| materia |
20/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o poder executivo a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de RS 305.000,00 (Trezentos e Cinco Mil Reais) no orçamento do município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) no orçamento do município e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao poder Executivo Municipal a realização de melhorias na rede de abastecimento de água da comunidade de linha fartura. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica a poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico para a implantação de medidas de controle de velocidade na via principal que dá acesso a comunidade Linha Fartura. |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-05-21 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre o Organograma da estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação dos arts. 4º,5º ,7º e 8º do projeto de Lei nº 17/2026. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer a retirada de pauta do projeto de Resolução nº 04/2026, para ajustes em sua redação. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-05-19 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a implementação do Programa de Governo Digital e a eficiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.129/2021. |
1 |
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| sessao |
16 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de vistoria técnica e dos reparos necessários na cobertura da Capela Mortuária Municipal, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 63, Centro, especialmente quanto às infiltrações e goteiras existentes no local. |
1 |
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| norma |
16/2026 |
2026-05-14 |
Portaria Legislativa |
Designa servidor efetivo para exercer a função de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n° 01/2021 que regulamenta a Procuradoria da Mulher e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente a solicitação de realização de vistoria técnica e adoção das providências necessárias para a implantação, complementação ou adequação da sinalização viária na entrada do Bairro Araucária. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicitação de diligência ao Poder Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026. |
1 |
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| sessao |
15 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2212/2026 |
2026-05-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica, e da outras providencias; |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indicar ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja realizada a melhoria e reforço da iluminação pública na Rua Gentil Roque Sinhorini, localizada no Bairro Aves do Paraíso, no Município de Vitorino, bem como seja estudada a implantação de um espaço de lazer e recreação para crianças no referido bairro. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-07 |
Emenda Modificativa |
Altera a súmula e a redação dos artigos 1º e 3º do Projeto de Resolução nº 02/2026 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 1.945, de 20 de abril de 2022, para incluir a função de Gestor Digital entre as hipóteses de gratificação por encargo especial. |
1 |
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| norma |
15/2026 |
2026-05-07 |
Portaria Legislativa |
Prorrogar por 02 (dois) anos, a contar de 09 de maio de 2026, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, cuja homologação do resultado final, ocorreu em 09 de maio de 2024. |
1 |
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| norma |
2211/2026 |
2026-05-07 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.410, de 2014, para dispor sobre o descarte irregular de resíduos em logradouros públicos, a obrigação de remoção pelo infrator e a aplicação de multa. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-05-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Organograma da estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1307, de 06 de setembro de 2013. |
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| sessao |
14 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 09, de 8 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano Diretor de Vitorino, da forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 04/2026, para ajustes técnicos. |
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| sessao |
13 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
12 |
2026-04-20 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca da implementação e cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem no âmbito deste Município. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas prioritárias, concretas e preventivas voltadas à identificação, ao planejamento e à limpeza dos terrenos urbanos de propriedade do Município que se encontrem sem a devida conservação, bem como à intensificação da fiscalização e à execução das providências administrativas previstas na Lei Municipal nº 2.093, de 15 de maio de 2024, em relação aos terrenos baldios de particulares. |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-16 |
Ato da Presidência |
Homologa o resultado final da eleição do Programa Câmara Mirim do Município de Vitorino, referente ao mandato de 2026. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-15 |
Emenda Modificativa |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a implementação do Programa de Governo Digital e a eficiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.129/2021. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 1.945, de 20 de abril de 2022 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
16/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica, e da outras providencias; |
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| sessao |
11 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
2210/2026 |
2026-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de Vitorino/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
10 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa “Saúde em Casa”, no âmbito da rede municipal de saúde, em articulação com a Estratégia Saúde da Família, com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e com os demais serviços públicos de saúde, com o objetivo de assegurar atendimento domiciliar a idosos, pacientes acamados, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas em recuperação pós-internação, pessoas com doenças crônicas, pessoas em acompanhamento em saúde mental que, em razão de seu quadro clínico, vulnerabilidade ou limitação funcional, possam se beneficiar de cuidado domiciliar, bem como aos demais usuários que demandem acompanhamento contínuo em casa. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Complementar (Legislativo) |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.410, de 2014, para dispor sobre o descarte irregular de resíduos em logradouros públicos, a obrigação de remoção pelo infrator e a aplicação de multa. |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-31 |
Portaria Legislativa |
Ficam HOMOLOGADAS as candidaturas dos alunos abaixo relacionados para o pleito da Câmara Mirim do Município de Vitorino – PR, referente ao mandato de 2026, com base na relação nominal encaminhada pelas Juntas Eleitorais de cada unidade escolar participante. |
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| norma |
2208/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência Fomento Paraná S/A e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2209/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões, oitocentos mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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| sessao |
9 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente da Administração, que seja realizado estudo de viabilidade jurídica, administrativa, orçamentária e financeira para avaliar a possibilidade de implantação de assistência suplementar à saúde em favor dos servidores públicos
municipais de Vitorino. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 13/2026, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de Vitorino/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Indicar ao Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para intensificar a fiscalização e o cumprimento da Lei Municipal nº 2.093/2024, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos no Município de Vitorino. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de Vitorino/PR, e dá outras providências. |
1 |
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