sessao nº 16

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 
 18/05/2026
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 17 /2026 (Executivo), altera a Lei Municipal nº 
1.307, de 06 de setembro de 2013.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 05/05/2026
2- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 05/2026 (Legislativo), altera a Lei Municipal nº 
1.945, de 20 de abril de 2022 para incluir a função de Gestor Digital entre as hipóteses de gratificação por 
encargo especial.
Autoria: Legislativo Municipal
Protocolo: 07/05/2026
3- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Resolução nº 03/2026 (Legislativo), dispões obre o 
organograma da estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, 
Estado do Paraná.
Autoria: Legislativo Municipal
Protocolo: 06/05/2026
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Elizandra dos Santos Zilio
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini e Edilson de Oliveira dos Santos

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 PAUTA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026
 (Legislatura 2025/2028)
18 de maio de 2026 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 15/2026;
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto de Resolução nº 04/2026 (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1026
 Leitura da Indicação nº 13/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1032
 Leitura do Indicação nº 14/2026;
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1076
ORDEM DO DIA:
 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 05/2026, (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1028
 Discussão e Votação da Emenda Modificativa nº 03/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1027
 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Resolução nº 02/2026, (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1018
 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Resolução nº 03/2026, (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1026
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE
 Valcir dos Santos Juliano Fragata
 Presidente Secretário