sessao nº 3

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cÂuaRA MUNrclpAL DE rnÊs BARRAS Do PARANA
ESTADO DO PARANA
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ATADA SEssÃo ononvÁnra Do DrA 23 DE FEvERETRo DE 2026
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, no Plenrârio da
Câmara Municipal de Três Barras do Paranáç Estado do Paraná, às dezoito horas rreuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os vereadores e registrou-se tambem a presença de dez visitantes.
Verificada a presença o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida colocou em
discussão e votação a ata da sessão exaaordiruíria do dia 12 de fevereiro de 2026, que foi
aprovada na íntegra. No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinrc
matéria: Projeto de Lei n" 3047/2026 qte aúoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar despesas com a premiação da Copa Amizade de Futsal e Voleibol, categoria de base,
que foi lido. Projeto de Lei n.o 304812026 que autoriza o Chefe do Poder Execuüvo
Municipal a efetuar despesas com a comemoração ao aniversário do Município em 2026,
que foi lido. Emenda n." 02D026 ao Projeto de Lei n.o 3034/2026, que foi lida.
Requerimento n." 0212026 do Veteador Pascualino do Nascimento que solicita as seguintes
informações: Há o valor de Rl$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) referente ao
pedido de pavimentação com pedras poliédricas destinados pelo Deputado Estadual Marcio
Pacheco, através do Protocolo Estadual t." 24.242.236-8, após solicitação miú4 e que
ainda não foi dado andaÍnento. Assim, indago como está o andamento da documentação
referente a tal ernenda do deputado? Se ainda falta algum documento, qual e porque ainda
não foi disponibilizado? Que foi lido. Requerimento n" 0312026 do Vereador Pascualino do
Nascimento que solicita as seguintes informações: Foi feito o requerimento no 2ODO25,
aonde solicitou-se informações sobre reparos referentes ao contrato f 12/2024, tendo em
vista que existem vrírios pontos com defeitos que surgiram no paümento ern menos de um
ano da entrega da obra, e que comprometeÍn a estrutura da üa, além de solicitar relatórios
referentes a espessura da via, eis que aparentam não ter o mínimo contrarado. Ocorre que até
o pÍ€s€nte momento não obtivernos resposta do requerimento, tampouco os problernas na via
foram resolvidos. Há previsão dos reparos e enüo da documentação? Que foi lido. tndicação
n." 0412026 dos Vereadores Andreia Pereira e Claudir Zanella, que solicita a viabilidade de
re,alizar reforma e manutenção nos trechos do calçamento que liga o Distrito de Santo
Izidom até a entrada de acesso à balsa que r@liza L travessia para Boa Esperança e Nova
Prata especialmente nos pontos onde esüIo necessitando de recolocar o calçamento, pois foi
danificado, aparenterrente para realizar camlizacrão de água. Executar manute,nção através
operação tapa-buraco, nas estradas que possuem calçamentos, com prioridade para as vias da
zona rural. Que foi lida. Indicação n," 0512026 da Vereadora Tatiane R Zancheta que
solicita a üabilidade de promover melhorias e manutenção no parqúnhq localizado no
Distrito de Alto Alege, que foi lida. Indicaçíío n." 06D026 da Vereadora Taüane R
Zancheta" que solicita a viabilidade de realizar a pavimentação poliédrica no trecho que falta
entre da Linha Nova até a Comunidade do Barra Grande, gu€ foi lida. Projeto
Três PR / Av. São Paulo,452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-lüoz
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de Lei Complementar n.' 00112026 que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS,
para o exercicio de 2026, que foi debatido e aprovado por unanimidade em segunda e ultima
votação. Pdeto de Lei n." 00212026 que institui i Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
-Não TribuLário, para o exercício de2026, para débitos não tributários, que foi debatido e
aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Emenda n." 0212026 ao Projeto de
Lei n.o 3034/2026, qrc foi debatida e reprovada por cinco votos contra três. Votaram contra
os Vereadores: Ronaldo J. Mariano, Tatiane R. Zanchetâ, Beatriz F. de Paula, Femando L.
Manica e Rafael F. de Azevedo. Votaram favoúvel: Claudir Zarella" Andreia Pereira e
Pascualino do Nascimento. Projeto de Lei n.o 3034/2026 que altera os artigos n."s l" e 2" da
Lei n." 157612017, combinada com as Leis n."s 221212022, 2245/2022, que foi debatido e
aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n." 303912026 que attoriza a
repassar ajuda de custo paÍa manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de Três
Barras do Paranrá, que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto
de Lei n.o 3040/2026 que autoriza o Chefe do Poder Execúivo Municipal a firmar parceria
através de "Terrro de Colaboração/Parcetria" com a entidade "Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Três Baras do Paraná-PR", que foi debatido e aprovado por
unanimidade em única votação. Projeto de Leir"" 304212026 que abre um cÉdito especial
no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, no valor de R$ 1.534.499,00
(um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais), que foi
debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lein." 3045/2026 que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a indenizar o senhor Irenilson Júnior Bran{
por danos causados ern acidente com motoniveladora, que foi debatido e aprovado por
unanimidade em única votação. Projeto de Lei t" 344612026 que attoriza o Município a
adquirir rârea de texr4 que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação.
