." 285012025 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de
Três Barras do Paraná para o Quadriênio 2026 a 2029, que foi debatido e aprovado por
unanimidade em primeira votação. Emenda n." 0612025 ao Projeto de Lei n." 289512025, qne
foi lida. Projeto de Lei n." 289612025 que aprova o Plano de Classificação de Documentos e
a tabela de temporalidade de documentos do município de Três Barras do Paranri que foi
debatido e aprovado por unanimidade em primeira votaÉo. Projeto de l-ni n." 2E98/2025
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com o colegiado de
gestor€s municipais de assistência social do Estado do Paraná, que foi debatido e aprovado
por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n.o 2899/2025 que altera o Artigo óo da
Lei Municipal n.' 1695/2018, com redação dada pela Lei Municipal n.' l74ll201E, que foi
debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n." 2897 /2025
que concede aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e
complementação salarial para aqueles que possuem vencimentos abaixo do Piso Nacional
dos Professores, que foi lido debatido e aprovado por ruranimidade em primeira votação.
Projeto de Lei n." 290212025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transportar pessoÍls do Recanto do Bem-Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de
Catanduvas, Estado do Paraná; que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em
primeira votação. hojeto de Lei n-' 290312025 que autonza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a empresa Henrique Oenning, para a
realizaqão do 5o aniversiirio do The Highway Dogs Motoclube, que foi lido debatido e
aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n." 2909/2025 que abre um
crfiito especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e
quinze mil reais), que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo PreÊito
Municipal e foi aprovado por sete votos favoúveis em primeira e segunda votaçâo o
Vereador Claudir Zanella se absteve do voto. Projeto de Lei n.o 291ll2025 que attonza a
efetuar despesa com 0l (um) almoço de confraternização dos associados do Recanto do
Bem-Estar do Idoso, que foi lido debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei n-" que abre um crédito especial no Orçamento Geral do
nlo, 452 - cEP: 85485000 - FONE (45) 32 351225 / (45) 3235-tOO2
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Três Barras do
E-mail : camara@tresbarrasdoparanapr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
cÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
Municipio no valor de R$ 209.690,00 (duzentos e nove mil e seiscentos e noventa reais), que
foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado
por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lein.'291512025 que abre um
crédito especial no Orçamento Geral do Município no valor de R§ 2.345.500,00 (dois
milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), foi lido debatido em regime de
urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade ern primeira e
segunda votação. Projeto de Lei complementar n." 0612025 que altera dispositivo da Lei
Complementar n.'02/2011, de05112/2011, que foi debatido e aprovado por unanimidade em
segunda e última votação. Projeto de Lei Complementar n.o 0712025 que altera o inciso II do
artigo 7" da Lei Complementar n." Oll2O25, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal
- REFIS, para o exercício de 2025, que foi lido debatido e aprovado por rmanimidade em
primeira votação. Projeto de Lei n.' 12/2025 da Câmara Municipal que aprova o Novo
Organograma da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. Durante o debate a Vereadora
Andréia solicitou a retirada desse projeto para ser melhor analisado, sendo o mesmo retirado
da ordern do dia. Requerimento n." 0912025 da Vereadora Andréia Pererr4 que solicita s
seguintes informações: Qual o atual estiigio das obras de reforma do centro cirurgico do
Hospital Municipal; Qual a previsão de conclusão da referida reforma; Qual o prazo
estimado para a reabeúura e funcionamento do centro cirurgico. Que foi lido. Indicação n.o
6312025 da Vereadora Andréia Pereira, que solicita a viabilidade de instalar uma lixeira
comunitiíria, especiÍica para descarte de material reciclável nas proximidades da Igreja
locabzada na Comunidade de Pica-Par4 que foi lida. Indicação n." 6412025 da Vereadora
Andéia Pererra, que solicita a realização de melhorias e readequações em trechos criticos
das eshadas rurais, localizadas na Linha SertÍíozinho e na saída da Comunidade de Linha
Alta nas proximidades do Sitio do senhor Vitor Pauli, que foi lida. Indicação n." 6512025 do
Vereador Rafael F. de Azevedo, que solicita a possibilidade de transformar em
estacionamento o canteiro central localizado na Av. São Paulo, entre as kras Ângelo
Boaretto e Santo Antônio, em frente a Auto Elétrica Zander e o Comercio de Material de
Conshução Dengo, que foi lida. Por fim foi lida na sua íntegra a Recomendação
Administrativa n." 0112025 do Ministério Público de Contas do Estado do Paranrí. Esgotada
a matéria da ordem do dia o hesidente deixou a palavra livre com os vereadores paÍa as
considerações pessoais. Os vereadores que usamm a palavra agradeceram os visitantes
presentes na sessão e as pesso:ts que acompanham os trabalhos da Câmara pelas redes
sociais, fizeram suas considerações pessoais e desejaram um bom retorno a todos. O
Presidente agradeceu os visitantes pela presença na sessão e a todos que acompanham pelas
redes sociais e fez suas considerações pessoais. marcou a data da próxima sessllo ordinrária
para o dia ll de agosto de 2025 as lE;00 horas e declarou encerrada estiá sessão, para constar
mandou transcrever a presente ata que após a sua leitura e aprovação, sená devidamente
assinada pelo
conferi.
