sessao nº 12

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO PARA A Nº 12 SESSÃO ORDINÁRIA 
 20/04/2026
 DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1. Não houve matéria a ser deliberada para a Sessão Ordinária nº 12/2026
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Elizandra dos Santos Zilio
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Edilson de Oliveira Santos.

Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 20/04/2026 - 19:55
Mesa Diretora: Presidente: Valcir dos Santos / Republicanos ; Vice-Presidente: Juliano
1
Fragata / Republicanos ; Primeiro-Secretário: Edilson de Oliveira Santos / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata /
Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos
Justificativas de Ausências na Sessão: Elizandra dos Santos Zilio / Ausência sem
Justificativa ; Vanderson Junior Echer / Ausência sem Justificativa
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valcir dos Santos -
Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de abril de 2026.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 11/2026 do dia 13
(treze) de Abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Grande
Expedinte: Inscrito no Grande Expediente, o vereador Hélio Moraes Rodrigues solicitou o
uso da palavra, a qual foi concedida. Iniciou seu pronunciamento cumprimentando todos
Os presentes, em especial aos servidores da saúde do município. Na oportunidade, falou
sobre o requerimento nº 06/2026, de sua autoria, apresentado em plenário, que solicita ao
Executivo informações e esclarecimentos referentes ao Piso Salarial Nacional da
Enfermagem no âmbito do município. O vereador também manifestou seu apoio aos
profissionais da saúde local.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de
2026, Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica, e da outras
providencias; Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 40, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026, Dispõe sobre a implementação do Programa de Governo Digital e a eficiência
pública no âmbito da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, conforme a Lei
Federal nº 14.129/2021. Autores: Valcir dos Santos, Juliano Fragata, Vanderson Junior
Echer, Número de Protocolo: 41, Processo: 2/2026, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026, Emenda
Modificativa ao projeto de Lei nº 02/2026. Autores: Alcione Darli Tonon, Elizandra dos
Santos Zilio, Maico William Bessegatto, Número de Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 6 de 2026, O Vereador que
este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
requerer, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca da implementação e
cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem no âmbito deste Município. Autor:
Helio Moraes Rodrigues, Número de Protocolo: 44, Processo: 6/2026, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 11 de 2026, Sugere a adoção de
medidas para limpeza de terrenos urbanos do Município e fortalecimento das ações
preventivas previstas na Lei Municipal nº 2.093/2024. Autores: Alcione Darli Tonon,
Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Helio Moraes Rodrigues, Idacir
Tomasini, Juliano Fragata, Maico William Bessegatto, Valcir dos Santos, Vanderson Junior
Echer, Número de Protocolo: 45, Processo: 11/2026, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini / Republicanos ; Juliano
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Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ; Valcir dos Santos /
Republicanos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026, Emenda
Modificativa ao projeto de Lei nº 02/2026. Autores: Alcione Darli Tonon, Elizandra dos
Santos Zilio, Maico William Bessegatto, Número de. Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais :
Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Helio Moraes Rodrigues -
Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ;
Valcir dos Santos - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 1 de
2026, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.410, de 2014, para dispor sobre o descarte
irregular de resíduos em logradouros públicos, a obrigação de remoção pelo infrator e a
aplicação de multa. Autor: Helio Moraes Rodrigues, Número de Protocolo: 38, Turno:
Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ;
Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico
William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 6 de
2026, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca da
implementação e cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem no âmbito deste
Município. Autor: Helio Moraes Rodrigues, Número de Protocolo: 44, Processo: 6/2026,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ;
Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico
William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Valcir Vice-Presidente:
dos Santos / Juliano Fragata /
Republicanos Republicanos
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Idacir Tómasini / Maico William
Republicanos Bessegatto /
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o ERR Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 12/2026
20/04/2026
NOME ASSINATURA
Alcione Darli Tonon
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Helio Moraes Rodrigues
Idacir Tomasini
Juliano Fragata
Maico William Bessegatto
Valcir dos Santos
Vanderson Junior Echer
DO aee
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
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 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
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 PAUTA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026
 (Legislatura 2025/2028)
20 de abril de 2026 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 11/2026;
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto de Lei nº 16/2026 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1017
 Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2026 (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1018
 Leitura da Emenda Modificativa nº 02/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1020
 Leitura do Requerimento nº 06/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1021
 Leitura da indicação nº 11/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1022
ORDEM DO DIA:
 Discussão e Votação da Emenda Modificativa nº 02/2026.
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1020
 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026;
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1015
 Discussão e Votação do Requerimento nº 06/2026.
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1021
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE
 Valcir dos Santos Juliano Fragata
 Presidente Secretário