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INDICAÇÃO Nº 13/2026
Autor: Vereador Maico Willian Bessegatto e Edilson de Oliveira Santos.
Assunto: Adequação da sinalização viária na entrada do Bairro Araucária.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os Vereadores MAICO WILLIAN BESSEGATTO e EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS, que a
presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as
disposições regimentais desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe ao órgão
competente a solicitação de realização de vistoria técnica e adoção das providências
necessárias para a implantação, complementação ou adequação da sinalização viária na
entrada do Bairro Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar a avaliação técnica e a execução das
medidas necessárias à melhoria da sinalização horizontal e vertical nas vias de acesso ao
Bairro Araucária, compreendendo, conforme diagnóstico do órgão competente, a pintura de
faixas, demarcações viárias e instalação de placas de regulamentação, advertência ou
indicação.
A medida deverá observar as normas previstas na legislação de trânsito vigente,
especialmente o Código de Trânsito Brasileiro, o Regulamento de Sinalização Viária instituído
pelo Conselho Nacional de Trânsito e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
A sinalização adequada é indispensável para orientar condutores, ciclistas e pedestres,
organizar o fluxo de veículos e reduzir situações de risco nas vias públicas. A ausência,
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precariedade ou inadequação da sinalização pode gerar dúvidas quanto à preferência de
passagem, velocidade permitida, sentido de circulação, locais de parada, conversão, travessia
de pedestres e demais regras de circulação aplicáveis ao trecho.
Na prática, essa situação pode ocasionar manobras indevidas, frenagens bruscas,
conversões em locais inadequados, dificuldade de travessia por pedestres, aumento do risco
de colisões, conflitos entre veículos e ciclistas, insegurança para moradores e usuários da via,
além de transtornos decorrentes de eventual fiscalização em local cuja sinalização não esteja
suficientemente clara.
Além disso, por se tratar de entrada de bairro, a correta sinalização contribui para
melhorar a identificação do acesso, ordenar o tráfego local e garantir maior previsibilidade
aos usuários da via, especialmente nos horários de maior movimento, em períodos de baixa
visibilidade ou quando há circulação de crianças, idosos e pedestres.
Diante disso, justifica-se a presente indicação, a fim de que o Poder Executivo, por meio
do setor competente, realize vistoria técnica no local e adote as providências cabíveis para
garantir melhores condições de segurança, mobilidade e organização do trânsito na entrada
do Bairro Araucária.
Vitorino 12 de maio de 2026.
Maico Willian Bessegatto
Vereador - Republicanos
Edilson de Oliveira Santos
Vereador-PL