| materia |
53/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei nº Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
56/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento do município e da outras providências. |
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57/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o Programa de incentivo às entidades Locais no âmbito do Município de Vitorino/PR, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um bebedouro público na Praça Esportiva Arnoldo Antunes Barbosa, identificado como “Chimarródromo”, destinado à hidratação de moradores, visitantes e animais de estimação. |
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| norma |
2169/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, regulamentação e o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24 horas – parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Vitorino, e dá outras providências. |
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| norma |
2170/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Vitorino a receber em doação um imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
2171/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o mês “SETEMBRO AMARELO”, mês dedicado à valorização da vida e prevenção do suicídio. |
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| sessao |
5 |
2025-10-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
55/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2025-10-13 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.307, de 06 de setembro de 2013, dos Capítulos V e VI, na parte que trata das normas que disciplinam o Conselho Tutelar. |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o Programa Municipal de Prato Típico Solidário "Cordeiro ao Molho Vitorino", no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino - PR. |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-07 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 39/2025 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-10-07 |
Emenda Modificativa |
Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 49/2025 dá outras providências. |
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| norma |
19/2025 |
2025-10-07 |
Portaria Legislativa |
Designar os servidores Luiz Fernando Turra e Alessandro de Souza e o vereador Edilson de Oliveira Santos, sob a Presidência do primeiro, para integrarem a Comissão de Avaliação de Especial de Desempenho para o exercício de 2.025. |
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| sessao |
34 |
2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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1/2025 |
2025-10-03 |
Tribuna Livre |
Vem através da Resolução nº 01/2023 da Câmara Municipal de Vitorino, publicada em 15 de março de 2023 e com base no art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, solicitar o uso da Tribuna Livre, na Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2025, para falar sobre “Outubro Rosa”. |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública no entroncamento da rua Santa Catarina com a rua Espírito Santo, no Bairro Araucária III. |
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12/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) Professor José Odair Bertoncello. |
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51/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vitorino - PR para o exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
18/2025 |
2025-09-29 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 122 e 123/2025, aos vereadores Edilson de Oliveira Santos e Juliano Fragata. |
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| sessao |
33 |
2025-09-29 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-26 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos aos professores e atletas do Taekwondo, que participaram do Campeonato Brasileiro, realizado em Aracaju/SE entre os dias 10 e 14 de setembro de 2025. |
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11/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Institui a Política Municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência, doenças raras ou outros transtornos - "Cuidar de quem cuida". |
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| norma |
2168/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais, regras de utilização de veículos públicos no Município de Vitorino, e dá outras disposições. |
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| norma |
2166/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de práticas de Atividades Físicas para a População Idosa de Vitorino - PR, e dá outras providências. |
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| norma |
2167/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 3.970.000,00 (Três milhões, novecentos e setenta mil reais) no orçamento do Município e da outras providências. |
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| sessao |
32 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Institui no Calendário Oficial do Município o mês “SETEMBRO AMARELO”, mês dedicado à valorização da vida e prevenção do suicídio. |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reparo dos buracos existentes na Rua Fracaro, entre as Ruas Tomazi e Miranda. |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito um ''Portal de Entrada’‘ com os dizeres ''Bem-vindo a Vitorino-Pr'', nos dois
pontos de acesso do Município. |
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4 |
2025-09-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
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1/2025 |
2025-09-17 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar à Paróquia Senhor Bom Jesus e a Família do P. (Pároco) JORGE SCHAFASCHEK. |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a criação, regulamentação e o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24 horas – parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Vitorino, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Município de Vitorino a receber em doação um imóvel e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2025-09-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
204/2025 |
2025-09-12 |
Ofício |
O Executivo Municipal, fazendo a revisão administrativa dos seus atos, verificou que, por um equívoco da Assessoria Jurídica, encaminhou à esta Câmara a versão do Projeto de Lei nº 14, de 18 de agosto de 2025, sem as últimas revisões e atualizações. Neste sentido, a fim de que a versão correta seja levada à apreciação dessa casa de Leis, requer-se a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 14/2025 em trâmite perante a Câmara Municipal de Vitorino, para que seja possibilitada, na próxima semana, o envio do projeto substitutivo correto. |
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| norma |
2163/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Igualdade Vitorino, voltado para a promoção da saúde e atendimento integral a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou sob suspeita, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 07 de Abril do Município de Vitorino, e dá outras providências. |
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| norma |
2164/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD do município de Vitorino/Pr e dá outras providências. |
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| norma |
2165/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Vitorino - Paraná. |
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30 |
2025-09-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2160/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2161/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
Aumenta o número de vagas, altera remuneração e funções gratificadas. (Altera as Leis 948/2007 e 959/2007) |
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| norma |
2162/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1364, de 30 de abril de 2014, que institui benefícios aos médicos do programa Mais Médicos, na forma em que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais, regras de utilização de veículos públicos no Município de Vitorino, e dá outras disposições. |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 3.970.000,00 (Três milhões, novecentos e setenta mil reais) no orçamento do Município e da outras providências. |
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| sessao |
29 |
2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispões sobre o Plano Plurianual (PPA)-2026 a 2029, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, do Poder Executivo de pelo Poder Legislativo do Município de Vitorino, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026. |
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