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INDICAÇÃO Nº 10/2026
Autor: Vereador Hélio Moraes Rodrigues
Assunto: Sugere a implantação do Programa “Saúde em Casa”
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao
Poder Executivo Municipal a implantação do Programa “Saúde em Casa”, no âmbito da rede
municipal de saúde, em articulação com a Estratégia Saúde da Família, com a Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) e com os demais serviços públicos de saúde, com o objetivo de assegurar
atendimento domiciliar a idosos, pacientes acamados, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas
em recuperação pós-internação, pessoas com doenças crônicas, pessoas em acompanhamento em
saúde mental que, em razão de seu quadro clínico, vulnerabilidade ou limitação funcional, possam se
beneficiar de cuidado domiciliar, bem como aos demais usuários que demandem acompanhamento
contínuo em casa.
O programa tem por finalidade levar atendimento mais humanizado, próximo e contínuo à
população que enfrenta dificuldades reais para se deslocar até as unidades de saúde, assegurando
cuidado, orientação e acompanhamento diretamente no ambiente familiar.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre de uma realidade vivenciada por muitas famílias do Município.
Há pessoas que necessitam de atendimento em saúde, mas não conseguem acessar a unidade
básica, o posto de saúde ou o serviço especializado com a frequência necessária, em razão de
limitações físicas, clínicas, funcionais ou psicossociais.
Trata-se, especialmente, de idosos fragilizados, pacientes acamados, pessoas com
dificuldade de locomoção, cidadãos em recuperação após internação, pessoas com doenças
crônicas que exigem acompanhamento frequente e também usuários em acompanhamento em
saúde mental que, muitas vezes, necessitam de cuidado mais próximo, apoio familiar e
acompanhamento contínuo.
Levar o atendimento até a residência do paciente, nos casos em que isso se mostra
necessário, é medida de humanidade, respeito e compromisso com quem mais precisa do Poder
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Público. É uma forma de aproximar a saúde pública da realidade concreta da população e de garantir
atendimento mais digno e mais resolutivo.
São exemplos dessa necessidade o idoso acamado que precisa aferir pressão arterial e
controlar diabetes, o paciente com sequelas de acidente vascular cerebral que necessita de
acompanhamento constante, a pessoa com feridas crônicas que demanda curativos frequentes, o
paciente em cuidados paliativos e o usuário em sofrimento psíquico que enfrenta dificuldade de
adesão ao tratamento. Em situações como essas, o cuidado domiciliar pode evitar agravamentos,
reduzir sofrimento e oferecer maior segurança ao paciente e à sua família.
Além de seu caráter humanitário, a medida também representa importante instrumento de
gestão, pois o atendimento domiciliar pode prevenir complicações, evitar internações
desnecessárias, reduzir a procura repetida por serviços de urgência e favorecer a continuidade do
tratamento, contribuindo para uma rede pública de saúde mais eficiente e mais organizada.
Por essas razões, apresenta-se a presente indicação, com a convicção de que a implantação
do Programa “Saúde em Casa” representará avanço relevante para uma saúde pública mais
humana, eficiente e próxima da população.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências
necessárias para a implantação do referido programa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vitorino/Pr, 01 de abril de 2026.
Hélio Moares Rodrigues
Vereador - PSD