sessao nº 9

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cÂnanRA MUNlctpAL DE rnÊs BARRAS Do PARANA
ESTADO DO PARANA
ATADA snssÃo oRDnvÁrul Do DIA 06 DE ABRrL DB,2oz6
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, no Plenrírio da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná" Estado do Paraná as dezoito horas reuniram-se
ordinariamente os senhores vereadores, sob a presid&rcia do Vereador Antenor C. da Motta.
Ausente a Vereadora Beatriz F. de Paula por motivo de força maior, os demais Veteadores
estavam todos presentes e registrou-se tambán a prresença de três visitantes. Verificada a
presença o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida colocou em discussão e
votaçilo a ata da sessão ordinária do dia 30 de março de 2026, que foi aprovada na íntegra.
No Expediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria: Projeto de Lei
t." 3076D026 que altera o valor a ser pago por plantão médico de 12 (doze) horas, criando
pela Lei n.'555/2fi)8, que foi lido. Projeto de Lein." 3077/2026 que cria o Fundo Municipal
de Proteção de Defesa Ciül - FLIMPDEC, no Município de Tr€s Barras do Paraná, que foi
lido. Projeto de Lei n." 307812026 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar despesas com a ampliação da rede de abastecimento d'água da comunidade de
Rosário do Oeste, administrado pela Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora
da Salete, que foi lido. Projeto de Lei n.o 307912026 que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, que foi lido.
Projeto de Lei n." 3080/2026 que úre um crédito especial no Orçamento Geral do
Município de Três Barras do Paranrá, no valor de R$ 6.763.711,97 (seis milhões, setecentos e
sessenta e tr,ês mil, setecentos e onze reais e noventa e sete centavos), que foi lido. Projeto de
Lei n." 3081/202ó que a,utoÉza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas
com a premiação do campeonato municipal de Futsal, EÁiçÃo 2026, que foi lido. Projeto de
Lei n.o 3082/2026 que acrescenta dispositivos ao aÍigo 15 da Lei n" 252912023 de
2910812023, que foi lido. Projeto de Lei n.o 308312026 que autoriza o Chefe do Poder
Execuúvo Municipal a kansportar pessoas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus -
Ministério Nova Esperanç4 para participar de evento religioso, que foi lido. Projeto de Ad
Referendum n." 00212026 que aprova a celebração de Termo de Convênio de Cooperação
Tecnica (Estágio Curricular Obrigatório), com a UMCESUMAR (Centro de Ensino
Superior de Maringá Ltda), que foi lido. Parecer da Comissão de Constituição e Jusüça no
Projeto de Lei n" 1412025 do Vereador Pascualino do Nascimento, que foi lido. Emenda n."
03D026 ao hojeto deLein." 307012026 que foi lida Requerimento n-" llD026 do Vereador
Pascualino do Nascimento, que solicita as seguintes informações: Cópia integral do
regulamento oÍicial do Campeonato Municipal ügente; Esclarecimento detalhado sobre os
critérios utilizados para elaboração da referida lista; Infommção sobre o ato administrativo
ou decisão formal que determinou a inclusão dos atletas relacionado§; Identificação dos
responsáveis pela definição da referida lista, que foi lido. P§eto de Lei f 306412026 qte
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a Associação de
Nono, para a Íealizrrção do 4" Encontro de Trilheiros/2026, que foi
/ Av.São Paulo,452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-lOOz
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Três Barras
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E-mail : camara@tresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site http:// tresbarrasdoparana.pr.leg.br
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cÂueRA MUNICIPAL DE TNÊS BARRAS DO PARANA
ESTADO DO PARANA
debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lein." 306612026 que
aúrlÍi?À o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências
do Esüídio Municipal José Orbenu para evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático
de Três Barras do Paraná" que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação.
