sessao nº 24

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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, no Pleniírio da
Câmara Mrmicipal de Três Barras do ParanrL Estado do Paranrár, à dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presid&rcia do Vereador Antenor C. da Motta.
Ausente a Vereadora Beatriz Faria de Paula por motivo de força maior. Os demais
Vereadores estavam todos presentes e registrou-se também a presença de quatro visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a
leitura da ata da sessão ordiniâria do dia l8 de agosto de 2025, que foi aprovada na íntegra.
No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria: Projeto de Lei
n." 2913/2025 que dispõe sobre o plano de arborização uôana do município de Três Barras
do ParanrL que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última votação.
Projeto de Lei n.o 291412025 que attorrza o município receber ern doação com encargos
bens imóveis (terrenos), que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última
votação. Projeto de Lei n." 291612025 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do
Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.180.500,00 (um milhão, c€nto e
oitenta mil e quinhentos reais), que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e
última votação. Projeto de Lei n.o 2917 /2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de futsal edição
2025, qte foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Projeto de
Lei n.' 2918/2025 que dispõe sobre dispêndios com o Programa Mais Médicos Para o Brasil,
que foi debatido e aprovado por unanimidade ern segunda e última votaÉo. Projeto de Lei
n.' 2920/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do
Recanto do Bem-Estar do Idoso, píra uma viagem até a cidade de Boa Vista da Aparecid4
Estado do Paraná, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e última
votação. Projeto de Lei n." 2921/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
bem móvel, que foi debatido e aprovado por unanimidade an segunda e última votação.
Projeto de Lei n." 292212025 que autoriza o Poder Executivo Municipal contrataÍ operações
de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, que foi debatido e aprovado por
unanimidade em segunda e última votação. Projeto de Lei n.' 2924/2025 que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Pemrissão de Uso,
que foi debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n.o
2925/2025 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de
Educação do Município de Três Barras do Paranri que debatido e aprovado por unanimidade
ern primeira votação. Projeto de Lei n.o 292912025 que ab're um crédito especial no
Orçamento Geral do Municipio de Três Barras do Paraná no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), que foi debatido e aprovado por unanimidade an primeira votação.
Projeto de Lei n." 2930/2025 qrue autonza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar
despesas para a realização da Semana Farroupilha, que foi lido. Projeto de Lei n." 2931
Trà Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo,452 - CEP:85485000 - FONE (45) 32351225 / (45)
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E-mail : camara@tresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
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CÂMARA MUNIGIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
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Yr￾que za o Chefe do Poder executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre
Serviço de Qualquer Natureza (ISSQID e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI), do Programa Casa Fácil - modalidade valor de entrada, projeto esse que veio com
pedido de urgência por parte do Prefeito Municipal. O Presidente colocou em votação o
pedido de urgência que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o mesmo foi lido
debatido e aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Projeto de Lei n.o
291012025 que altera os Artigos t." 17,23 e 25, bern como o anexo I da Lei Municipal n.o
285412025, aprova o novo organograma do município, que foi lido. Projeto de Lei n."
293212025 que cria cargo dentro do quadro de pessoal, que foi lido. Projeto de Lei n."
293312025 que institui o Calenúário Anual de Eventos e Datas Comemorativas do Município
de Três Barras do Paran i que foi lido. Indicação n." 6912025 da Vereadora Tatiane R.
