sessao nº 2

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cÂMARA MUNIcIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
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ATA DA SrssÃo ExrRAoRDrxÁnr,c. Do DrA t9 DE JAI{EIRoDE2u26
Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, no Plenrírio da
Câmara Municipal de Três Barras do Paraüá, Estado do Paranri as dezoito horas e trinta
minutos ÍqmiÍam-se extraordinariamenle os seúores vereadores, sob a presidência do
Vereador Antenor C. da Motta, atendendo a convocação do Presidente da Câmara Municipal
feita na sessão do dia 16 de janeiro de 2026. Estavam presentes os Vereadores: Antenor C.
da Motta Claudir Zarella, Tatiane R. Zancheta, Ronaldo J. Mariano, Rafael F. de Azevedo,
Femando L. Manica, Andreia Pereira e Pascualino do Nascimento. Ausente a Vereadora
Beatriz F. de Paula por motivo de força maior. Verificada a presença o Presidente iniciou a
sessão com uma oração ern seguida colocou em discussão e votação a ata da sessão
extraordinrária do dia 16 de janeiÍo de 2026, que foi aprovada na integra. No Expediente e
Ordern do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria: Projeto de Lei n." 302912026
que abre um crédito especial no Orçamento Geral do Municipio de Três Barras do Paranrá,
no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), que foi lido. Projeto esse que veio
com pedido de urgência por parte do Prefeito Municipal. O Presidorte colocou em votação o
pedido de urgência que foi aprovado por ruranimidade. Projeto de Lei n.o 303012026 qtrc
autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Associação Nacional dos Municípios Sedes
de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSIIH, que foi lido. Projeto esse que veio com
pedido de urgência por parte do Prefeito Municipal. O Presidente colocou em votação o
pedido de urgência que foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n." 3O3LD026 qrue
autoriza o Chefe do Poder Executivo Mrmicipal a transportar alunos, professores e
responúveis por excursão de encerramento de ano (2025), que foi lido. Projeto esse que
veio com pedido de urg&rcia por parte do Prefeito Mrmicipal. O Presidente colocou em
votação o pedido de urgência que foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.o
3013/2025 que aúoriza o Chefe do Poder Executivo Mrmicipal a ceder servidor para o
Tribunal de Justiça do Estado do Paranrír que foi debatido e aprovado por unanimidade em
única votação. Projeto de Lei n.' 3014/2025 que attonza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder ern permissão de uso, bens móveis para o CONSEGBARRAS - Conselho
Comunitrário de Segurança do Município de Três Barras do Parani que foi debatido e
aprovado por unanimidade em úmica votação. Projeto de Lei n." 3015i2025 que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Mnnicipal a firmar parceria atraves de "Termo de
Colaboração/Parceria" com a entidade Associação do Clube da Terceira ldade Nossa
Senhora da Salete, que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto
de Lei n." 301612026 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de
Três Barras do Paraná5 no valor de R§ 6-700-000,00 (seis milhões e s€tec€ntos mil reais)
que foi debatido e aprovado por cinco votos contra dois. Votaram favonível os Vereadores:
Ronaldo J. Mariano, Tatiane R. Zancheta, Femando L. Manic4 Rafael F. de Azevedo e
Pascualino imento. Votaram contra: Claudir Zanella e Andreia Pereira. Projeto d$
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Lei f 301'7/2026 que altera o afiigo 29 da Lei n." 2910/2025, de 08/07/2025, que dispõe
sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentiíria, Normas de Execução
Financeira e Politicas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo município de
Três Barras do Paran{ no exercicio de 2026, que foi debatido e aprovado por unanimidade
em única votação. Projeto de Lei n.'3018/2026 que altera o artigo 4o da Lei n." 3023D025,
de 1611212o25., que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026, que foi
debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n.' 301912026 que
avtorizÀ o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores
públicos municipais ativos, temponários, inativos, pensionistas, cargos em comissii,o e em
função gratificada, constantes dos anexos I, II, m, IV e V, com exceção aos agentes
politicos e profissionais do magisterio, que foi debatido e aprovado por unanimidade em
única votação. Projeto de Lei n.' 302012026 que abre um crédito especial no Orçamento
Geral do Município de Três Barras do Paran{ no valor de R§ 1.300.000,00 (um milhão e
uezentos mil reais), que foi debatido e aprovado por unanimidade ern única votação.
Emenda n." O|DO26 ao Projeto de Lei n." 3O2IDO26, que foi lida debatida e aprovada por
unanimidade. Projeto de Lei n." 302112026 que concede reposição e auÍnento salarial aos
servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que
possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores, que foi debatido e aprovado
por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n." 3022/2026 que concede reposição
salaial am Agentes Políticos do Município, que foi dehatido e aprovado por rmanimidade
em única votação. Projeto de Lei n.' 3023/2026 que autoriza o Chefe do Poder Execuüvo
Mrmicipal a conceder reposição aos subsídios dos membros do Conselho TutelaÍ, que foi
debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n." 302512026 que
autoúza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportâr pessoas do CTG Presilhas dos
Amigos, para urna viagern até a cidade de Guaraniaçq Estado do Paranrí, que foi debatido e
aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lein,o 3027/2026 que dispõe sobre
a reposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal e aos cargos em comissão, que
foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n." 3028/2026
que úre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paran{
no valor de R$ 3.800.201,25 (três milhões, oitocentos mil, duzrntos e um reais e vinte e
cinco centavos), que foi debatido e aprovado por rmanimidade em única votaÉo. Projeto de
Lei n." 3031/2026 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos,
professores e responsiiveis por excursão de encerramento de ano (2025), que foi debatido e
aprovado por unanimidade em única votação. Esgotada a matéria da ordem do dia o
Presidente agradeceu os vereadores presentes na sessão e a todos que acompanham pelas
redes sociais. Marcou a data da próxima sessão ordiniiria para o dia 02 de fevereiro de 2026
e comunicou que se houver a necessidade de ralizzção de sessão extraordiniária todos serão
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convocados. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada está sessão, e para
constar mandou transcrever a presente ata que após sua apreciação será votada.
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
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NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta lat
Claudir Zanella /.*,),b 6-a«*
Beatt',z Faria de Paula -4u,EN-/€
Tatiane Renosto Zatcheta 4^.*ia-^ Q. À4^
Ronaldo Junior Mariano
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Femando Luiz Manica
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Andréia Pereira
Rafael Fachini de Azevedo ot{ f* úqh.l,
Pascualino do Nascimento
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