Secretiíria e por mim Técnico Legislativo, que a lawei e
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo,452 - CEP:85485000 - FONE (45132351225 / (45) 323s.10o2
E-mail : camara@tresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
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cÂuLnl MUNICIPAT, on rnÊs BARRAS
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spssÃo onnrNrÁRre Do DrA 04 DE Acosro DE 2ozs
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta /,rlru
Claudir Zanella (A"/"'l Zn,-acâ
Beatriz Faria de Paula uadn;la,,o d' Qafu
Tati ane Renosto Zancheta h,;c,"*- L^^.a*^
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Femando Luiz Manica /L-tZ/''
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Andréia Pereira

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03- E)GEDIENTE E ORDEMDO DIA:
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0l i Abertura pedindo a proteção de Deus; ; 1.
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02 - leitura e votação da at^ da sessão extaordinrária do dia 2l de julho de 2025;
eto de Lei n." 285012025 do Executivo Municipal para leitura da SUMULA discussão e
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- Emenda n.o 06/2025 ao Projeto de Lei n." 289SIZOZS nar{íeiã)
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eto de Lei n.'2896/2025 do Executivo Municipal para leitura da SUMULA discussão e
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- Projeto de Lei n.o 28gBl2O25 do Executivo Municipal para leitura da SÚMULA discussão e
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eto de Lei n." 289912025 do Executivo Municipal para leitura da SUMULA discussão e
votação
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- Projeto de Lei n.o 289712025 do Execúivo Municipal para leitura discussão
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- Proieto de Lei n.o 290212025 do Executivo Municipal para leitura discussão
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- Frojeto del-ei t.' 290312025 do Execúivo Municipal para leitura discussão
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- Projeto de Lei n." -29@12O25 do Executivo Municipal para leitura discussão e votÍ[ão em
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- Projeto de Lei n.o 2gll/2025 do Executivo Municipal para leitura discussão e6mãbvota￾cão: iX,*e.-o L€B-+ rÉ- u ^r4 N-r r,-*L-+L€ 99- V rs'r2a-\
vota￾ota￾SESSÃO ORDINÁRh DO DIA 04 DE AGOSTODEàOZ'
21" SESSÃO ORD TÁRIA DO PEÚODO
çfv-,1111 MUNICIpAL DE TRÊs BARRÂs Do
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
- Proieto de Lei n." 2912J2O25 do Executivo Municipal para leitura discussão e votação em
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REGIME DE URGENCIA:.
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A^.-\ê\a L€?418 UN 4Nt^-')-'}\4Íla .
- Proieto de Lei n.o 291512025 do Executivo Municipal para leitura discussão e votação em
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- Projeto de Lei Complementar n." O612O25 doExecutivo Municipal para leitura da SÚMULA
discussão última votação;
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de Lei Complementar n.o W. do Executivo Municipal para leitura discussão e
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- Projeto de Lei n.o l2l2}25 da Câmara Municipal para leitura discussâo @votnçao; ?yÃffi ,n ffi x F*fr"T;.LfJ L+h§,Í'.3,FÀ - »i
- Requerimento n." O9l20X e Inilicações n." 63 - 64 e 6512025'para leitura; oq
- Recomendação Administrativa no 00112O25 do Ministério Público de Contas do Estado do
Paraná oara leitura: l*íi"aa t/4,'t - rEâM
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LEMBRETES:
- Palavra livre aos Vereadores para as considera@s pessoais;
- Próxima Sessii,o Ordinrária dia I I de agosto de 2025 àts l8:ü) horas.
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