sessao nº 34

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cÂtu.ma MUNICTpAI nr rnÊs BARRAS Do rlru,xÁ-EsrADo no pmlxÁ
spssÃo ononlÁRrA Do DrA 03 DE NovEÀ{BRo DE 2025
3+'spssÃo onpmÁrua oo peRÍoDo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n." W para Leitura;
- 
Le.rr,r,1-{
- Pr. ojqto deLei n' 298512025 do Executivo Muicipal para Lcitura;
- 
L Ér T.J r\-^
- f .-j"to de Lei f ?98612025 do Executivo Municipal para Leitura;
- 
we lÍJ /L4
- Projeto deLein." 298712025 do Executivo Municipal para Lcitura;
- 
Lé iT u r.t-â
- Projeto de Lei n.o 298812O25 do Executivo Mtmicipal para I-citura;
- 
L€ rfu^-'A
- Pr.ojelo de Resolução n.o 0612025 para kitura;
- 
Lé rT\r^-A
- Requerimento n." 1912025 e Indicação n." 9512O25 para Leitura;
- 
Le tas4-A
- Lcitura do Oficio n.' 689125 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da deliberação
do Parecer Prévio t." 28912025. referente as contas do exercício de 2024 do Poder Executivo;
-e tT\J íLL
0l -AAbertura pedindo a proteção de Deus; _L9
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02 - Dscussão e votação da ata da sessão ordinária do dia 28 de outubro de 2929.
- 
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03- DGEDIENTE E ORDEM DO DIA:
- Projeto deLei n" 298312025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
UNICA votacão: -;-'à)'àã)2,2 
- 
d at4 * i.t +t's: 44 u u )cn Vc ayl^
- PÍoieto de Lei n.o 29U12025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discusstu e
UIIICA votação; " \
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LEMBRETES:
- Palavra livre aos Vereadores para as considerações pessoais;
- Próxima Sessão Ordinriria dia 10 de novembro de 2025 às 18:00 horas;
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TRIBUNAL DE coNTAs Do ESTADo oo pNN.ANÁ
GABTNETE DA PRESTDÊNGIA
OfÍcio n.o 689/25-OPD-GP
ReÇ.: Acórdão de Patecer Prévio
curitif,, tdg"t$$ í"Bo§.
Em 1l I e-J3-a
Senhor Presidente, 
r..
Em cumprimenro ao disposto no art. 18, ss r.ffi#Ü"3J[frlEãtí
Estado do Paranál , comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer préüo
proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍP|O DE TRÊS
BARRAS DO PARANÁ, exercício financeiro de 2024, conforme dados abaixo:
1. PÍocêsso n.o 100130/25 - PÍestaqão de Contas do Prefeito Municipal
2. Acordão dê Parêcer revio n.o 289/2025§2C
3. Disponiulização no DiárÍc Elsüúnim do TÍibunal de Contas n.'3535, de 26/09/2025
4. Oata do ffiIrsib em julgado do Aóídâo - 0611012025
Com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal, nos termos da
Lêi CompleÍÍEÍlH Estadual n.o 126120O9 e do Regimento lntemo, o processo digital
estará d ível pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da emissão deste ofícior
a.@sffi
Por Íim, solicitamos que após o julgamento, seja encaminhado o
respectivo Decreto Legislativo, bem como a ata da sessão, constando de forma clara
todos os votos exarados e sua publicação ao Tribunal de Contas. H€={€guintc
'caoiâha: ÉresedEÉsÉIL
Z.-Lfraffiro-íêoMrd..lEe_
3:-CllErrltl.@!tt diád.-
Atenciosamente,
- assinatura digital .
