| materia |
49/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção estrada e dos pegadores de água da estrada rural que fica na Comunidade de Vila Rural, mais especificamente a estrada que da acesso a propriedade do Sr. Adriano Schirmann. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias na sinalização de trânsito entre as Ruas Prudente de Morais e Francisco Beltrão. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar a instalação de uma cobertura e com as laterais fechadas, na entrada do Posto de Saúde do bairro Araucária Park. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de se construir uma pista de motocross em nosso município. |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-06-25 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a Criação da "Câmara Mirim" no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino - PR e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2150/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera o Programa Municipal Comida Boa para Programa Municipal Mesa Cheia Vitorino, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
21 |
2025-06-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade antes e outro depois da ponte localizada na Comunidade do Rio Caçador. |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-06-18 |
Decreto Legislativo |
Decretar ponto facultativo para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 20 (sexta-feira) de junho de 2025, em virtude do feriado de Corpus Christi, no dia 19 (quinta-feira). |
1 |
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| norma |
2145/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº 1.455/2015, de 11 de junho de 2015. |
1 |
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| norma |
2146/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui o programa " Vestindo com Igualdade" que beneficia os alunos da educação infantil e ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vitorino, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2147/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "Mochila Cheia" que beneficia os alunos da educação Infantil e ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vitorino, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
2148/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio - transporte para estudantes de Ensino Superior de Graduação e Cursos Técnicos de nível médio presenciais e semi-presenciais que se utilizam de serviços de transporte particular e da outras providências. |
1 |
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| norma |
2149/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso, exploração sexual ou violência doméstica, no âmbito da rede pública municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-16 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva à Emenda Modificativa n° 02/2025, que altera o Projeto de Lei nº 30/2025 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
20 |
2025-06-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-13 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o inciso III ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 30/2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-13 |
Emenda Supressiva |
Suprime o inciso V do artigo 3º do Projeto de Lei nº 30/2025 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-13 |
Emenda Modificativa |
Altera o inciso IV do artigo 3º do Projeto de Lei nº 30/2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2144/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.127.961,82 (Um milhão, cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) no orçamento do município e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
19 |
2025-06-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-06 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 11º do Projeto de Lei nº 15/2025 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de tubulação para drenagem de águas pluviais, na Rua Minas Gerais, bairro Araucária Park 1, nas proximidades da residência do Sr. Giseu Jorge Szurlan. |
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| materia |
44/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o aumento de vazão de água pluvial da boca de lobo/bueiro, localizado na Rua Assaí nº 579, bairro Araucária Park. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite aos órgãos competentes providências quanto a utilização dos postes públicos pelas empresas de telefonia e internet, que deixam os fios baixos, soltos, caídos no chão e pendurados de forma irregular, quando realizam a instalação nestes postes. |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Estabelece os feriados Municipais no Município de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
2142/2025 |
2025-06-04 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FCDP, criado pela Lei 1.457, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
2143/2025 |
2025-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato de comodato com a Mitra Diocesana de Palmas e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2025-06-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-30 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio as APAEs do Estado do Paraná e repúdio a ADI 7796 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº18.419/2015, do Paraná. |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de ofício ao Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER), solicitando a instalação de Guard Rail, no trevo de saída para de São Lourenço do Oeste, mais conhecido como trevo da madeireira. |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite através do órgão competente da Administração, que viabilize a instalação de lixeira na entrada da emergência do Posto de Saúde. |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade da implantação de um consultório odontológico, junto ao Posto de Saúde do bairro Araucária Park. |
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| norma |
12/2025 |
2025-05-26 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Sr. Alessandro de Souza (Contador) como representante da Câmara Municipal de Vitorino para participar da Comissão Especial para Elaboração e Monitoramento do Plano Plurianual – PPA 2026/2029, conforme Portaria nº 166/2025. |
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| norma |
14/2025 |
2025-05-26 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 58, 59 e 60/2025, aos vereadores Edilson de Oliveira Santos, Helio Moraes Rodrigues e Vanderson Junior Echer. |
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| norma |
15/2025 |
2025-05-26 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 61/2025, a servidora Keli Roberta Zocche Cesa. |
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| sessao |
17 |
2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o programa " Vestindo com Igualdade" que beneficia os alunos da educação infantil e ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vitorino, e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o Programa "Mochila Cheia" que beneficia os alunos da educação Infantil e ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vitorino, e dá outras providências |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio - transporte para estudantes de Ensino Superior de Graduação e Cursos Técnicos de nível médio presenciais e semi-presenciais que se utilizam de serviços de transporte particular e da outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.127.961,82 (Um milhão, cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) no orçamento do município e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o aumento de vazão de água das bocas de lobo/bueiro, localizados na Avenida Brasil Argentina e na Rua Dr. Munhoz da Rocha, mais precisamente em frente as empresas Sublime Café e Pociano Barber Shop. |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua São Paulo, bairro Araucária Park. |
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| norma |
13/2025 |
2025-05-22 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária nos termos do Ofício n° 57/2025, ao Assessor Jurídico da Presidência, Vinicius Pastro Gnoatto. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Resolução |
Dispões sobre a criação da “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino – PR e dá outras Providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera o Programa Municipal Comida Boa para Programa Municipal Mesa Cheia Vitorino, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências |
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