| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-08-18 |
| native_id | 54 |
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cÂpana MUNTcTPAL nrc rnÊs BARRAs Do pamxÁ
- EsrADo oo pamxÁ
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ATA DA srssÃo on»nIÁRrA Do DIA 18 DE Acosro DE 2025
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, no Plenrário da Câmara
Municipal de Três Barras do Paranâ Estado do Paran{ às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Ausente a Vereadora Tatiane R. Zancheta por motivo de força maior. Os demais Vereadores
estavaÍn todos presentes e registrou-se também a presença de vinte visitantes. Verificada a
presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a leitura da ata
da sessão ordinríria do dia ll de agosto de 2025, que foi aprovada na íntegra. No Expediente
e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria: Projeto de Lei n." 285012025
que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Três Barras do Paranri para o
Quadriênio 2026 a2029, que foi debatido e aprovado por rmanimidade em segunda e última
votação. Projeto de Lei n." 289512025 que dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes
de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal,
que foi debatido e aprovado por 7 (sete) votos contra I (um) em segunda e última votação.
Votou contra o Vereador Claudir Zarella os demais Vereadores votaram favonâvel. Emenda
n." 0912025 ao Projeto de Lei n.o 2896/2025, que foi lida debatida e aprovada por
unanimidade em única votação. Projeto de Lei n.' 289612025, que aprova o Plano de
Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos do Município de
Três Barras do Paraniá, que foi debatido e aprovado por unanimidade ern segunda e última
votação. Projeto de Lei n.' 291312025 que dispõe sobre o plano de arborização urbana do
município de Três Barras do Paranrá5 que foi debatido e aprovado por unanimidade em
primeira votação. Projeto de Lei n." 291412025 qule atÍonza o muoicípio receber em doação
com encargos bens imóveis (terrenos), que foi debatido e aprovado por unanimidade em
primeira votação. Projeto de Lei f 291612025 que abre um crédito especial no Orçamento
Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.180.500,00 (um milhão,
cento e oitenta mil e quinhentos reais), que foi debatido e aprovado por unanimidade em
primeira votação. Projeto de Lei t" 2917D025 que avtoiza o Chefe do Poder Executivo
Mmicipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de futsal edição
2025, que foi debatido e aprovado por unanimidade em primeira votâção. Projeto de Lei n.o
2918/2025 que dispõe sobre dispêndios com o Programa Mais Médicos Para o Brasil, que
foi debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto deLei n.' 292012025
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do
Bem-Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Boa Vista da Aparecid4 Estado do
Paranri que foi debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei
n." 2921/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel, que foi
Trôs Barras do Paraná - PR - Av. São Paulo, 452 - CEP:. 85485-000 - Fone: (45) 3235-lW2
E-mail: camara@tresbarràsdopaÍana.prJeg.br - Site: h@://tresbarrasdoparana.pr.leg.br
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§
§
debatido e unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n." 2922/2025
I
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que autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operações de crédito com a Agência de
Fomento do Paraná S.A, que foi debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei n." 2924/2025 que artonza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder
bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, que foi lido. Projeto de Lein.'292512025 que
dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do
Município de Três Barras do Paran{ que foi lido. hojeto de Lei n." 292612025 que abre um
credito especial no Orçamento Geral do Municipio no valor de RS 2.983.833,96 (dois
milhões, novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis
centavos), que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal e
foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n." 2927 /2025
que altera o número de vagas do cargo de Assistente Social 30 horas, constante do anexo I
da Lei Municipalo.'278812025, que foi lido debatido em regime de urgência solicitada pelo
Prefeito Municipal e foi aprovado por unanimidade ern primeira e segunda votação. Projeto
de Lei n.o 292912025 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de
Três Barras do Paraná no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que foi lido.
Requerimento de Missão Oficial n.o 12/2025 que foi lido e aprovado por unanimidade.