Projeto de Lei t." 3067D026 qu.e artoÃza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar
despesa e ceder as dependências do Ginrásio de Esportes Mrário Lopes para o evento 4o Open
Full Caratê Contact a ser promovido pelo Cenho de Treinamento Daido Figth Team Ltd4
que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n.o
306912026 que autoriza o Chefe do Poder Execúivo Municipal a efetuar despesas para a
realização da Semana Farroupilh4 que foi debatido e aprovado por unanimidade em única
votação. Emenda r" 0312026 ao Projeto de Lei n." 307012026, que foi debatida e reprovada
por 5 (cinco) votos contra 2 (dois). Votaram contra os Vereadores: Andreia Pereira, Ronaldo
J. Mariano, Tatiane R. Zancheta, Femando L. Manica e Rafael F. de Azevedo. Votaram
favoúvel Claudir Zalrrella e Pascualino do Nascimento. Projeto de Lei n.o 307012026 qrc
attoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a
Associação Brasileira de Caçadores - Aqui Tern Javali, para a raliz-açáo do 4o Encontro dos
Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACS), que foi debatido e aprovado
por 5 (cinco) votos contra 2 (dois). Votaram favorável os Vereadores: Andreia Perelra,
Ronaldo J. Mariano, Taüane R. Zancheta, Fernando L. Manica e Rafael F. de Azevedo.
Votaram contra Claudir Zanella e Pascualino do Nascimento. Projeto de Lei n.o 3071/2026
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com
a empÍesa Henrique Oenning, para a realizaçÍãro do 6o aniversrário do The Highway Dogs
Motoclube, que foi debatido e aprovado por unanimidade em rfuiica votação. Projeto de Lei
n' 30742026 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a hansportâr atletas para
paúicipar do All Brazil Fullcontact Karate Charnpionship 2026, que foi debatido e aprovado
por unanimidade ern única votação. Projeto de Lei n." 3073D026 quc atrtoriza o Poder
Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, a conceder beneÍicio eventual ern pecúnia,
para construção de unidade habitacional à família em situação de vulnerabilidade e risco
social, que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n.o
307412026 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do mrmicipio de Três Barras
do Paraná; no valor de R$ 43.047,72 (quarenta e três mil, quarenta e sete reais e setenta e
dois centavos), que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de " Lei n.o 30'1512026 que abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três
Barras do Paranáo no valor de RIS 4.005,00 (quaho mil e cinco reais), que foi debarido e
aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Decreto Legislativo n." 0l/2026 qure
aprova acordo judicial nos autos de n." 00fiD90-37.2021.8.16.0065, originário de ação
trabalhista., que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei n." 1412025 do Vereador Pascualino do
Três Barras
debatido. Durante os debates o autor do Projeto solicitou ao Presidente
/ Av.São paulo,452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-tOO2
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cÂMARA MUNrcrpAL DE TRÊs eeRRAS Do pARANA
ESTADO DO PARANA
que retirasse o mesmo da votação para que pudesse efetuar as alterações necessárias para
que o referido Projeto pudesse ser debatido e aprovado. Em ato contínuo o Presidente
colocou em votaçâo o Parecer que foi aprovado por 4 (quaho) votos contra 3 (três). Votaram
favonível os Vereadores: Ronaldo J. Mariano, Tatiane R. Zancheta, Femando L. Manica e
Rafael F. de Azevedo. Votaram contra: Andréia Pereira, Claudir Zarclla e Pacualino do
Nascimento. Esgotada a matéria da ordem do dia o Presidente deixou a palavra livre aos
vereadores para as considerações pessoais. Os Vereadores que usaram a palavra
agradeceram os visitantes pela presença na sessão e as pessoas que acompanham os
trabalhos da Câmara pelas redes sociais. Fizeram suas considerações pessoais e desejaram
