sessao nº 10

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cÂnaeRA MUNlclpAL DE TRÊs eaRRAS Do PARANA
ESTADO DO PARANA
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ATADA srssÃo oRDnvÁma Do DrA t3 DE ABRrL Dr.z026
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, no Plenrírio da Câmara
Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, às dezoito horas rermiram-se
ordinaiamente os senhores vercadores, sob a presidência do Vereador Antenor C. da Motta.
Estavam presentes todos os Vereadores e registrou-se também a presença de cinco visitantes.
Verificada a presença o Presidente iniciou a sessão com uma oração em seguida colocou em
discussão e votação a ata da sessão ordinríria do dia 06 de abril de 2026, que foi aprovada na
íntegra. No Elpediente e Ordem do Dia foi apresentada e debatida a seguinte matéria: Oficio
t." 18812026 do Prefeito Municipal solicitando urgência na votação do Projeto de Lei n.o
3M912026, que foi lido. Projeto de Lei n.o 304912026 que autoriza o Poder Executivo
Muricipal a inde,nizar a seúora Natiely Carolina Eedertzzi, pelo não pagamento anterior a
Lei n." 2940, de 26108D025, que foi lido. Oficio n." 18912026 do Prefeito Municipal
solicitando urgência na votação do Projeto de Lei n.o 308/,12026, que foi lido. Projeto de Lei
n." 3OMD026 que altera vagas do cargo temponírio de Professor de apoio educacional
especializado/professor de comrmicaçâo altemativq criado pela Lei *" 262LD024, que foi
lido. Projeto de Decreto Legislativo n" 0212026 que aprova a celebração de termo de
convênio de cooperação técnica (est"ígio curricular obrigatório), com a Unicesumar (Vitu
Educação), que foi lido. Requerimento de Jusüficativa n." O112026 da Vereadora Beatriz F.
de Paulq que foi lido. Projeto de l*ill.o 304912026 que foi debatida e aprova a urgência.
Projeto de Ler n" 308412026 que foi debaüda e aprovada a urgência. Projeto de Lei n.o
307612026 que altera o valor a ser pago por plantão médico de 12 (doze) horas, criando pela
Lei n." 555/2008, que foi debatido e aprovado por unanimidade err única votação. Projeto de
Leir." 307712026 que cria o Fundo Mrmicipal de hoteção de Defesa Ciül - FUMPDEC, no
Mrmicípio de TÉs Barras do Paraná, que foi debatido e aprovado por unanimidade ern unica
votação. Projeto de Lein" 3078D026 qrue aúoriza o Chefe do Poder Execúivo Mrmicipal a
efetuar despesas com a arnpliação da rede de abastecimento d'ígw da comunidade de
Rosário do Oeste, administado pela Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora
da Salete, que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n.o
307912026 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel ert
Regime de Permissão de Uso, que foi debatido e aprovado por nnenimidade em rinica
votação. Projeto de Lei n." 3080/2026 que abre rrm crédito especial no Orçamento Geral do
Município de Três Barras do Paranrá, no valor de Rj§ 6.163.711,97 (seis milhões, setecentos e
sessenta e três mil, setecentos e onze reais e noventa e sete centavos), que foi debatido e
aprovado por 6 (seis) votos frvonâveis. Os Vereadores Claudir Zanella e Andreia Pereira se
absterão do voto. Projeto de Lei n.' 3081/2026 que autcdtza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de Futsal, Ediçiio
2026, qle foi debatido e aprovado por unanimidade ern única votaçÍlo. Projeto de Lei n."
308212026 dispositivos ao artigo ç) 15 da Lei n." 252912023 de2910812023, que
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Três Barras -PR / Av.São Pau 1o,452- CEP: {rOrrOO0 - FONE (4s) 323s122s / (4s) 323s-tOO2
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cÂuaRA MUNIctpAL DE TRÊs eeRRAS Do PARANA
ESTADO DO PARANA
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foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Projeto de Lei n.o 308312026
que autonza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Igreja
Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Nova Esperança, para participar de evento
religioso, que foi debatido e aprovado por unanimidade em única votação. Requerimento de
Justificativa n.o 0l/2026 que foi debatido e aprovado por unanimidade. Esgotada a maténa
da ordem do dia o Presidente deixou a palavra livre aos vereadores para as considerações
pessoais. Os Vereadores que usaram a palavra agradeceram os visitantes pela presença na
sessão e as pessoas que acompanham os trabalhos da Câmara pelas redes sociais. Fizeram
suas considerações pessoais e desejaram um bom retorno a todos. O Presidente agradeceu os
visitantes pela presença e a todos que acompanham a sessão pelas redes sociais, fez suas
considerações pessoais e desejou um bom retorno a todos. Convocou todos os Vereadores
paÍauma sessão extraordinrária dia 15 de abril de2026 as 08:30 (oito horas e trinta minutos)
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e declarou encerrada esüí sessão, e constar mandou transcrever a presente ata que após
sua apreciação será votada.