Durante os debates desse projeto a vereadora Andreia Pereira deixou registrado um pedido
ao Prefeito Muicipal, para que quando vier projeto dessa natureza seja anexado c6pia da
avaliação da comissão deüdamente designada. Esgotada a matéria da ordem do dia o
Presidente deixou a palawa livre aos vereadores para as considerações pessoais. Os
vereadores que usaram a palawa agradeceram os visitantes presentes na sessão e as pessoas
que acompanham os trabalhos da Câmara pelas redes sociais, fizeram suas considerações
pessoais e desejaram um bom retorno a todos. O Presidente agradeceu os visitantes pela
presença e a todos que acompanhn6 a sessão de suas casas, fez suas considerações pessoais
maÍ1cou a data da próxima sessão ordiruíria para o dia 02 de março de 2026, as dezoito horas
e declarou encerrada estií constar mandou tanscreveÍ a presente ata que após
sua apreciação sená votada.
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Do PARANÁ-EsraDo Do PARAxÁ
ssssÃo oRDINARIADo DIA I3DEFEVEREIRo DEz0z6
3" sESSÃo oRDINARIA Do penÍoDo
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
Três Barras do Paraná - PR - Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485-000 - Fone: (afl 3235-lW2
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NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta ,\tL ililH,
Claudir Zanella ,ia.^r?,' Zrr-tuefu
BeatizFaria de Paula «^{r4,Íol-r" d,) erüv
Tatiane Renosto Zancheta i,rx&.^ e Z,*l"h￾Ronaldo Junior Mariano á
FernandoLuiz Manica
c
Andréia Pereira
Rafael Fachini de Azevedo
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,.t{,
Pascualino do Nascimento
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CAMARA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO
PARANÁ _ ESTADO DO PARANÁ
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026
3" SESSÃO ORDINÁRIA DO PEÚODO
- Projeto de Lei n.'304212026 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
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0l - Abertura pedindo a proteção de Deus; i--- 
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Pn ZS^=^r1= Tõ\6 cS Jeu-=aO.rr-e.r é J !l g4TAú.tEd
02 - D§cussão e votação da ata da sessão extaordinária do dia 12 de fevereiro de2026;
I §aêq o.,A ,
03- EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA:
- Proieto de Lei n.o 304712026 do Executivo Municipal para leitura;
- 
L-€-\-T ü^-À
- Projeto deLein.o fu18!202§do Executivo Municipal para leitura;
- 
Lz: rTv .\-\
- Emenda n." 02/2026 ao Projeto de Lei n.o 303412026 para Leitura;
- Reqqerimentos n.o[2 e 03 e tndicações n.o 04 - 05 e 0612026 paru leitura;
- 
t=,rTu rrx-
- Projeto de Lei Complementar r" 91D026 do Executivo Municipal para leitura da EMEN￾TA discussão SEGIINDA E U.I,TIMA VOTAÇ.fO;
- 
À.r. à<.-s á-*4E- u,'o"'iir.,.^\-'ôe 'a: e ú uÍrr.,..r Vovpé.
- Projeto de Lei Complementar n.o W2026 do Execúivo Municipal para leiara da EMEN￾TA discussão sEGt I{DA r Úlrrrvra'friTAcÂo:, \
- Ar 0 r..o hêBâÍE U va.r.-ri l-^'i\âà€ 2-a €'u tI-\ 
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VôT'F4 '§ 
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- Emenda n." 8212026 ao Proieto de Lein." 303412026 para djscussãg e ÚXtCl VOTAÇÃO;
_ Ar..t e\-o L.er?í4IÊ f ô thra,WgL.. /t^,tl tuE1/. ,C L4,r^4,1-. . 
p4A,ürr_<À Na
c-o,.., r/t4 : í/a -! +t M,T/a+ i. t|cà ri) z . F€rlrv e^r b tt-qfuz=,t
-.Projeto de Lei n." 303412026 do Executivo Múicipal para léitura da EttENTÀZiscussão e
T'MCAVOTACAO: \
- - À"^ -Aa; Lãiãlá u wap r t'-tt &xuê u Êr I c'( vo§açÁ\ .
- Proieto de Lei n.o 303912026 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
UMCAVOTACAO: / . \
- 
Àt^p u- t=ri+iÊ--' uu.tr.J, ^-'DâIe \- i.,r cá VoDy\,
- Proieto de Lei n.o 3!4012!026 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
JT$"EH#Pr= u'a u) uà &+>z ti^ti6a lo m$>'
úruc^q,
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VOTAÇAO; t ' 
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ta »et*+re'i!A./a ,,^-/,/ rílt ê: UNtC^ VcTTtli\.
- Projeto deLein.'3U!5!2026 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discussão e
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