LOHAIDE CRISTINE SOUZA
Diretora de Gabinete da Presidência2
Excelentíssimo Senhor
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Presidente da câmara Municipal de TRÊs BARRAS DO PTARANÁ
Av. São Paulo,452 - Centro
TRÊS BARRAS DO PARANÁ.PR
85.485-000
1 "tui 1E, A tsÀliâÉo do Município sa,á exenlh Flo Púer Legtslatiw Munieipal, Dl€diante @ntlale ertemo, e pelos
siste.,,as dê @tttde i,d,erlo clo tuder Êxôcutiw Mwi:ipal, na fonâ da lei. ,
§ 1c. O cotllde eneno úa Càflprd Munlcipal @Íá êxe{c,,o @m o auxllio do ínbuftal de eonb's do E§ado, @npetindo-lhe, no
que coubaL o dírpo§o no aí 75 &sta CüúuiçÁo.
§ ?. O pal€,cet Nvio, enwo peb óryáo eadpetonÍe, §oôrú 8s cotdas qt,te o PrEl,aito deve e,n]€,lnFnte prestar, 8ó delxa,á de
píevai€cer W &iÉão de &is tet'ps ú CâmaB lvhrnl(;lpal.'
'? Conlonrg lnshrÃo de SeMiça n.o 1 1 5Í2017, diwtibiliâda no DE|@R do 1 .707, de 31 de outubm da 2017.
EOCUIíENTO E ASSI An RÁ(S) DTGTTATS
AUTENT|C|DADE E oRret aL Drspo ívEts ro E DEREço www.TcE.pRGov.BR, ED|A rE tDEranFrcaDoR zLyu.ylrÀEBFF.GA«t
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TCEPR TRIBUNAL OE CONTAS
DO ESTADO DO PARANÁ
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PRESTAçÃO DE CONTAS
ANUAL DO PREFEITO
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MUNICíPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
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5. Deliberação
Decidem os membros da Segunda Câmara do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, nos
termos do voto do Relator, Conselheiro FABIo DE SOUZA CAMARGo, poÍ unanimidade:
Considerando os fatos expostos no item de fundamentação, voto, com respaldo no artigo 1o, l,
da Lei Complementar Estadual n.o 113/2005 e em observância ao artigo 217 -A, caput, do
Regimento lntemo, no sentido de:
a. Emitir Parecer Prévio pela REGULARIDADE das contas do senhor GERSO FRANCISCO GUSSO,
na qualidade de prefeito do MUNICíptO Oe fnÊS BARRAS Do PÂRANÁ, relativas ao exercício
de2024.
Após o trânsito em julgado da deliberação, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Presidência
para as providências contidas no § 60 do ârtigo 217-A do Regimento lnterno, à Coordenadoria de
Medidas Executórias para as anotaçôes pertinêntês e, por fim, à Dirêtoria de Protocolo para
enceÍramento.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros FABIO DE SOUZA CAMARGO e AUGUSTINHO ZUCCHI
e o(a) Conselheiro(a) Substituto(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Presente o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas FúV|O DE AZAMBUJA
BERTI.
Plenário Virtual, 18 de setembro de 2025 - Sessão Virtual n.o 1 6.
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Conselheiro no exercício da Presidência
PCA 2024 | Município de TRÊs sannas DO PARANÁ | Deliber aç ào
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GÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
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Aos três dias do mês de novernbro de dois mil e vinte e cinco, no Pleniírio da Câmara
Municipal de Três Barras do Paranri Estado do Paranri às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidêacia do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os vereadores e registrou-se também a presença de dezenove
visitantes. verifrcada a presençq o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida
colocou em discussão e votação a ata da sessão ordinriria do dia 28 de outubro de 202i, que
foi aprovada na íntegra. No Expediente e ordem do Dia foi apresentada e debatida a
seguinte matéria: Proposta de Emenda à Lei orgânica Municipal n." 0212025, que altera o
panágrafo 2o do adigo 29 da Lei orgânica Municipal, que foi lida. projeto de Lei n."
