sessao nº 9

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO PARA A Nº 09 SESSÃO ORDINÁRIA 
 30/03/2026
 DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1. Não houve matéria a ser deliberada para a Sessão Ordinária nº 08/2026
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Elizandra dos Santos Zilio
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Edilson de Oliveira Santos.

Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 19:21
Mesa Diretora: Presidente: Valcir dos Santos / Republicanos ; Vice-Presidente: Juliano
Fragata / Republicanos ; Primeiro-Secretário: Vanderson Junior Echer / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini /
Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ;
Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valcir dos Santos -
Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de março de
2026. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 08/2026 do dia
23 (Vinte e tres) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Grande Expedinte: Inscrita no Grande expediente a Vereadora Elizandra solicitou o uso
da palavra a qual foi concedida. Iniciou cumprimentando o Sr. Presidente, os demais
vereadores, todos os presentes e os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes
sociais. Aproveitou a oportunidade para agradecer pelo evento realizado na última sexta-
feira, dia 27/03, promovido pela Procuradoria da Mulher, intitulado “Mulher, Sua História
Tem Poder”. Manifestou sua gratidão por estar à frente da Procuradoria da Mulher. Na
ocasião, agradeceu ao Executivo Municipal, à Secretaria de Saúde, através da secretária
Simone, à Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Pessoa Idosa, em nome da
secretária Fernanda, e a todo o comércio de Vitorino, que apoiou o evento. Também
agradeceu aos servidores da Casa: Marcilei, Keli e Fernando, pelo apoio na realização do
evento, e, por fim, agradeceu a todas as mulheres que estiveram presentes. Antes de
encerrar, o Sr. Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura de um convite. Em
seguida, foi concedido o uso da palavra. Na oportunidade, o orador cumprimentou o vice-
prefeito, Sr. Edmilson, o comunicador Valdir, todos os presentes e aqueles que
acompanham a sessão pelas redes sociais. Aproveitou para parabenizar a vereadora
Elizandra pelo evento da Procuradoria da Mulher, realizado na última sexta-feira. Além
disso, destacou o convite para o seminário em comemoração aos 10 anos da Família
Acolhedora, que será realizado no dia 10 de abril, no Centro de Convivência da Pessoa
Idosa, com início às 08:00 e programação que se estenderá ao longo de todo o dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13 de
2026, Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e
indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do
Município de Vitorino/PR, e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Número de Protocolo: 30, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 5 de 2026, Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de
Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para
votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes,
referente ao Projeto de Lei nº 13/2026, que dispõe sobre a reserva de vagas para
candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas nos concursos públicos para provimento
de cargos efetivos no âmbito do Município de Vitorino/PR, e dá outras providências.
Autores: Valcir dos Santos, Juliano Fragata, Vanderson Junior Echer, Número de Protocolo:
33, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 8 de 2026,
Indicar ao Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para intensificar a
fiscalização e o cumprimento da Lei Municipal nº 2.093/2024, que dispõe sobre a limpeza
de terrenos baldios urbanos no Município de Vitorino. Autor: Valcir dos Santos, Número de
Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 9 de 2026,
Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.prleg.br/
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Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente da
Administração, que seja realizado estudo de viabilidade jurídica, administrativa,
orçamentária e financeira para avaliar a possibilidade de implantação de assistência
suplementar à saúde em favor dos servidores públicos municipais de Vitorino. Autor:
Vanderson Junior Echer, Número de Protocolo: 34, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir
Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto /
Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 5 de 2026, Os Vereadores abaixo
assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento
Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de
pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 13/2026, que dispõe
sobre a reserva de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de
Vitorino/PR, e dá outras providências. Autores: Valcir dos Santos, Juliano Fragata,
Vanderson Junior Echer, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o
artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli
Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio
Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William
Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Não Votou ; Vanderson Junior Echer - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13 de 2026, Dispõe sobre a reserva
de vagas para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas nos concursos públicos
para provimento de cargos efetivos no âmbito do Município de Vitorino/PR, e dá outras
providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 30, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos
Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos
Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata
- Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Não Votou ; Vanderson Junior
Echer - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência Fomento
Paraná S/A e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de
Protocolo: 24, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira
Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir
Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos
- Não Votou ; Vanderson Junior Echer - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 11 de 2026, Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões, oitocentos mil reais) no
orçamento do município e da outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Número de Protocolo: 25, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
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Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Não Votou ; Vanderson Junior Echer - Sim ;
Considerações Finais: Não havendo mais nada em pauta, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos, encerrou os trabalhos da sessão às dezenove horas e vinte e um
minutos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Secretário:
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Alcione Darli Tonon /
Pode
Elizandra dos Santos Helio Moraes
Zilio / PSD Rodrigues / PSD
Idacir omasini / Maico William
Republicanos Bessegatto /
Republicanos
Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.prleg.br/
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 PAUTA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026
 (Legislatura 2025/2028)
30 de março de 2026 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 08/2026;
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto de Lei nº 13/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1011
 Leitura do Requerimento nº 05/2026
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1013
 Leitura da Indicação nº 08/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1012
 Leitura da Indicação nº 09/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1014
ORDEM DO DIA:
 Discussão e Votação do Requerimento 05/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1013
 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 13/2026 (se aprovado o Requerimento);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1011
 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 10/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/999
 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 11/2026;
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1000
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE
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 Valcir dos Santos Juliano Fragata
 Presidente Secretário