sessao nº 30

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cÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADo oo pennrÁ
ATA DA snssÃo ononvÁnH Do DrA 06 DE ouruBRo DE 2025
Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Plenrírio da Câmara
Municipal de TÉs Barras do Paraná, Estado do Para*L às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presid&rcia do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se tambán a presença de cinco visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida solicitou a
leitura da ata da sessão extraordinária do dia 0l de outubro de 2025, que foi aprovada na
ínGgra. No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte maÍéria:
Projeto de Lei n." 2936/2025 qlue autorizz o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o
aÍt. 5" da Lei Municipal n." 22'19/2022, que cedeu em permissão de uso, bem imóvel de seu
patrimônio para a empresa Sérgio de Alrneida Quadros 07962763906, que foi debatido e
aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Projeto de Lei n.' 294912025 qtue
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do
campeonato municipal de bocha, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda
e ultima votação. Projeto de Lei t" 295012025 que altera o valor da aquisição de material e
serviços da Lei Municipal 279212025, que autorizou a repassar ajuda de custo para
manutenção do Recanto do Bem-Estar do ldoso, que foi debatido e aprovado por
unanimidade em segunda e última votação. Projeto de Lei n." 295512025 que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginrásio de Esportes Mário
Lopes para a realizaçao do baile de formahra do curso de dançq que foi debatido e
aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto deLeito 2957 /2025 que attonzz o
Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, que foi
debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n." 2958/2025
que altera dispositivo da Lei Municipal n." í)5, de l0 de dezembro de 2008, e suas
alterâçõê que foi debatido e aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de
Lei *" 296112025 que estende o Programa 'Natal Solid.írio", criado pela Lei Municipal n.o
254312023, para o exercício de 2025, que foi debatido e aprovado por unanimidade em
primeira votação. Projeto de Lei n." 296212025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão de Uso, que foi debatido e aprovado
por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei n." 2960/2025 que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Mruricipal a efetuar despesas com a omameÍltação da cidade, abertura do
Natal de Luz, show, locação de peças natalinas, distribuição de doces, alimentação,
pagamento de petsonagens infantis, trenzinho, locação de palco, aparelhos para brincar e
outras para as festividades 2025, qte foi lido. Projeto de Lei n.' 2963/2025 que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Primavera até
a cidade de ltaipulândia/PR, que foi lido. Projeto de Lei n." 296/'/2025 que extingue
divisões, assessoria e cargos em comissãq altera o artigo 17 e 23, bem como o anexo I da
-§
§
§
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Lei n." 285412025, combinada com a Lei n." 2952/2025, aprova o novo
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
organograma do município, que foi lido. Projeto de Lei n." 2965/2025 que altera a letra'.C"
do artigo 3" da Lei Municipal n.' 294312025, que autorizou o Poder Executivo Municipal
contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, que foi lido.
Projeto esse que veio com pedido de urgência por parte do Prefeito Municipal. O Presidente
colocou em votação o pedido de urgência que foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n." 296612025 que abre um crédito espocial no Orçamento Geral do Município de Três
Barras do Paraná no valor de R$ 135.528,06 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e
oito reais e seis centavos), que foi lido. Projeto de Lei n.o 2967 /2025 que autoriza o Chefe do
Poder Execuüvo Municipal a traüsportar mulheres cooperativistas até a cidade de
Catanduvas/P& que foi lido. Projeto de Resolução n." 04.12025 que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Mmicipal de Vereadores do Mmicípio de Três Barras do
Paranrí; Estado do Paranri que foi lido. Requerimento n." 1712025 do Vereador Pascualino
do Nascimentq que solicita as seguintes informações: Foram feitas ou estão sendo feitas
medidas com relação a empresa que fez a reforma do ginrísio municipal Mário Lopes, devido
aos problemas apresentados? Que foi lido. Indicação n." E4/2025 da Vereadora Andreia
Pereira que solicita a possibilidade de realizar uma nova parceria com o Tribunal de Justiça
do Paranri ou com quem possuir compet&rcia para tanto, para que seja dada continuidade na
regularização fundiri,ria de ríreas do municipio, que foi lida. Indicação n.' 85/2025 da
Vereadora Andreia Pereira, que solicita a viabilidade de fazer melhorias no pátio da Escola
Municipal Angelina Segalla Dezan, que foi lida. lndicação n." 8612025 do Vereador
Pascualino do Nascimento, que solicita a viúilidade de construir uma ponte de concreto que
liga as comunidades de Palmital e Santa Terezinha, sobre o "Rio Foguet2Ío", que foi lida. Por
fim foi lida a Moção de Apoio n." 1612025 e o Oficio a." 638/2025 do Prefeito Municipal,
que solicita a retirada do Projeto de Lei n.o 294712025. Esgotada a matéria da ordem do dia
o Presidente colocou em votação a dispensa da palavra livre nesta sessão, sendo aprovada
por unanimidade. Em seguida o Presidente agradeceu os visitantes pela presença na sessão e
a todos que acompanham pelas redes sociais e marcou a datz da próxima sessão ordinária
para o dia 13 de outubro de 2025 as lE;00 horas e declarou encerrada estrí sessão, para
constar mandou transcrever a presente ata que após a sua leitura e aprovação, sení
devidamente assinada pelo Presidente, Primeira Secretíria e por mim Tecnico Legislativo,
quealaueieconferi.
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Três Barras do Pararuá - PR - Av. SiÍo Paulo, 452 - CEP: 85485-000 - Fone: (45) 3235-10ü2
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I
NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta //tua
Claudir Zanella 4/2.,/,i' Z*dza
Beatliz Faria de Paula ,frr6; J l, (rJ.
Tatiane Renosto Zancheta /xa*- 7^^"kil2
Ronaldo Junior Mariano z.-,
Fernando Luiz Manica ,4^- .r'4,-
Andréia Pereira
'(/,
JL/
/r-^ I
/,í/
4-^-
Rafael Fachini de Azevedo ãút*^t'rw
Pascualino do Nascimento Q,^U- , ,!/*
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025
3r sESSÃo ononrÁRrAoo pEnÍooo
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)