2985D025 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras
do Paraná no valor de Ri$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), que foi lido. projeto de Lei
n." 298612025 que abre um crédito especial no orçamento Geral do Município de Três
Barras do Paraná no valor de R$ 99.941,81 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e um
reais e oitenta e um centavos), que foi lido. projeto de Lei f 2987 /2025 que abie um crédito
especial no orçamento Geral do Municipio de Três Barras do paraná no valor de Rl$
496.809,34 (quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e nove reais e trinta e quatro
centavos), que foi lido. Projeto de Lei n." 2gBBt2025 que abre um crédito especial no
orçamento Geral do Município de Três Barr-as do paraná no valor de R$ 300.000,00
mil reais), que foi lido. Projeto de Resolução n." 06/2025, que altera o panígrafo
único do artigo 212, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Três Barr"as do paranr!
que foi lido. Requerimento n." 19/2025 do Vereador Pascualino do Nascimento, que solicita
ao Prefeito Municipal que preste as seguintes informações: Quais servidores estiio fazendo
horas extras em todas as secretarias municipais? eual a quantidade de horas de cada gm?
Qual a fomra de seleção dos servidores que esüio fazr:rrdo estas horas? euem autorizou as
horas exhas feitas? Qual a necessidade das horas, e qual as atividades que os servidores que
tiveram horas exhas executaram? Que foi lido. Indicação n." 9512025 dos Vereadores
Andreia Pereira e Claudir Zanella, que solicita ao Prefeito Municipal que determine ao setor
competente da secretaria de obras e serviços públicos a realização de recape asfríltico or:, se
necessário, operação tapa-buraco no trecho que diá acesso ao parque Estadual Rio Guarani,
que foi lida. Oficio n." 689/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que foi lido.
Deliberação do Parecer Prévio n." 2E9lzo25 assinado pelo conselheiro Fabiô de souza
camargo, que foi lido. Projeto de Lei n." 29L3lzo2s que autoriza o chefe do poder
§
Executivo Mtmicipal a ceder estagiário para a Secretaria de Estado da Segurança pública
(Polícia Civil do Paranri, Delegacia de Polícia de Catanduvas), que foi debatido e aprovado
por unÍuxmidade em única votação. Projeto de Lein." 298412025 que altera dispositivo da
Lei M n.' 252712023, que foi debatido e aprovado por uÊrimidade em única
PR / Av. São Patlo,452 - CEP:85485000 - FONE (,rfi;,t22s / Três (4s)323s-roo2
E-mail : camara@tresbarrasdoparana.pr,leg.br - site: http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOYEMBRO DE,2025
CÂMARA MUNIGIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
votação. Esgotada a matéia da ordem do dia o Presidente deixou a palavra aos vereadores
para as considerações pessoais. Os vereadores que usarÍrm a palavra agradeceram os
üsitantes pela presença na sessão e as pessoÍrs que acompanham a sessão pelas redes sociais,
fizeram suas considerações pessoais e desejararn um bom retorno a todos.0 Presidente
agradeceu os visitantes pela presença na sessão e a todos que acompanharn pelas redes
sociais e fez suas considerações pessoais. Convidou a todos para cantar os parabéns à
Vereadora Andreia Pereira que aniversariou no dia 06 de novembro. Marcou a data da
póxima sessão ordinária para o dia l0 de novembro de 2025, as dezoito horas e declarou
encerrada estií sessão, para constar mandou transcrever a presente ata que após a sua leifura e
aprovação, sení deüdamente assinada pelo Presidente, Primeira Secretiíria e por mim
Tecnico Legislativo, que a lavrei e conferi.
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Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo,452 - CEP:854850m - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
E-mail : camara@tresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparana-pr.leg.br
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cÂM,q.RA MUMCIPAL uB rnÊs BARRAS
Do PARANÁ- nsmno Do mm.xÁ
spssÃo onorNÁmeDo DrA03 DE NoyEMBRo DE 202s
s+ srssÃo ononrÁRrA oo penÍooo
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
Três Barras do Paraná - PR - Av. São Paulo, 452 - CEP: E5485-000 - Fone: (45) 3235'l0ÍJ.2
E-mail: camara@tresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: htF/ltr,esbarrasdoFranapr.les.br
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NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta /ilzl
Claudir Zanella
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Beatriz Faria de Paula <Nrfu,,ir 6,,3ô
Tatiane Renosto Zmcheta (*râ,,*0*"*. 2n*.1*-
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Andréia Pereira (ü{ai
Rafael Fachini de Azevedo il,q á* i -*"
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