sessao nº 11

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 
 16/04/2026
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 (Legislativo), altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 1.410, de 2014, para dispor sobre o descarte irregular de resíduos e 
logradouros públicos, a obrigação de remoção pelo infrator e a aplicação de multa.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 31/03/2026
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Elizandra dos Santos Zilio
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini e Edilson de Oliveira dos Santos

a é Câmara Municipal de Vitorino
ASA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 11º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 162 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: Valcir dos Santos / Republicanos ; Vice-Presidente: Juliano
Fragata / Republicanos ; Primeiro-Secretário: Vanderson Junior Echer / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini /
Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ;
Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valcir dos Santos -
Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de Abril de 2026.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 10/2026 do dia 06
(seis) de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Grande
Expedinte: Inscritos no Grande expediente o Vererador Vanderson Echer e a vereadora
Elizandra dos Santos Zilio. A Vereadora Elizandra iniciou solicitando permissão para falar
sentada, a qual foi prontamente concedida. Ela comentou sobre a realização do seminário
em comemoração aos 10 anos da Família Acolhedora, que ocorreu na última sexta-feira
neste município, parabenizando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Pessoa Idosa,
bem como todos os servidores da secretaria. Na oportunidade, agradeceu aos vereadores
pela aprovação do Projeto de Resolução que tratou da criação da Câmara Mirim no
município, destacando que, na data de hoje, 13 de abril, foi realizada a 12 eleição para a
escolha dos vereadores mirins. A vereadora também expressou seu agradecimento às
diretoras das escolas pelo apoio ao projeto. Por fim, desejou uma boa noite a todos. Em
seguida, o Vereador Vanderson solicitou o uso da palavra, que foi prontamente concedido.
Ele cumprimentou o Sr. Presidente, os colegas vereadores, todos os presentes e aqueles
que acompanham a sessão pelas redes sociais. O vereador aproveitou a oportunidade para
convidar a todos a participarem da audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor
Municipal. Esta será realizada em dois momentos: o primeiro na Câmara Municipal, no dia
16 de março de 2026, às 16h00, e o segundo no Bairro Araucária Park, também no dia 16
de março de 2026, às 20h00, na Escola Municipal Açézio Gervázio Fim. Ele destacou a
importância da participação popular, uma vez que o Plano Diretor estabelecerá as
diretrizes para o desenvolvimento do município nos próximos 10 anos. Além disso, o
vereador convidou todos para o evento de macarronada com galeto, promovido pela
Paróquia Bom Jesus, com o objetivo de arrecadar fundos para melhorias na igreja.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode : Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir
Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto /
Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/
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Vice-Presidente:
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 PAUTA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026
 (Legislatura 2025/2028)
13 de abril de 2026 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 10/2026;
EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE
 Valcir dos Santos Juliano Fragata
 Presidente Secretário