Indicação t." 7012025 do Vereador Rafael F. de Azevedo, que solicita a viabilidade de
instalar um redutor de velocidade (lombada), na Rua das Araras próximo ao bueiro e a
residência de n.o 27'19, que foi lida. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente deixou
a palavra com o Vice-Prefeito Nerceu de Souza o qual agradeceu o Presidente e os
Vereadores pela oportunidade e em nome da direção da APAE de nosso município,
transmitiu o convite a quem puder participar do manifesto contra a Acão Direta de
Inconstitucionalidade 7796, que tramita no STF, que aconteceú em Cascavel no dia 20 de
agGito na parte da manhã, onde estarão presentes representantes dâs, APAES da região entre
autoridades. Parabenizou todos os vereadores pelo trabalho realizado e pelos recursos
viabilizados através dos deputados e senadores em prol do município. Fez um breve
comentiírio sobre o Projeto de financiamento jrurto a Agência de Fomento do Paranrl bern
como dos Projetos de abertura de crédito, explicando que são recursos que serão aplicados
em favor da população. Em ato contínuo o Presidente deixou a palavra livre com os
vereadores para as considerações pessoais. Os vereadores que usaram a palavra agradeceram
o Vice-Prefeito Nerceu pelos esclarecimentos, os visitantes presentes na sessão e as pessoas
que acompanham os trabalhos da Câmara pelas redes sociais. Parabenizaram os vereadores e
servidores que representaram nossa câmara no evento promovido pela Acamop no município
de ubiraüi. Fizeram suas considerações pessoais e desejaram um bom retomo a todos. O
Presidente agradeceu o Sr. Nerceu pelas palavras os visitantes pela presança na sessão e a
todos que acompanham pelas redes sociais. Transmitiu o convite da Associação de Pais e
Amigos dos Autista de nosso município, para participarem de uma reunião que acontecera
no dia 20 de agosto à 19:
Três Barras do Paraná - PR - Av. São Paulo, 452 - CEP: 854E5{ü) - Fone: (45) 3235-1002
E-mail: camara@tr,e pr.leg.br - Site: htp://tresbarrasdoparana.pr.leg.br
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PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
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também os
horas, nas dependências da Câmara Municipal. Parabenizou
que paúiciparam do evento da Acamop e fez suas
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considerações pessoais. Marcou a data da próxima sessão ordinrária para o dia 25 de agosto
de 2025 as 18;00 horas e declarou encerrada es&í sessão, para constar mandou transcrever a
presente ata que após a sua leitura e aprovação, sení devidamente assinada pelo Presidente,
cÂrant MUNICIPAL DE TRÊs BARRAS Do
PARANÁ _ ESTADO DO PARANÁ
Primeira mim Técnico Legislativq que a lawei e conferi.
TÉs Barras do Paraná - PR - Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485-@0 - Fone: (45) 3235-1002
E-mail: camara@tr,esbarradoparana.pr.leg.br - Sitê: http:/ ÍesbaÍrasdoparana.pr.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE TRES BARRAS
Do PARANÁ - nstaoo Do plnlxÁ
ssssÃo onorNÁrue Do DrA 18 DE Acosro DE z02s
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
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NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta illtu,v
Claudir Zanella /zr/,r &.2,-z/â
Beatnz Faria de Paula J*, d, $,^.b
Tatiane Renosto Zanchetz
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Auçe*rte
Ronaldo Junior Mariano []*^"Uo í. \n^-,to^-
Femando Luiz Manica ,, )rb, ry\
Andréia Pereira
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Rafael Fachini de Azevedo ffi a*&Á?,.^h
Pascualino do Nascimento Qn u,rü {)n /'1A,.