I
cÂrr,l,nq, MUNrcrpAL nB rnÊs BARRAS Do rlnlxÁ - EsrADo no pARÂxÁ
§#
ssssÃo ononqÁp.ra Do DrA 06 DE oumBRo DE 2025
rr spssÃo ononqÁrue oo peúopo
0l --Ab€rtura pedindo a proteção de Deus; r￾P.*=*,.t= .ço\.o,s os,./e.rt-,roc 
^-6.1., 
e 5 ^l', g-i-o-r=.
02 - Leitura e votação da ata da sessão extraordinrária do dia 0l de outubro de2025;
03- E)OEDIENTE E ORDEMDO DIA:
- Projeto de Lei n.o ?93612025 do Executivo Municipal para leiara da EMENTA discussão
SEctIl{DAeultimavotação; _ 
,- -,_-rir.^nvõ_i\â<À 4,.-". êt--O !êR-âie U ruaJi N,\r'lÉÀ,e Z= § \J( / -
- Projeto de Lei n.o ?94912025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão
SEGI IIDA e última votacão: . À
- 
A r'-r P c-c Ue t,-era u À.ra,L-r r r-^-^\'*àa 2-\ e u L7' ^/t4 v oT\?L\ ,
- Projeto de Lei n." 295U2025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão
SEGUI\DA e última votacão: \
.. À r..r Q r.-.o t.ôê-Íà.}-n-É U "rÁ^, iÀ^.^\-+à,ê Z7 € v LT, t\'\4 VÔ fÂ2Á)'
- Projeto deLein.o @do Executivo Mmicipal para leitura da EMENTA discussão e
PRIMEIRA votacão:
- 
Â.r...e- PLD Leii/,{F- ur rva "'r" rt^r1a415 tS vofrr?l\ -
- Projeto deLein.'295712025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussâo e
-'XSS*8Xfft v -o-i n-1-!-€ 6 1 v't'ryN*
- Projeto de Lei n.o 2958/2025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
PRIMEIRA votacâo: 1
- 
-Ã " -p-G-,r.õiiÀã?".,o 
^, I r'.^-'r!+)€ I a V oT^r^* .
- Projeto de Lei n.o 296112025 óo Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussâo e
PRIMEIRA votacão:
- ^r--.. 
àto \c. it-* iÊ Ú wa ^-r, 
l^^\anê Lc- VoTa.rÀ*,
- Projeto de Lei n." 296212025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
PRIMEIRA votacão: \
:-A;Trs- -tê-;i,L= u Àr^'\.rr 1...\.^1á+€ -{9 v owl+:-.
- Projeto de Lei n.o 296012025 do Executivo Mtrnicipal para Leitura;
- Leirv,ta.
- Projeto de Lei n." 296312025 do Executivo Municipal para Lcitura;
- 
L-.e lTv,t A
- Projeto de Lei n." 2964/2A5 do Executivo Municipal para Leitura;
- 
tei-ru n-<

I
CAMARA MIJNICIPAL DE TRES BARRAS DO
PARANÁ _ ESTADO DO PARANÁ
- Projeto deLein.o 23§51202J do Executivo Municipal
çÃdnonEcrMnTmuRcÊxcr.l;
- 
V o-Í .i,r,,§s Aa O OAZ "t C,^.q 
- 
Lt ^rít^) I ^-.À^ V+ô€
DISCUSSÃO E VOTA-
- Proieto deLei n." 196612025 do Executivo Municipal para Leitura;
- 
L-,e i r-\., /Zz.
- Prqieto deLei n." 29fr12o2§ do Executivo Municipal para Leitura;
_ Lc iT.J 4-À
- Eoje.to de Resolução n.o M12025 para leitura;
- L,ã i1,., ,1,r
- Requ.erimento n." !172Qá. e lndicações n.' 84 - § e 86/20ã para leitura;
- tÉiru a-.r
- Moção n." 1612025 para leitura;
- 
C-€lT.J/t-4
- Ofiqio n." 63812025 para Leitura;
- 
L-€- 1f '.-t Â,{
- Palavra liwe aos Vereadores para as considerações pessoais;
- Próxima Sessão Ordinríria dia l3 de outubro de 2025 às l8:ü) horas.
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fe=s-r!e^' 6 c§ uêca§ €^ ri o-r'4g\ + V sy' ê..,,ç.1 ;^ P,a -rvr.,r L-i, n-t uel\.\ Ê€g'a\ - Sa,.,Do 4 e^,ova.r,_r D^ ,r.ro,.,, 
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LEMBRETES: