sessao nº 22

{ fr
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊs BARRAS Do pmlxÁ 
- EsrADo oo plnilsÁ
-$^
§
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA T1 DE AGOSTO DE 2025
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, no Pleniírio da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná,, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os seúores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se tamMm a preseÍlça de quatro
visitantes. Verificada a presenç4 o Presidente iniciou a sessão com ,ma oração em seguida
solicitou a leitura da ala da sessão ordinária do dia 04 de julho de 2025, que foi aprovada na
íntegra. No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria:
Emenda *" 06/2025 ao Projeto de Lei n." 2E9512025, que foi debatida e aprovada por
unanimidade em única votação. Projeto de Lein.'289512025 que dispõe sobre o pagamento
de multas decorrentes de inÊações de trânsito cometidaq por condutores de veículos do
serviço público municipal, que foi debatido e aprovado por 7 (sete) votos contra I (um) em
primeira votação. Votou contra o Vereador Claudir Zarclla os demais Vereadores votaram
favonivel. hojeto de Lei *" 289712025 que concede aumento salarial aos servidores efetivos
do quadro do magistério, e complernentação salarial para aqueles que possuem vencimentos
abaixo do Piso Nacional dos Professores, que foi debatido e aprovado por unanimidade em
segrmda e última votação. Projeto de Lei n." 289812025 que autodza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a contribuir com o colegiado de gestores municipais de assistência
social do Estado do Paran{ que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e
última votação. Emenda n.o 08/2025 ao Projeto de Lei n." 2899/2025, que foi lida debatida e
aprovada por unanimidade ern única votação. Projeto de Lei n." 289912025 que altera o
Artigo 6o da Lei Municipal n." 169512018, com redação dada pela Lei Municipal n.o
l74ll20l8, que foi debatido e aprovado por unanimidade ern segunda e última votação.
Projeto de Lei n.o 290212025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transpoÍtar pessoas do Recanto do Bern-Estar do ldoso, para uma viagem até a cidade de
Catanduvas, Estado do Paraúá, que foi debatido e aprovado p61 'rnanimid6ds ern segunda e
última votação. Projeto de Lei n." 290312025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a empresa Henrique Oenning, para a
realização do 5" aniversiírio do The Highway Dogs Motoclube, que foi lido debatido e
aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Projeto de Lei n.' 291112025 qu,e
attoriza a efetuar despesa com 0l (um) almoço de confratemização dos associados do
Recanto do Bem-Estar do Idoso, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e
última votação. hojeto de Lei Complementar n.o 07 /2025 que altera o inciso II do artigo 7o
da Lei Complementar n." 0l/2025, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS,
para o exercíci o de 2025, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última
votação. Projeto de Lei n." 2913/2025 que dispõe sobre o plano de arborização urbana do
municipio de Três Barras do Paranri que foi lido. hojeto de Lei n.o 2914/2025 qr:c autoriza
o município receber em doação com encargos bens imóveis (terrenos), que foi lido. Projeto
de Lei n.o 291612025 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de
Três B valor de R$ 1.180.500,00 (um milhão, cento e oitenta mil e qui￾Três Barras do Paran;á - PR - Av. Sii,o Paulo, 452 - CEP: t5485-fi[ - F
E-mail: camara@tresbarrasdoparana.prJeg.br - Site: http://tresbarrasdoparana.pr.leg.br
(4s) 323s-1002
& I
nhentos reais), que foi lido. Projeto de Lein." 291712025 que autonzz o Chefe do Poder
Execúivo Municipal a efetuar despesas com a prerniação do campeonato municipal de futsal
ediçao2025, que foi lido. Projeto de Lein." 2918/2025 que dispõe sobre dispêndios com o
Programa Mais Médicos Para o Brasil, que foi lido. Projeto de Lei n." 291912025 que altera
o número de vagas constantes do § l'do artigo l'da Lei Municipal n." 279112025, que
concedeu reposição aos estagirários, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada
pelo Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Projeto de Lei n." 2920/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transportaÍ pessoas do Recanto do Bern-Estar do ldoso, para uma viagern até a cidade de
Boa Vista da Aparecidq Estado do Paraná, que foi lido. Projeto de Lei n." 292112025 que
autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel, que foi lido. Projeto de Lei n.o
2922/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operações de cÉdito com a
Ag&rcia de Fomento do Paraná S.A, que foi lido. Projeto de Lei n.' 2923/2025 que abre um
crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$
220.381,21 (duzentos e vinte mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), que
foi lido debatido ern regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e foi aprovado
por unanimidade ern primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o l2l2$25 da Câmara
Municipal que aprova o Novo Organograma da Câmara Municipal de Três Baras do Paranrír
que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Requerimento f 1012025
do Vereador Pascualino do Nascimento, que solicita o fomecimento daq medições realizadas
na obra de asfalto realizada na Comunidade de São Bento, nesta última etapa concluída, que
foi lido. Requerimento *' lll2025 do Vereador Pascualino do Nascimento, que solicita o
fomecimento de relatório dos gastos efetuados com a realização do Festival que ocorreu
neste ano em nosso Município, juntamente com as notas que comprovam estes gastos, que
foi lido. Indicação n.'6612025 do Vereador Rafael F. de Azevedo, que solicita a colocação
de pavers sob a cobeúura (toldo), que foi instalado no pátio do CEMEI Sonho de Crianç4
que foi lida. Indicação n.'67/2025 da Vereadora Andréia Pereira, que solicita a viabilidade
de instalação de bebedouros elétricos no Ginásio de Esportes Mrírio Lopes, Ginrásio de
EspoÍes localizado no Bairro Alto Campo e Ginrisio de Espoúes do Bairo Jardim Floresta
que foi lida. Indicação n.' 68/2025 da Vereadora Andreia Perera, que solicita ao Prefeito
Municipal, que determine ao setor competente que o mesmo realize estudos e planejamento
prévio sobre os impactos que os projetos que serão executados poderão ocasionar,
promovendo, quando necessiírio, readequações e melhorias para evitar maiores transtornos.