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03- EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA:
- Pro eto de Lei n." 285012025 do Executivo Municipal para leitura da SUMULA discussão
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última votação; .',*j..V*>= 29 e úc-t t,,.,.r-r Vor4à;. Ç(
a) - Projeto de Lei n.o 289512025 do Executivo Mmicipal para leitura da SUMULA discussão
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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTODE2O25
23" SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
- Emenda n.o 09/2025 ao eto de Lei n.o 2
@ A*,?C..4 ,ér»4re A/n14 N t't'''t b-?»í UNICÁ
Àua Í,J i rg ,, n, o.-r', '':^\obe f* Vof+À
0l - Aberturapedindo aproteção de Deqs; .2..^yl'o''
fl' ee ,-rz a y'e.<eq-r,o nz.'r4o1o-.0;2§Ã t f/tz*en'rA s31rl.s ira^,R=á
-
02-Leitwae votação da ata da sessão ordinária do dia I I de agosto de 2025;
última votacão:
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L-T t,w4 -Z é't y'or4 6-
LÕ LA
Prqj 89612Q25 para leitura discussão
vol*ç^--, @votaçao;
...,
- Projeto de Lei n.o 289612025 do Executivo Municipal para leitura da SÚMLILA discussão *@"últimavotação;
- /
-
A^.^PLa à.ÉBr7-E U,üIL, ^-,-»-.,r>. L1 €,ju-,,.-", Vr.-4$*.
eto de Lei rr." W do Executivo Municipal para leitura da SLIMULA discussão e
at€. u at4nt ),<.+iV+»e lo-VoT,*?À
a- Projeto de Lei n.o 29 4/20 5 do Executivo Municipal para leitura da SUMULA discussão e
G Projeto de Lei n." 291612025 do Executivo Municipal para leitura da SUMULA discussão e
-ü otação L-ô»€?ãiE UI$ANl§\êà€ ÀS !oTYÀ
-b
+
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d.Projeto deLei n." 2917t2025 do Executivo Municipal para leitura da SUMULA discussão e
â\-s tse7}4TE .l NÀ}.'lr '"/'-l\^àe I'- vorTÀs.
eto de Lei n.o 2918/2025 do Executivo Municipal para leitura da SLJMULA discussão e
9o ,,.*^ri u)v+»eÀ+ JorapÀ.
úPro eto de Lei n." 2920t2025 do Executivo Municipal para leitura da SÚMtlLA discussão e
á otação
Lo Éí)4 1€ LJN4P Iut L-rrye -L3 Vo
Ú nol"to deLei n." 292112025 do Executivo Municipal para leitura da SÚMULA discussão e
+
-
A rr^ êLA )à€?4 rÊ urpa r.r I r^-rts+Le 5-s V"lrflÀ
CÂu,In,.I MUNICIPÀL DE TRÊS BARRAS Do
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
L-Õ
:f) ! CÂ]WuU{ MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO pnnlxÁ
- EsrADo no plnaxÁ
eto de Lei f 2922/2025 do Executivo Municipal para leitura da SUMULA discussão e
votação;
Lo\e7}4 TEi Uú Ài.!l F^.\\rSe "\^d\
í
+
-
À r-^
- Proieto de Lei n." 292412025 do Executivo Municipal
-
L-êlrrÚ^A,
- Brojçto deLei n." 292512025 do Executivo Municipal
-
L€. ITÚ^A.
^ 7; Projeto de Lei n." 2i192612025.do Executivo Municipal para leitura discussão e votação EM
-)!'REGIME^
-DE
I'JRGENCIAI.
- o,*et- hÊe'âr€r' q5.r'qxl'r^ §-{\<- À-c ' z :- v'r"^7À'
_-Sí) Projeto de Lei n.o 292712025 do Executivo Municipal para leitura discussão e votação EM
""Ips"Tg.."&Tg:[qtic_a^,,pr-oL€r]ara- ut.,.r"..,i^-j'\^rre §:Êze vor.?À:-.
- Projefo deLein." 292912O25 do Executivo Municipal para leitura;
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L= r-.r-., i\-\
- tndicação n." 7012025 para leitura; otç
.6- Requerimento de missão.oficial *" 1212025 para leitura e votação;
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LEMBRETES:
- Palavra livre aos Vereadores para as considerações pessoais;
- Próxima Sessão Ordiníri a dia 25 de agosto de 2025 as 18:00 horas.
(Le.-- r. 1zS e--o^-. !eqr',ira\ ê--r Ç*u o...- no .-<u.u, LÀ *^*g-r*, ffi-"á:=:PsJt*#
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