sessao nº 1

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cÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
ATADA SESSAO EXTRAORDINÂRIA DO DIA 16 DE JAÀ{EIRO DE 2026
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, no Plenário da
Câmara Municipal de Três Barras do ParanrL Estado do Paranái as nove horas reuniram-se
extraordinariamente os senhores vereadores, sob a presid&rcia do Vereador Antenor C. da
Motta, atendendo a convocação do Prefeito Municipal através do Oficio n.o 2612026.
Estavam presentes os Vereadores: Antenor C. da Motta Tatiane R. Zancheta, Ronaldo J.
Mariano, Rafael F. de Azevedo, Femando L. Manica, Andreia Pereira e Pascualino do
Nascimento. Ausente os Vereadores: Claudir Zanella e Beatriz F. de Paula por motivo de
força maior. Verificada a presença, o Presidente iniciou a sessão com uma oração. No
Expediente e Ordem do Dia foi apresentada a seguinte matéria: Projeto de Lei n." 3013/2025
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder servidor para o Tribmal de
Justiça do Estado do Paranrá1, que foi lido. Projeto de Lei n." 301412025 que autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a ceder em permissão de uso, bens móveis para o
CONSEGBARRAS - Conselho Comuniüirio de Segurança do Município de Três Barras do
Paranri que foi lido. Projeto de Lei n." 3015/2025 que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração/Parceria" com a entidade
Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora da Salete, que foi lido. Projeto de Lei
n." 3016/2026 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três
Baras do Paranri no valor de R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais), que foi
lido. Projeto de Lei n." 301712026 que altera o artigo 29 da Lei n." 29lO/2025, de
08/07 /2025, que dispõe sobre ações prioritírias da Administração Pública Municipal, Metas
e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentíria, Normas de
Execução Financeira e Políticas de Fomento e DeseÍrvolvimento a serem executadas pelo
município de Três Barras do Paranri no exercício de 2026, que foi lido. Projeto de Lei n."
3O|8DO26 que altera o artigo 4o da Lei f 3023/2025, de 16112/2025, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o exercíci o de 2026, que foi lido. Projeto de Lei n." 3019/2026 que
attoitza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores
públicos municipais ativos, temporrírios, inativos, pensionistas, cargos em comissão e em
fimção gratificada, constantes dos anexos I, II , m, IV e V, com exceção aos agentes
políticos e profissionais do magistériq que foi lido. Projeto de Lei n." 3020/2026 que abre
um credito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paranrá, no valor de
R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), que foi lido. Projeto de Lei n.o
302112026 que concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do
magistério, e complernentação salarial para aqueles que possuem vencimento úaixo do Piso
Nacional dos Professores, que foi lido. Projeto de Lei n." 302212026 que concede reposição
salarial aos Agentes Políticos do Município, que foi lido. Projeto de Lei n." 3023/2026 que
autonza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos subsídios dos
Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-1002
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Três Barras
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membros Tutelar, que foi lido. Projeto de Lei n.' 302512026 que autoriza o
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do CTG Presilhas dos Amigos,
para uma viagem até a cidade de Guaraniaçg Estado do ParanrL que foi lido. Projeto de Lei
n.' 3027 D026 que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Legislativo Mrmicipal
e aos cargos em comissão, que foi lido. Projeto de Lei f 302812026 que abre nm crédito
especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, no valor de R$
3.800.201,25 (três milhões, oitocentos mil, duzentos e um reais e vinte e cinco centavos),
que foi lido. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente agradeceu os vereadores
presentes na sessão e a todos que acompaúam pelas redes sociais. Convocou todos os
vereadores para a próxima sessão extraordinii.ria que acontecerá no dia 19 de janeiro de
2026, à$ dezoito horas, para votação dos Projetos de Lei apresentados nesta daÍa. Nada mais
havendo a trataÍ o Presidente agradeceu os vereadores presentes na sessão e declarou
encerrada esú sessão, e para constar mandou transcrever a presente ata que após sua
apreciação será votada.
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CAMARA MUNICIPAL DE TRES BARRAS
Do PARANÁ - Bstano Do plnlxÁ
ssssÃo pxrRAonorNÁnre Do DrA 16 DE JANETRo DE 2026
r" spssÃo BxrnaonowÁnra oo peRÍoDo
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
Tés Barras do Paraná - PR - Av. São Paulo, 452 - CEP: E5485-$0 - Fone: (45) 3235-1002
E-mail: camara@aesbaÍrdsdoparana.pr.leg.br - Site: htF:/Áresbarrasdoparana.or.leq.b,r
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NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta u,,//?
Claudir Zanella 4u,.enrr€
Beati,z Faria de Paula /Jv 9e ^, zê
Tatiane Renosto Zancheta
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Ronaldo Junior Mariano
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Fernando Luiz Manica -,aÁ 1
Andréia Pereira
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Rafael Fachini de Azevedo ',&J,0 v L il
Pascualino do Nascimento Qr^,,,, L^,
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