sessao nº 36

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CÂMARA MUNIGIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
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ATA DA SEssÃo oRDrNÁnH po DrA 17 DE NoyEMBRo DE 202s
Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, no Plenririo da
Câmara Municipal de Três Barras do Paranrl Estado do Paraná, às dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os seúores vereadores, sob a presid&rcia do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam prÊsentes todos os Vereadores e registrou-se tambán a presença de cinco visitantes.
Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida colocou em
discussão e votação a ata da sessão extraordinrâria do dia 12 de novembro de 2025, que foi
aprovada na íntegra. No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte
matéria: Projeto de Lei n." 299712025 que extingue o cargo em comissão de Assessor
Tecnico Nível Médio, constante no anexo I da Lei Municipal n." 2854D025, combinado com
as Leis n." 2952/2025 e 298312025, que foi lido. Projeto de Lei n." 2998/2025 que abre um
crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Ban'as do Paraná no valor de Rl§
252.455,82 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta
e dois centavos), que foi lido. Projeto esse que veio com pedido de urgência por parte do
Prrfeito Municipal. O Presidente colocou em votação o @ido de urg&rcia que foi aprovado
por ruranimidade. Recomendação Administrativa *" 002/2025 do Gabinete da Procuradoria
Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paranrá, que foi lida na sua íntegra.
Projeto de Lei n." 2989/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir
o Temro de Permissão de Uso, celebrado com a empresa Tiago Alexandre Fonseca de
Almeida Winter, que foi debatido e aprovado pr unanimidde em única votação. Projeto de
Lein." 29212025 qu,e afializa o Valor de Referência - VR do Municipio de Três Barras do
Paran{ pela variação do Índice Nacional de Proços ao Consumidor Amplo (IFCA),
acumulado no período de outubro de 2024 a setembro de 2025, que foi debatido e aprovado
por unanimidade em única votação. Projeto de I*i n." 2993/2025 que altera os valores
definidos na Lei n.o 153/ú e suas alterações, para fins de cobrança do lmposto Sobre
Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direito Real sobre Imóveis, que foi
debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lei *" 299412025 qu,e
abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no
valor de R$ 154.194,04 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e Doventa e quatro reais e
quatro centavos), que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de
Lei n." 299612025 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três
Barras do Paraná no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), que foi debatido e
aprovado por unanimidade ern única votaÉo. Esgotada a matéria da ordern do dia o
Presidente deixou a palavra livre aos vereadores para as considerações pessoais. Os
vereadores que usafirm a palavra agmdeceram os visitantes pela presença na sessão e as
pessoas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Parabenizaram o servidor Junior
Lechins§ por ter ficado em primeiro lugar no concurso público para contador. Fizeram suas
considerações pessoais e desejaram um bom retomo a todos. O Presidente agradeceu os Áds
Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo,452 - CEP:85485000 - FONE (45) 32351225 / (45\ 3235-loo2
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ESTADO DO PARANA
visitantes pela presença na sessão e a todos que acompanham pelas redes sociais e fez suas
considerações pessoais. Convocou todos os Vereadores para a sessão extraordiniária que seni
N pllizeda no dia 19 de novembro de 2025, à oito horas e trinta minutos. Nada mais havendo
W a tratar declarou encerrada esüí sessão, pâra constar mandou transcrever a presente ata que
UY após a sua leitura e aprovação, sení devidamente assinada pelo Presidentg Primeira
\P :- Secretríria e por mim Tecnico Legislativo, que a lavrei e conferi.
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t fr CAMARAMUNICIPAL DE TRES BARRAS
Do PARANÁ-nsraoo Do plrurÁ
spssÃo onorNÁnra Do DrA 17 DE NovEMBRo Dgzozs
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
Três Barras do Pararuí -PR - Av. São Paulo, 452 - CEP: 854854O0 - Fone: (45) 3235-lüI2
E-mail: camara@tresbarrasdoparana.pr.leg.br - site: http:/ltresbarrasdolnrana-or.leq.br
NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta btwz
Claudir Zanella Ztn-/,'r Çr*aua
Beatriz Faria de Paula e.§*h) dr,cgr,}"
Tatiane Renosto Zancheta o
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Fernando Luiz Manica /-" a
Andreia Pereira (
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Rafael Fachini de Azevedo m,l *.'.1r" ,)'Alo*h
Pascualino do Nascimento
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- EsrADo »o panaxÁ
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02 - Dscussão e votação da ata da sessão extraordinária do dia I 2 de novembro de 2025;
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03- E)(PEDIENTE E ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n." 2997 12025 do Executivo Municipal para Leitura;
- LE-1\u N-À
- Projeto de Lei n.o 299812025 do Executivo Municipal para Leitura e votação do REGIME
DE T]RGEN
-- L^ê l\J N^
LEMBRETES:
- Palavra liwe aos Vereadores para as considerações pessoais;
- Convocar todos os vereadores para sessão extraordiruária dia 19 de novembro de 2025 as
08:30 horas, para votação do Projeto deLein." 299812025;
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- Reomendação Adminisbaliva n-" 002J2025 do Gabinete da Procuradoria Geral do Ministé￾rio Público dé Contas para Leitura; A e+ar.r93r psuo p n-o c.^.: l-raa.L G €^^1.- Gáa.*rc-1-
- 
LEr\v N..\ G\rJ LE<n ê «- ,
- Proieto de Lei n.o 298912025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
LJI\IICA votacão:
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- Projeto de Lei n.o 2992D025 do Execúivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
ÚMc^Lvotacão: t ' x
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Á ^'^Pr-.. Ée32-1a u *' o'*" r.,'^!t")ê UL, \ç-"\ 't slaf\ '
- Proieto de Lei n.o 299312025 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
UIYICA votacão: \
-" À';? J:-iãà" re .*r u "rAr"J 
I r'r"àáô-ê u N \ c''\ r'J o\açAs'
-,Projeto de Lei n." 299412025 do Executivo.Municipal para leitura da EMENTA discussão e
LJI\IICA votacão: ' l
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A r--rPUs ]irEê'TÊ u.\,â.''r \ x,*b§;- Uooi<+" ü OTa"9Àr '
- Proieto de Lei n." 299612025 do Execúivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
UIIICA votação;
- Ar.^-êu.c Uêga te- uNÀÀr,A>íl<L€- uJ\c.-A V.fi ?^§ ,
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE2O25
36" SESSÃO ORDINÁruADO PERÍODO
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