sessao nº 14

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO PARA A Nº 14 SESSÃO ORDINÁRIA 
 04/05/2026
• DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1. Não houve matéria a ser deliberada para a Sessão Ordinária nº 10/2026
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Elizandra dos Santos Zilio
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Edilson de Oliveira Santos.

Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 142 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 162 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: Valcir dos Santos / Republicanos ; Vice-Presidente: Juliano
Fragata / Republicanos ; Primeiro-Secretário: Vanderson Junior Echer / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini /
Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ;
Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Correspondências: 1) Recebida - OFA Nº 005/2026 - Ofício Administrativo -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Celebração do Acordo de Cooperação
Técnica para Operacionalização da Agência de Correios Comunitária - AGC Araucaria
Park - Vitorino/PR.;
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valcir dos Santos -
Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 04 (quatro) de maio de 2026.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 13/2026 do dia 27
(vinte e sete) de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a Lei
Complemetar Municipal nº 009, de 8 de outubro de 2014, que dispões sobre o Plano
Diretor de Vitorino, da forma em que especifica, e dá outras providências. Autor: Marciano
Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir
Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto /
Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Dispõe sobre a
implementação do Programa de Governo Digital e a eficiência pública no âmbito da
Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.129/2021.
Autores: Valcir dos Santos, Juliano Fragata, Vanderson Junior Echer, Número de Protocolo:
41, Processo: 2/2026, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerido pela Comissão de LJRF
- Obs.: Leitura dos pareceres do Projeto de Resolução nº 02/2026 (Legislativo): houve o
pedido de vistas da referida matéria, o qual foi submetido à votação em plenário e
aprovado pelos Senhores Vereadores. Em decorrência do pedido de vistas e das discussões
suscitadas, o projeto retorna agora às Comissões Permanentes para a realização dos
ajustes necessários e a posterior emissão de pareceres. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 16 de 2026, Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em
que especifica, e da outras providencias; Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de
Protocolo: 40, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira
Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir
Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/
- E-mail: camaravtoQ hotmail.com 07/05/2026
07/05/2026 Página 1
Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a eee *
3)
reias /
]
Ni o DA
Aco ao
Idacir Tomasini / Maico William
Republicanos Bessegatto /
Republicanos
Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/
- E-mail: camaravtoQhotmail.com 07/05/2026
07/05/2026 Página 3

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
 PAUTA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026
 (Legislatura 2025/2028)
04 de maio de 2026 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 12/2026;
CORRESPONDÊNCIAS:
 Ofício nº: 65136468/2026 - Empresa de Correios
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/docadm/66
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto de Lei nº 04/2026 (Legislativo);
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1019
ORDEM DO DIA:
 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Resolução nº 02/2026 (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1018
 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 16/2026;
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1017
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE
 Valcir dos Santos Juliano Fragata
 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
 Presidente Secretário