Recomenda, aind4 que os novos projetos de obras públicas incluam a constnrção de
estacionamentos, com espaços e vagas adequadas à demanda local, que foi lida. Esgotada a
matéria da ordem do dia o Presidente deixou a palavra livre com os vereadores para as
considerações pessoais. Os vereadores que usaram a palavra agradeceram os visitantes pre￾sentes na sessão e as pessoÍrs que acompanham oa trabalhos da Câmara pelas redes sociais,
fizeram suas considerações pessoais e desejaram um bom retomo a todos. O Presidente
agradeceu os visitantes
pessoais. Convidou a todos para cantar os parabens ao Ve￾CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ _ ESTAIX) DO PARANÁ
TÉs Barras do Pararuá - PR - Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485 - Fone: (45) 3235-1002
fl
§
presença na sessão e a todos que acomparham pelas redes
sociais e fez
E-mail: camara@resbarrasdoparanapr.leg.br - Site: htto://tresbarrasdooarana.pr.leg.br
fr
§q §
1Nr^ô
w
cÂuana MrrNrcrPAL nn rnÊs BARRAS Do pmlxÁ 
- EsrADo no pl,nl.xÁ
reador Claudir Zanella que aniversariou no dia 14 de agosto. Marcou a data da próxima ses￾sâo ordinária para o dia lE de agosto de 2025 às lE;00 horas e declarou encerrada es&í
sessão, para constar mandou transcrever a presente ata que após a sua leitura e aprovação,
será devidamente assinada pelo Presidente, Primeira Secretiíria e por mim Técnico
Legislativo, que a lawei e conferi
TÉs Barras do Paraná - PR - Av. São Paulo, 452 - CEP: 854854@ - Fone: (45) 3235-1002
E-mail: camara@nesbanasdoparana.pr.leg.br - Site: htto://tresbarasdoparana.or.leq.br
t fr cÂu^Lna MUNIcIpAT-, on rRÊs BARRAS
Do PARANÁ - nsmno Do pm,lxÁ
sBssÃo onorNÁnre Do DrA l r DE Acosro DE 2o2s
zz, sessÃo ononlÁRlA po ppnÍooo
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
NOME ASSTNATTIRA
Antenor Carlos da Motta //t t
Claudir Zanella Za"/,, ã,-o*
Beatriz Faria de Paula úrffi* !, a' o
Tatiane Renosto Zatcheta h.,^i o 2
Ronaldo Junior Mariano \."^ ^-oN'D \ 't\ ^--§J'
Femando Luiz Manica ^.4
Andréia Pereira
'([í,#[
Rafael Fachini de Azevedo 'ftU.t *O;r 
"1, "Prvy.vttb
Pascualino do Nascimento Q*o,r,tt t- O lJ^'

cÂMnnq, MUNICIpAI oB rnÊs BARRAS Do pLnlxÁ 
- EsrADo oo pananÁ
Pro eto de Lei rr." W do Executivo Municipal para leitura da SÚMUlA-.rdiscussão
última votação;
,-,\^!âô:- ?-e- e ,Jt.tf. ^^ V tUç/}':. L-o L"EF ÍE iJ À, \}JI
I
SESSÃO ORDINÁRIA DO DTA I I DE AGOSTO DE 2025
22" SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
0l - Aberturâ pedindo a proteçiÍo de Deus; ,2' /
P*t=---oLo< o<rJ=^-=-^\aNzs 6 f 1 rt-tsi;a,"-'re 3 ,
02 - Lpitura e votação daatadasessão ordinária do dia (X de agosto de2025;
lr-''-f-€G44,
03- DPEDIENTE E ORDEM DO DIA:
_/ - Emenda n." Wao Projeto dc Lei n.o 2895 12O25 para discussão
vana2À..
- 
rt 
'..-^ FLê LÊ,?4tE U À.r 4 F.r I rr-^ltáArê uurc.^
eto de Lei n." 2895/2025 do Executivo Municipal para leitura da SUMULA discussão e
L,C, L€,.8+ÍE- :r Vô}oS f.ayaa+V ers À c-c *,-m.r Ôu^r» iC- z-o -eLr-a - .!'9 Vof^§ d§ -
p
- Projeto de Lei n.o 2§!2025 do Executivo Municipal para leitura daS
e última votação;
,.r, r*for*fr4. Zg g tit'r, 
''^'o.. 
Úd\§À ê ' r-2, hÉ?+ÍE uNÀ
discussão
- Emenda n
A.^9t-o
." 0812025 ao Proi §ai-+rÊ LJN \Ni
289912025 wra
c-q c/crqgb- -
eto de Lei n.o leitura discussão @votaçao;
^.üH>C- Ul"Jt
- Projeto de Lei n." 2899/2025 do Executivo Municipal para leitura dq§Lt{rya discussão
ultima votação; r^^ t-õ !Eil,^TE u N'4^)"/-41 tL4õz >9 e u t)-l^41 y'o
- Projeto de Lei n.o ?/9i0212025 do Executivo Mrmicipal para leitura da§ÚMULA discussão
tJ-a1*ry9À-;^-;nor.zt e ot-ti,"-< vcr-ço\' \'
- Projeto de Lei n.o 2903/2025 do Executivo Municipal para leitura da UMULA discussão
última votação;
Q\-ô áee-4ÍE uN4 r,,tt/-+tb*E L
o e u cTt*tst y'o "ê".
}y:.b€ >= é u L-T | ^'u1 
voT
eto de Lei r" 291112025 do Executivo Municipal para leitura da S discussão
última votação;
rr .rÀ
r--,,. ALs >a*a T€. LJTVAN|P
- Projeto de ei Complementar n-" ú 12025 do Executivo Municipal para leitura da
discussão últimavotacão'. - .,---->. uru"nril.-(.:ü.Uâ z= e U LT, ^-^-\ 
we r'\f-L',
- A^--^.01o rÊ
unl
elra
§ÚMULA
- Projeto deLei n." 291312025 do Executivo Municipal para leitura;
- LÉ i..r,,-.,.
-o !
f
cÂuau MUNTcIPAT, nn rnÊs BARRAs Do panrxÁ 
- EsrADo »o paru,xÁ
- 
L ê t-rú.'L\.
- Projgto deLei n." 291612025 do Executivo Municipal para leitura;
trueto de Lei n.o 291712025 do Executivo Municipal para leitura;
t 'I-() ,L-\ 
,
- Proje.to deLei n." @do Executivo Municipal para leitura;
- 
Lê. .|-r u rL\
- Projeto de Lei n." W!2025 do Executivo Municipal para leitura discussão e votação EM
REGIME DE URGENCIA;
- 
fúI-q-. á'<et-,.,rivô-a.".r.àr-o LêRrrÊ LJN.\\.r r H\À4ê- J:EZ1 v.,t"5À.
- ProjSto de Lei n.o 292U2025 do Executivo Municipal para leitura;
- 
L-€ r'r-.-t Â.t -
- Proieto deLein." 292112025 do Executivo Municipal para leitura;
- 
LÊ rTiJ íL^\.
- ProjeJo deLein'292212025 do Executivo Municipal para leitura;
-L€,rTJrL\.
- Proieto de Lei n.o 292312025 do Executivo Municipal para leitura discussão e votação EM
REGIÀ& DE URGENCI.A; . \
- 
tl lt6E NJ c!\ Etê a-'i ,.V-: - 
A'---rlr-o !.=B {TE- L-t ruaxr r r"''-rD*§€- !g-É z-= !'r\&(-'À--
- Projeto de Lei n.o l2t2o25 da câmara Municipal para leitura da SÚMULA discussão
roBÉoP.- Ér.+1e uÀraÀ-rr F-\\1.L€ .,'- ic-o "tr*,À .
- Requerimentos n.o l0 e lll2025 e tndicaçôes n." 66-67 e6812025 para leitura; Cti
LEMBRETES:
- Palavra livre aos Vereadores para as considerações pessoais;
- Próxima Sessão Ordinária dia l8 de agosto de2025 as 18:00 horas.
frc ..,r-^----,''=.s Gl ê §Ê+r'4n-" * Q*u "--: §5 t"o-u ee^A^^ 
'
- Projçto deLei n." 291412025 do Executivo Municipal para leitura;
- 
Lgtro/u-\.
n o -- \^^^'^'I ^ l+r'a )a' 0'"-; ^^^ / "=r;b.€.i-.'r€ À.. n^.o,o., oQ*"7 |"\'a rr-4rôrr 6 lar'a )r
,ee.;- \8 ue [r.os r'c t8:oo h's €,.vc-elta-sr'r
C-oüt if-e^.1 A -to>Ês P*aa ca*t*,t-"o p.^'"-ae3{ tt {=T*4- C-Á+§U(L
2:.a \./Gr-L-! §Jv e- es' (Ê.\,e \€- A t'"r'r Én-ç'í rr^- s !r"r Àrr\s8 
'