sessao nº 15

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 
 27/04/2026
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 (Executivo), altera a lei 
complementar nº 009, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o plano diretor de Vitorino, na forma em 
que especifica e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 29/04/2026
1- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Resolução nº 02/2026 (Legislativo), dispõe sobre a 
implementação do Programa de Governo Digital e a eficiência pública no âmbito da Câmara Municipal de 
Vitorino, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.129/2021.
Autoria: Legislativo Municipal
Protocolo: 14/04/2026
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Elizandra dos Santos Zilio
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini e Edilson de Oliveira dos Santos

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 PAUTA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026
 (Legislatura 2025/2028)
11 de maio de 2026 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Extaordinária nº 02/2026;
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto de Lei nº 17/2026 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1025
 Leitura do Projeto de Lei nº 05/2026 (Legislativo);
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1026
 Leitura do Projeto de Resolução nº 03/2026 (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1026
 Emenda Modificativa nº 03/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1027
 Leitura da Indicação nº 12/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1029
ORDEM DO DIA:
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE
 Valcir dos Santos Juliano Fragata
 Presidente Secretário