um bom retomo a todos. O Vereador Pascualino do Nascimento justificou seu voto contriírio
ao Projeto de Lei n." 3070D026, porque não concordou com o valor esüpúado, pois se
houve a diminuição nos valores concedidos a outras entidades essa também deveria ter o
valor reduzido. O Presidente agradeceu os visitantes pela presença e a todos que
acompanham a sessão pelas redes sociais, efetuou a leitura do Oficio n." 262/2026 do
Deputado Estadual Gugu Bueno, Fez suas considerações pessoais e convidou a todos para
cantar os parabéns ao colega Vereador Pascualino do Nascimento que aniversariou no dia 07
de abril. Marcou adatada próxima sessão ordinária para o dia 13 de abril de 2O26,as
dezoito horas e declarou enceÍrada estií sessão, e constar mandou transcrever a presente
ata que após sua apreciação será
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Três Barras do Paraná - PR / Av. São Paulo, 452 - CEP: 85485000 - FONE (45) 32351225 / (45) 3235-lOO2
E-mail : camara@tresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http:// tresbarrasdoparanapr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE TnÊS BARRAS
Do PARANÁ - EsrADo Do pauxÁ
spssÃo oRDTNARTA Do DrA 06 DE ABRrL DE 2026
r sEssÃo oRDTNARTA Do ppnÍooo
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
Três Barras do Paraná - PR - Av. São Paulo,452 - CEP: 85485-000 - Fone: (a5) 3235-rc02
E-mail: camara@tnesbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http://tresbarrasdoparana.pr.leg.br
NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta /r/ lttill
Claudir Zanella
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BeaúzFaria de Paula A agal,z
Tatiane Renosto Zancheta ê e A^*Ê1
Ronaldo Junior Mariano zrc
Fernando Luiz Manica
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Andréia Pereira
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Rafael Fachini de Azevedo d,! l,*$; .t Á^o^*h
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03- EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA:
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, [ - Projeto de Lei n." 3§76l2W.do Executivo Municipal para leitura; \' 
-(E,Tv/l-/)
,.1 :Pg*""BLei n.o 3A77D026 do Executivo Municipal para leitura;
,í _P13f* kl,ei n.o ?A7§/2026 do Executivo Municipal para leitura;
J - Proje{o de Lei n." 3A79,12026.do Executivo Municipal para leitura;
Le n \, À-^.
I
\- Projelo de Lei n.o 308U2A26 do Executivo Municipal para leitura;
- 
LerTvr\A
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n i - Projelo de Lei n." 308112026.do Executivo Municipal para leitura; \J 
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L€-rTu Âa
' - Projeto de Lei n.o ?A82120?S do Executivo Municipalpara leitura; ' 
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- Projelo de Lei n.o 3§5312026 do Executivo Municipal para leitura;
- 
L€iTr;t-f
i. 
- Projçto de Ad Referendum n." 00212026 do Executivo Municipal para Leitura;
* Lert\rí\Â
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Prqjeto de Lei n.o 1412025 para Lcitu￾Pi l-,r.rn^.
r r - Emenda n ." 03/2026 ao Projeto de Lei n.o 3 070 12026 Wa l*ifiru; \ 
- 
1gi1" n-s
- Reqgerimento n." 1112026 para leitura;
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cÂrvraRA MUNICIpAL DE rnÊs BARRAS Do
PARAwÁ - ESTADo Do PARAxÁ
r - Proieto deLein." 306412O26 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discus-
-
\ são e UIIIICA VOTACAO: . - \
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Àr*-rOtc )€B-â\Ê Ú nu lior r*\+Lt- u r\)te"a' vÔT^t'Á\ 
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' I - p-j"to deLein" 306612026do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discus- \J .a" 
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úrrcn vorl@.,,^ *- ír*,"o .,o-çÂ-
- A"-.r êt-o Leç4ag 1-1
. i - Projeto deLei n." 306712O26 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discus- ' sãoeútuc^n votlcÃo:, !
