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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2026-04-13
native_id271

Documents (3)

anexo #

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 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 
 16/04/2026
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 (Legislativo), altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 1.410, de 2014, para dispor sobre o descarte irregular de resíduos e 
logradouros públicos, a obrigação de remoção pelo infrator e a aplicação de multa.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 31/03/2026
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Elizandra dos Santos Zilio
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini e Edilson de Oliveira dos Santos

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ata #

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pauta #

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 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
 PAUTA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026
 (Legislatura 2025/2028)
13 de abril de 2026 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 10/2026;
EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE
 Valcir dos Santos Juliano Fragata
 Presidente Secretário

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