Zanchaa" que solicita a viabilidade de destinar recursos para a constnrção de uma capela
mortuiíria no Distrito de Santo Isidoro, que foi lida. Indicação n." 7112025 do Vereador
Ronaldo J. Mariano, que solicita a viabilidade de determinar o setor competente a instalação
de redutor de velocidade (tartaruga), nas proximidades da Escola Municipal Carlos Gomes e
do Bar do Titi, na Av. Paranr[ que foi lida. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente
convidou a todos para cantar os parabárs para o Vereador Ronaldo e a Servidora Lenilce que
estiveram de aniversário no dia 30 de agosto. Em seguida deixou a palavra livre com os
vereadores para as considerações pessoais. Os vereadores que usarÍrm a palavra agradeceram
os visitantes pÍesentes na sessão e as pessoas que acompanham os trabalhos da Câmara pelas
redes sociais. Parabenizaram os aniversariantes, fizeram suas considerações pessoais e
desejaram um bom retomo a todos. O Presidente parabenizou os aniversariantes, agradeceu
os visitantes pela presença na sessão e a todos que acompanham pelas redes sociais. Deixou
regisüado os sentimentos em nome da Câmara aos familiares dos falecidos: Onesio
Carabolante, Ortenila Balestieri, Leonice Fassicolq Maria Rita ds §6rrza e Eloina de Avila
Likes. Fez suas considerações pessoais. Marcou a data da próxima sessão ordinária para o
dia 0l de setembro de 2025 as 18;00 horas e declarou encerrada esüi sessão, para constar
mandou transcrever a presente ata que após a sua leitura e aprovação, senâ devidamente
assinada
conferi.
Primeira Secretríria e por mim Técnico Legislativo, que a lavrei e
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
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NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta full
Claudir Zanella /to./,r Z,o,re
Beantz Faria de Paula Av9,€.\,-L
Tatiane Renosto Zancheta I ?o^.la￾Ronaldo Junior Mariano ["-.1J. f' t
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Femando Luiz Manica ./
Andréia Pereira
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Rafael Fachini de Azevedo nn0 J*m ú.A^,ol
Pascualino do Nascimento Qo,. L*, D"o 1A.

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Q! - Ireitura e votação da ata da sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2025;
l'tttTêqna.
03- DGEDIENTE E ORDEM DO DIA:
Pro eto de Lei n.'291312025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão
última votacão: ^ \+íà? rê i5./a'n111-'tt \a4Z z> € uLT',^'^'^ vor2L'
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última votação;
eto de Lei f 291412025 do Executivo Mtmicipal para leitura da EMENTA discussão
última votação; N;^,úb» Le-e tL7ttn'a {ér'*\ O t,o h;át47É u '4
Pro eto de Lei i.o W do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão
- Projeto de Lei n.o 291712025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão
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(a $;gT,T: ,,1'11',,\ar- ra e ,1.--ir^.« vorj,À.
- Projeto de Lei n.o 291812025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão
última votação; \á Lã-r-+ rÉ. uvÀ r.r 1 r...u )1,a,6 zg -.J'-lr r'..^^ Vo}5^\
- Projeto de Lei n.o 292O12025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão
**lglg:tio',x ..,.+§. .". i,o,','^.. vo'"'À '
eto de Lei n.o 2921/2025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão r{À t€ »=B+ re ul-'l *J 1,.- ,r\í"}ê 2ê- e- \, \:) I 
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eto de Lei Í." 2ru12025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão
última votacão:
L=+ê rÊ 'çtuâ^'r t r'-""]tâàã 2-9 e u.rin^'n rf"fryÀ
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eto de Lei n." 292512025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
otação
Apa Dt-.o àéB-+TE u- +,li,Á»er>ê' L= vâi""À.
- Projeto de Lei n." 292412025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
,-t_----_-\ /'Drrmelra)Voutcao: \
:-Z-,,.^ p L,<> »Le.*r-ç- r,t rr,à rt t )-À-t V4+z \a {o-í\iÉA\ .
.o I cÂrr.m.r MTINICIpAL oB rnÊs BARRAs Do paru,xÁ 
- EsrADo no pluxÁ
eto de Lei n.'292912025 do Executivo Municipal
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- Projeto deÍ*i n.o 29l0lM do Executivo Municipal
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- Projqto de Lei n." 293212025 do Executivo Municipal
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- Projeto deLei n." 293312025 do Executivo Municipal
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- Indicações n." 69 e7112025 para leitura; o<
LEMBRETES:
- Palavra liwe aos Vereadores para as considerações pessoais;
- Próxima Sessão Ordinária dia 01 de setembro de 2025 as 18:00 horas.
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para leitura da EMENTA discussão e
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- Pr.ojetp deLei n." 2930t2025 do Executivo Municipal para@
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