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cÂnnaRA MUMCTPAL DE rnÊs BARRAS
Do PARAxÁ-EsrADo Do PARAwÁ
sBssÃo oRDTNARTADoDTA 13 DEABRTL DEz0z6
1tr sEssÃo oRDTNARTA Do ppnÍono
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES(AS)
Três Barras do Paraná - PR - Av. São Paulo,452 - CEP: 85485-000 - Fone: (45) 3235-10ü2
E-mail: camara@tresbarrasdoparana.pr.leg.br - Site: http://tresbarrasdoparana.pr.leg.br
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NOME ASSINATURA
Antenor Carlos da Motta //ÍktÍfr'
Claudir Zanella t*/,.r â'-ÉL/a
Beatriz Faria de Paula S,"ú g"§*
Tatiane Renosto Zancheta C àx*n,.Q A )
Fernando LuizManica
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Andréia Pereira
t￾Rafael Fachini de Azevedo tuí ("0l* th -Anurtrh
Pascualino do Nascimento R-
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fr cÂnnaRA MUI\rcrpAL DE rnÊs BARRAS Do
PARAxÁ - ESTADo Do PARAxÁ
sgssÃo oRDINARIA Do DIA 13 DE ABRIL DE2a26
ltr sEssÃo oRDINARIA Do psnÍopo
0l - Abertura pedindo a proteção de Deusi /_ \ ,
- 0t- Çe'-:li7T§\ês G.s verr_ealorrrex, 6 J ttq-rTa.xrTE;S
02 - Discussão e votaçío da ata da sessão ordinária do dia 06 de abril de 2026;
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03- EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA:
- Oficio n.'l38lL04do Prefeito Municipal para leitura;
- 
L-eir., t---
- Projgto deLein." 3M912026 do Executivo Municipal para leitura;
- 
L€- ft\r^-À
- Oficio n." \5912026 do Prefeito Municipal para leitura;
-L€tt\jÀ-\
- Projeto deLein" 308412026 do Executivo Municipal para leitura;
- Ls-1-ru Â-\
- Projgto de Decreto Legislativo n." LWdo Legislativo Municipal para [.,eitura;
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t-€-rTv 
^.a
- Requerimento de Justificativa 0J!2A6 para leitura;
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(E r-t\, ^-À
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- Projeto ge Lei t."^104912026 do pxecutivo Municipal para votação da urgência;
- Vot â9t\ U n-<, e \)S,!A vÀr.ÀNr\,-\+\€
- Projeto de Lei n.'^3064ê026 do Executivo Municipal para votaçío da ur3ência;
- v""r^ t\.. .r*.. â -Gi- q *, í ^"À\^")i
- Projeto de Lei n.o 307612026 doExecutivo Municipal para leitura da EMENTA discus- sãoeúMCAvotlCÃo: N
- 
A ".^ §'r..,o Le'B"âlE- unJ ar'-r t p\rlaõê uÀ] lc-Â\ !'TACÁ\ .
- proj{o de Lei n." 3077 t2016 do Executivo Municipat para leitura da EMENTÀ discus￾sãoeüIttICAVOTAÇAO; '
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a.r--,. §t.o !€B,aÍ€. u N;L;^J\^k^Dê uNtL\ Vofa.9À:".
- Projeto deLein." 307812O26 do Executivo Municipal para leiara da EMENTA discus￾sao e ÚrucA vora,ÇÃo;
- A r..-,. F Ls LaÍ}* re u Nr ÀF.r t^À,^'!é<t€ §N\(-,\ \,o-rÀ>^\,
cÂuaRA MUNIcIPAL DE rnÊs BARRAS Do
PARAxÁ - ESTADo Do PARAxÁ
- Projeto deLern" 307912026 do Executivo Mrmicipal para leitura da EMENTA discus- saoeÚMC.lvomçÃo; /.
- A* §-o \=3^t.e- .,tX*ti"'*\>Ê\€- uNlc\ {êv\>\'
- Projeto de Lei n." 3080/2026 do Executivo Mrmicipal para leitura da EMENTA discus￾sao e tÍNrCA vomÇÃo;
- À,.^pa-,-U=ra-.e i çaai; Xr ç 2.4,.\,€ Lr--\ ;A,wàazt{ 9e *esrive"an^ lto \t orb ÀE^; s
l-íLVo /L4 t/ €t S'
- Projeto de Lei n." 308112026 do E-iecütivo Municipal para leitura da EMENTA discus￾Yi "J§WLV#S9áP;'s w,z,j-, i voraÊÀ .
- Proieto deLein" 308212026 do Executivo Municipal para leituÍa da EMENTA discus￾sãoeUMCAVOTAÇAO;. . - .,- -^
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Á *^Ot-,- \etyare'upefu' t-- V»ê u^'ro\ voTârÁ\ '
- Projeto deLein.'308312026 do Executivo Municipal para leitura da EMENTA discus￾são^e I§IC$_V_OIAçÃ, Pj,,.*^ v*a,-a ü,,,* g s1^yNo .
-A,- F r-<, béB.êTÉ: U 
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- Requerimento de Justificativa.Q!202§ para votação;
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5 -. Q t--c tà€ir4 fÊ UNA.N'\ F^^\â\à€ r
LEMBRETES:
- Palavra liwe aos Vereadores para as considerações pessoais;
- Convocar todos os vereadores para sessão extraordinária dia 15 de abril de 2026 às 08:30
horas para votação dos Projetos de Lei n.o 3049 e 308412026;
Qg y 6n-.,=+aa n-,es §r-t€ uçANÀ^.^ 6Q,+n.sv* ÀqlÀ\€.cc^Àpt, F aena n-'.. g^ra's
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