sessao nº 10

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO PARA A Nº 10 SESSÃO ORDINÁRIA 
 06/04/2026
• DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1. Não houve matéria a ser deliberada para a Sessão Ordinária nº 10/2026
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Elizandra dos Santos Zilio
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Edilson de Oliveira Santos.

Pi Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 102 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 19:22
Mesa Diretora: Presidente: Valcir dos Santos / Republicanos ; Vice-Presidente: Juliano
Fragata / Republicanos ; Primeiro-Secretário: Vanderson Junior Echer / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini /
Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ;
Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valcir dos Santos -
Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 06 (seis) de abril de 2026.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 09/2026 do dia 30
(Trinta) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Grande
Expedinte: Inscritos no Grande expediente a Vereadora Elizandra dos Santos Zilio e o
Vererador Hélio Moraes Rodrigues. A Vereadora Elizandra Iniciou solicitando permissão
para falar sentada, a qual foi prontamente concedida. Cumprimentou os colegas
vereadores, todos os presentes e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais.
Fez uma reflexão sobre o Dia de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril,
destacando a importância de enxergar o autismo não como uma doença, mas como uma
nova forma de perceber o mundo, e a necessidade de respeito e empatia. Parabenizou o
município pelos avanços significativos na formulação e implementação de políticas
públicas voltadas ao autismo, com destaque para o apoio às famílias. Parabenizou o
Executivo Municipal, o Secretário da Cultura, Sr. Valmir, e o Gerente da Cultura, Diogo
Ricardo, pela realização da Apresentação de Páscoa no Bairro Araucária Park. Reforçou o
convite para o Seminário da Família Acolhedora, promovido pela Secretaria de
Desenvolvimento Social, que acontecerá no dia 10 de abril. O Vereador Helio solicitou a
permissão da palavra a qual foi concedida, cumprimentou o presidente da casa, os colegas
vereadores, o vice-prefeito Edmilson, o comunicador Valdir Ferrari, os presentes e os que
acompanham a sessão pelas redes sociais. Fez menção às indicações de sua autoria que
foram atendidas pelo Executivo, parabenizando a administração pelo pronto atendimento
às demandas apresentadas.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 1 de
2026, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.410, de 2014, para dispor sobre o descarte
irregular de resíduos em logradouros públicos, a obrigação de remoção pelo infrator e a
aplicação de multa. Autor: Helio Moraes Rodrigues, Número de Protocolo: 38, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 10 de 2026,
Indicar ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa “Saúde em Casa”, no
âmbito da rede municipal de saúde, em articulação com a Estratégia Saúde da Família,
com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e com os demais serviços públicos de saúde,
com o objetivo de assegurar atendimento domiciliar a idosos, pacientes acamados, pessoas
com mobilidade reduzida, pessoas em recuperação pós-internação, pessoas com doenças
crônicas, pessoas em acompanhamento em saúde mental que, em razão de seu quadro
clínico, vulnerabilidade ou limitação funcional, possam se beneficiar de cuidado domiciliar,
bem como aos demais usuários que demandem acompanhamento contínuo em casa. Autor:
Helio Moraes Rodrigues, Número de Protocolo: 39, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir
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Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto /
Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13
de 2026, Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e
indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do
Município de Vitorino/PR, e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Número de Protocolo: 30, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Não Votou ; Vanderson Junior Echer - Sim ;
Considerações Finais: Não havendo mais nada em pauta, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos, encerrou os trabalhos da sessão as dezenove horas e vinte e dois
minutos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
)
ULLANO
AGRTA
Vice-Presidente:
dos Santos / Juliano Fragata /
Republicanos Republicanos
Primeiro-
Secretário:
Vanderson Junior
Echer / PL
Alcione Darli Tonon /
Pode
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Elizándra dos Santos Helki
Zilio / PSD
Moraes
Rodrigues / PSD
Idacir Tomasini
Maico William
Republicanos Bessegatto /
Republicanos
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 PAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026
 (Legislatura 2025/2028)
06 de abril de 2026 – 19hs
ABERTURA:
• Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 09/2026;
EXPEDIENTE:
• Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 (Legislativo); 
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1015
• Leitura da Indicação nº 10/2023;
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1016
ORDEM DO DIA:
• 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 13/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1011
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE.
 Valcir dos Santos Juliano Fragata
 Presidente Secretário