- Ara Ft-c bewrlr= Jr+^>lp'-^L^ru= uÜl(-\ vg P\g/c§ '
.\ - hjeJo deLern." 306912026 do Executivo Mrmicipal para leitura da EMENTA discus- * sÍío e tJIttICA VOTACAO:. \
- 
Ar.^ÀLe L€ Iràte- úvau tr''a-'' |o'a<§t- uÀ'lcAv.ÔT^.ts\ 
'
- Emenda n.o 0312026 ao Proieto de Lei n.o 307012026 para discussão e única votação; _Àr_..ê.-<.»=-É-EE?:2zD"y?'E*y,I1-;,-=áJ:iHJJ^F".€-r_.ôN-i.'4
1 1 - Projeto deLein.' 307012026 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discus-
"t são e (lNtC,L YOT AçAO', ^veL: g . A., \í!-e, À/ í\§N\L»ô,-rÁ-\i, Éen- rorlo a ?-"rF^er-
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Ar'"r Pt-" han*€ 
ao,-1rt-l : z - t-t4úDid- e (ag<-.tttttx,-o
, - Projeto &Lern" 307ll20t6 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discus- \ *s.6eúrvrcavorACÃo: . \
- 
Ar-^Pt - l€-?íÀtÊ. 'upar.-rlr-^ \âDC U^' lc-'a woT'»,Â\,
. \ - P.ojgto de Lei n.o 3O72P026 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discus- ' sãoeIINICAYOTACAO:. \
- Ànr.0t<, leW* rg- U-tu a\it !r'-rLa!€' (JNrça VoT"-"?L\.
- Projeto deLei r^'307312026-do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discus-
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gX"ffà83Çt9:.1 rÀ'\vâr\ê Ú*ic-^. votgÀ'
- Projep deLei n." 3074!2}26do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discus-
, sao e Úttrc.l vorAcÃo; . N
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A^^ P t-.6 be rà-a É. í-r v 'rfut s^'r\atg ÜNJ\q'\ vôTÀ§Á-5.
- Projeto deLern." 307512026 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discus-
\.i são"tiltcl,voTAcÃo: - .. ' 
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A r-,. fr t-<, \.eÍt-A TÉ -U rua.\J r r'u\§e UNI\q\ Vo\»Á\ .
- Projeto de Decreto Legislativo n.o Oll@doLegislativo Municipal para leitura da
EMENTA discussão e IINICA VO-TAÇAO; r .\
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fi cÂnnana MUNrcrpAL DE rnÊs BARRAS Do
PARAxÁ - ESTADo Do PARAxÁ
- Parecer da Comissão de ConstitrÇão e Justiça ao Projeto deLein." 141202ãpara discus￾são e única votação; -.r,q--qà. t Yatu rn -^, o_Sot-r.ir-o.; ao 0 oq..l'g^..c ô.ue íl-errn-a.çqe
- Ir+?Lo)e-*a.te -^Fpi».F»*ElMoêZ,V;r# S.a*atz fts àtz<u￾C.o ú-T'r\4\ o ?+vt== rr_'. 4 ^.r-\r=;r q ) CLa-^J \t{_ 6 ríá_Ét-,._,at_rro 3 ía v *jw c--t o la n«^a : íà,- ;; ;i' 7Z o - o* *,,e^ â4eL \
LEMBRETES:
- Palavra livre aos Vereadores paÍa as pessoais;
- Próxima sessão ordinríria do dia 13 de abrit de2026 as l8:ü) horas;
0S vtn.e roor-a Ore utâ^-áA,^ o P^.-,^r..-o- qG^.Á.!eo€^f^4. É-i..n-*.n g\.,a.s ô^,.r g-üEL+h
n ' . - üDÍgÀ, ?rr-"a§F\o l= ual3-àô\Lê
?asi2q--'*.'-' <-ol! >í?r LEI;'!f, ^ô VÀ{§ r\- P-is €:'. ú^^', -ril= ^§{ Á-t^4_ )€ o§-!À,rs e^rr,\_ §ugirv'- les e p=<áe 0,.o§=r- . va,...--.-,c.; 4";à;r;;lâ'i*l-., voTs^.r e_o..,\o<
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