sessao nº 29

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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIÂ 29 DE SETEMBRO DE 2025
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, no Plenrírio da
Câmara Municipal de TÉs Barras do Paranri Estado do Paraná, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os seúores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os VeÍ€adores e registrou-se também a presença de onze visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a
leitura da ata da sessão exüaordinrária do dia 25 de setembro de 2025, que foi aprovada na
íntegra. No Expediente e Ordern do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria:
Emenda n." 1212025 ao Projeto de Lei n.o 294812025 que foi lida debatida e aprovada por
unanimidade em rmica votaÉo. Projeto de Lei n." 294E12025 que aúoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a 'âssociação Brasileira de
Caçadores - Aqui Tem Javali", para a realização do 3o Encontro dos Colecionadores,
Atiradores Desportivos e Caçadores (CACS), que foi debatido e aprovado por unanimidade
em segunda e última votação. Projeto de Lei n." 2936/2025 que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a alterar o art. 5o da Lei Municipal n." 2279/2022, que cedeu em
permissão de uso, bern imóvel de seu patrimônio para a empresa Sérgio de Almeida Quadros
07962763906.- que foi debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de
Lei n." 294912025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas
com a premiação do campeonato municipal de bocha, que foi debatido e aprovado por
unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n." 295012025 que altera o valor da
aquisição de material e serviços da Lei Municipal2792/2025, que autorizou a repassar ajuda
de custo para manut€nção do Recanto do Bern-Estar do Idoso, que foi debatido e aprovado
por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n.' 2952/2025 que altera a Lei
Municipal n.' 156112017, para ampliar o Programa Família Acolhedora. O Presidente
colocou em votação o pedido de urgência solicitada pelo Prefeito Municipal, sendo aprovado
por unanimidade, em seguida colocou em discussão e votação o referido Projeto de Lei que
foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votaÉo. Projeto de Lei n." 295512025
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginásio de
Esportes Mrírio Lopes para a realização do baile de formatura do curso de dança, que foi
lido. Projeto de Lei n.o 295612025 que atualiza o valor da Unidade de Custeio (WC),
redefine tabela de desconto para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública - COSIP,
instituída pela Lei Municipal n." 17 5/2002 e suas alterações, que foi lido. Projeto de Lei n.o
2957 /2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de
Permissão de Uso, que foi lido. Projeto de Lei n." 295812025 que altera dispositivo da Lei
Mrmicipal n.o 605, de l0 de dezembro de 2008, e suas alterações, que foi lido. Projeto de Lei
n" 295912025 que abre um crédito especial no OrçaÍnento Geral do Município de Três
Barras do Paran{ no valor de RS 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), que foi
que veio com pedido de urgência por parte do Prefeito Municipal. O
- PR / Av. São ParJJo,452 - CEP:85485000 - FONE (45') 32351225 / (45) 3235-tOO2
fr
Três
lido.
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GÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
Presidente colocou em votaÉo o pedido de urgência que foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.' 296112025 que estende o Programa 'Natal Solidririo", criado pela Lei
Municipal n." 254312023, para o exercício de 2025, que foi lido. Projeto de Lei n.o
296212025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em
Regime de Permissão de Uso, que foi lido. Indicação n." 8012025 dos Vereadores Andreia
Pereira e Claudir Zanellq que solicita a viabilidade de retomar com o programa de subsídio
dns cafçades e passeios públicos, criado pela Lei Municipal n." 2128/2021 de 15 de setembro
de 2021, bem como desenvolver projetos de padronização urban4 que foi lida. Indicação n.o
8ll2025 do Vereador Rafael Fachini de Azevedo que solicita a viabilidade de conceder
cartão vale alimentação para todos os servidores públicos municipais de nosso município,
que foi lida. Indicação n.' 82/2025 do Vereador Rafael Fachini de Azevedo, que solicita a
viabilidade de disponibilizar um caminhão pipa abastecido com iígua poüivel, a disposição
no pátio de mríquinas, que foi lida Indicação t." E3/2025 dos Vereadores Andreia Pereira e
Claudir Zanella, que solicita a viabilidade de atender as seguintes demanrlas: Realizar a
reitalização das estradas da Comunidade de SertiÍozinho, com a instalação de bueiros em
pontos específicos, que causam escoamento da ágn para dentro da estrada em períodos
chuvosos. Realizar a preservação de nascentes na propriedade do Sr. Lenilson de Medeiros,
na Linha Trigolândia, beneficiando cinco famílias, que foi lida. Esgotada a matéria da ordem
do dia o Presidente deixou a palavra livre aos vereadores para as considerações pessoais. Os
vereadores que usaram a palavra agradeceram os visitantes pela presença na sessão e as
pessoas que acompanham a sessão pelas redes sociais, frzeram suas considerações pessoais e
desejaram um bom retomo a todos. A Vereadora Andreia Pereira deixou registrado um
requerimento verbal ao Prefeito Municipal, para que o município realize nova parceria com
o Tribunal de Justiça, e seja dada continuidade na regularização fundiária de iireas do
município. O Presidente agradeceu os visitantes pela presença na sessão e a todos que
acompanham pelas redes sociais e fez suas considerações pessoais. Convocou a todos para a
sessão exftaordiniíria que acontecerií no dia 0l de outubro de 2025 as 09;00 horas e declarou
encerrada está sessão, para constar mandou transcrever a pÍesente ata que após a sua leitura e
aprovação, sení devidamente assinada pelo Presidante, Primeira Secretária e por mim
Tecnico Legislativo, que a lawei e conferi.
