| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 15/2025. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Resolução |
Altera o Anexo I da Resolução nº 04/2025, que dispõe sobre o Brasão de Armas da Câmara Municipal de Vitorino – Pr e dá outras providências. |
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| norma |
2198/2026 |
2026-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o “Programa Conecta Vitorino” nas praças, parques, pontos turísticos em todos os espaços públicos de Vitorino - Pr. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-15 |
Portaria Legislativa |
Conceder férias regulamentares ao servidor Luiz Fernando Turra |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-09 |
Decreto Legislativo |
Nomear o servidor público efetivo Sr. Luiz Fernando Turra para exercer a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, nos termos das Resoluções nº 05/2013 e 03/2016, durante o exercício de 2026. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-09 |
Portaria Legislativa |
Conceder férias regulamentares a servidora Keli Roberta Zocche Cesa. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-09 |
Portaria Legislativa |
Nomear para o ano de 2026 como Procuradora da Mulher a vereadora Elizandra dos Santos Zilio. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria Legislativa |
Nomear para o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, os gestores das Contas Correntes em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, as quais serão assinadas pelo Presidente da Câmara Municipal – Valcir dos Santos, CPF: 715.910.xxx-xx e pelo Secretário – Vanderson Junior Echer, CPF: 093.298.xxx-xx. |
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| norma |
26/2025 |
2025-12-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados no âmbito dos Poderes do Município de Vitorino, Estado do Paraná, aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano, e adota outras providências. |
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| norma |
2194/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 1971, de 6 de julho de 2022 e a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2196/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos do município. |
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| norma |
2197/2025 |
2025-12-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2190, de 03 de dezembro de 2025, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
45 |
2025-12-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
9/2025 |
2025-12-19 |
Decreto Legislativo |
Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, na data de 24 de dezembro de 2025 a 02 janeiro de 2025. |
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| norma |
25/2025 |
2025-12-19 |
Portaria Legislativa |
Fica exonerada a Sra. Marcilei Cristina Rossi, portadora do CPF n.º 029.531.xxx-xx, do cargo em comissão de Assessor de Comunicação – CC2, integrante do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vitorino. |
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| norma |
26/2025 |
2025-12-19 |
Portaria Legislativa |
Fica exonerado o Sr. Vinicius Pastro Gnoatto, portador do CPF n.º 103.334.xxx-xx, do cargo de Assessor Jurídico da Presidência – CC1, do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vitorino. |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Valcir dos Santos (Republicanos), Juliano Fragata (Republicanos), Vanderson Junior Echer (PL), Vereadores eleitos para a Legislatura de 2025 à 2028, vêm através do presente apresentarem conforme os termos do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Vitorino e artigos 19 e 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino chapa para concorrerem a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitorino para o anuênio de 2026. |
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| norma |
7/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Legislativo |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
8/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2025-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
44 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
70/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Possibilidade de alterar a Lei nº 2059/2023, para permitir o uso de fogos sonoros em celebrações tradicionais, tais como: Natal; Réveillon (Ano Novo); Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil; outras datas de relevância cultural ou religiosa, desde que regulamentadas previamente pelo Município. |
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| norma |
24/2025 |
2025-12-12 |
Portaria Legislativa |
Fica concedido o adicional por tempo de serviço correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o vencimento-base, referente ao biênio completado, ao servidores que completaram biênio durante o período de 12 de maio de 2023 a 12 de maio de 2025: |
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| norma |
2195/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de concurso público no exercício de 2026, pelo Poder Executivo, dos cargos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-11 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 17/2025 de 28/11/2025. |
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| sessao |
10 |
2025-12-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
2193/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui o sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Vitorino, e dá outras providências. |
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| sessao |
43 |
2025-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 3º, altera o caput do artigo 4º e altera os incisos I e IV do artigo 5º, todos do Projeto de Lei nº 15/2025 de 19/11/2025. |
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| materia |
69/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 2190, de 03 de dezembro de 2025, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2187/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Vitorino Em Dia”, com a finalidade de regularizar créditos tributários e não tributários, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
2188/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 2.246.000,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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| norma |
2189/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.117.000,00 (Cinco milhões, cento e dezessete mil reais) no orçamento do município e das outras providencias. |
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| norma |
2190/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre o Plano Plurianual (PPA)-2026 a 2029, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, do Poder Executivo de pelo Poder Legislativo do Município de Vitorino, e dá outras providências. |
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| norma |
2191/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| norma |
2192/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vitorino - PR para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Altera o Projeto de de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
23/2025 |
2025-12-01 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária nos termos do Ofício n° 153/2025, ao vereador Vanderson Junior Echer. |
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| sessao |
9 |
2025-12-01 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
42 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Complementar (Legislativo) |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados no âmbito dos Poderes do Município de Vitorino, Estado do Paraná, aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano, e adota outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Dispõe sobre o “Programa Conecta Vitorino” nas praças, parques, pontos turísticos em todos os espaços públicos de Vitorino - Pr. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza a realização de concurso público no exercício de 2026, pelo Poder Executivo, dos cargos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
68/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 1971, de 6 de julho de 2022 e a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a recuperação do asfalto nos seguintes pontos: Encontro da Rua Fracaro com a Rua Miranda; Encontro da Rua Fracaro com a Rua Tomazi, ambas localizadas no município de Vitorino – PR. |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-27 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, com acento nesta casa de Leis vem com fundamento na Lei Orgânica Municipal e § 1º do artigo 128 do Regimento Interno, REQUERER, RETIRADA DE PAUTA do Projeto de Lei nº 14/2025, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Município de Vitorino aos doadores de sangue, medula óssea e leite humano”. |
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| sessao |
8 |
2025-11-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
2186/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.605.000,00 (Um milhão, seiscentos e cinco mil reais) no orçamento do município e da outras providencias. |
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