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-lOO2
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS
Do PARANÁ - rcstano Do pl,nmÁ
sessÃo onorNÁmaDo DrA29 DE SETEMBRo DE 2025
zE spssÃo ononrÁRrA po pnúooo
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
Três Barras do Paraná - PR - Av. São Paulo, 452 - CEP: E54t5-000 - Fone: (45) 3235-lOO2
E-mail: camara@tresbarrasdoparana.prJeg.br - Site: htto://resbarrasdoparana.pr.leg.br
NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta //1/d/
Claudir Zanella Zrzry',* Z.rçsrn
Beatriz Faria de Paula "hú% lu..* O" {o'tP
Tatiane Renosto Zanchela ffi^r.Q^AoZn^.ç{o
Ronaldo Junior Mariano fl"^-tl" t
Fernando Luiz Manica ,4 ^,
Andréia Pereira 'o;í {'/
Rafael Fachini de Azevedo $LI ál^ * ArF.b
Pascualino do Nascimento ft,^-I-, ft- l/;.

cÂtu^mn MUNIcIpAL nn rnÊs BARRAs Do pmaxÁ 
- EsrADo no plnarÁ
sBssÃo ononrÁrua Do DrA 29 DE SETEMBRo DE 2025
zE spssÃo onprNÁrua po pnRÍopo
0l - ,{bertura pedindo a proteção de Deus; r--
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02 - Leitura e votação daatzda sessão exüaordinríria do dia25 de setembro de2025;
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03- EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA:
- Emenda n.o l2lZO25 ao Proieto de Lei n.o 294812025 para leitura discussão Gàvotaçao;
- 
Àra êt-.o \ã-re un,rJ,i^-i1*r- O-lã võr"/§,
- Projeto de Lei n.o 294812025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão
SEGT I\ÍDA e última votacão: t
-Ar.êu- !c-r>+re u.,a'.i i^i's.\< 21 e uut ix^,1 y"1^7Ào.
- Projeto deLein." 2936/2025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
PRIMEIRA votação: r
- 
rÀr--^, P t-s ;6nàte- u N '-r, ^'^r\Â=»€- à: \o\ ?A'
- Projeto de Lei n." 294912025 do Executivo Municipal para leitura dâ EMENTA discussão e
PRIMEIRA votação; . , -. ^
- 
rã,'..^e u,c U< úrc- u ÀraÀrl /q}Ê<Li- À> voiTâ\'
- Projeto deLei t" p50!2025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
PRIMEIRA votacão: , \
- -Á F^T Lâ bÊa^ià' Lt*ra''rt r-'-'^'rà/ttâ- À: vci§^lÁ\ 
'
- Projeto de Lei n.o 295212025 do Executivo Municipal para leitura DA EMENTA DISCUS￾SÃO E YOTAÇAO DO REGIME DE I,IRGENCIA, PRIMEIRA E SEGT'I\DA VOTA￾ÇÃo;
- 
Vor-a,.p,Á- U rt4eN c.^-\ u-,,..r-,1r^i1aaa I v ov.§ 0"o !eIr, v rr o,.ri 
^^ 
V+e- À,! ê LS l,óT"+À,
- Projelo de Lei n.o ?95512025 do Executivo Municipal para Leitura;
- 
(- ir-., ,r-«
- Propto de Lei n.'2956/2015 do Executivo Municipal para Leitura;
- 
LÉ iT \rí\^
- Projpto de Lei n." 29571202
- 
L€ lf vn^ do Executivo Municipal para Leitura;
- Proieto de Lei n." 2958/2025 do Executivo Municipal para Leitura;
- 
LE t Tu/t \
- Projeto de Lei n." 2959t2025 do Executivo Municipal para leitura DISCUSSÃO E VOTA￾çÃ<i po nrc nmln-cÊxc rrl;.
- 
V ofas§- t>a Urt çe^L i,^zt l-/^/e^r t A-L( »ar1E
- Projeto deLein.'@!P. do Executivo Municipal para Leitura;
- 
L-éiT§ \^.
- Prciçto de Lei n." 29.6212025 do Executivo Municipal para Leitura;
- 
Le r-\ \, '\-^
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRA§ DO
PARANÁ _ ESTADO DO PARANÁ
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- Indicações n.' gQ 
- .&! - 82 e ül2025.para leitura;
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LEMBRETES:
- Palavra liwe aos Vereadores para as considerações pessoais;
- Convocar todos os Vereadores para Sessão Extraordinríria dia 0l de outubro de 2025 à 9:00
horas. - {laa v.r-gÀ »- /o-oÍe..',o +É t-e,' Ltselzs