sessao nº 18

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
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ATA Nº 18/2025
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniram-se sob a
Presidência do Vereador Vanderson Junior Echer os vereadores: Alcione Darli Tonon, Edilson
de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano
Fragata, Maico William Bessegatto e Valcir dos Santos. Havendo número legal de vereadores
para deliberar, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade ocorreu à leitura
da ata da Sessão ordinária nº 17/2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida
ocorreu o Expediente: Leitura das Indicações, 41, 42 e 43/2025. Após a leitura as indicações
foram encaminhadas ao Executivo Municipal. Prosseguindo ocorreu a apreciação da Ordem
do Dia: Projeto de Lei nº 07/2025 (Legislativo): após as Comissões Permanentes se
manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2025 (Executivo): após as Comissões Permanentes se
manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 29/2025 (Executivo): após as Comissões Permanentes se
manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 24/2025 (Executivo): após a leitura da súmula, foi colocado
em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Moção de Apoio à APAE;
após a leitura, foi colocada em discussão e votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Antes
de encerrar o Sr. Presidente repassou informações relevantes a respeito do índice que mede
O progresso social no Brasil, onde para o ano de 2025 conforme indicador o Município de
Vitorino detem a pontuação de 67 e ocupa a 172 (decima sétima) colocação no Sudoeste, já no
estado o município ocupa a posição de nº 107 dentre os 399 municípios, e no Brasil a de nº
1.845, o índice leva em conta indicadores da saúde, educação e segurança, dentre os itens
avaliados destaque para educação com pontuação 80.7, moradia 93.4, água e saneamento
88.5, falou ainda da geração de empregos no município divulgados pelo CAGED onde no ano
soma 125 novos postos de trabalhos abertos. Não havendo mais nada em pauta, desejou uma
excelente semana a todos e encerrou os trabalhos da sessão as dezenove E
minutos.
Vanderson Junior Écher Elizantira dos Santos Zilio
Presidente - PL Vice-Presidente - PSD
Mano Fenonta
U Abra Fragata
Vereador - Republicanos
Mais Meccegaro
Vereador - Republicanos
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Helio Moraes Rodrigues Idacir Tomasini
Vereador - PSD Vereador - Pode Vereador - Republicanos
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PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 18/2025
02/06/2025
NOME
Alcione Darli Tonon
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Helio Moraes Rodrigues
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Idacir Tomasini as
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Juliano Fragata ||
Maico William Bessegatto
Valcir dos Santos
Vanderson Junior Echer
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 PAUTA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
 02 de junho de 2025 – 19hs
ABERTURA:
• Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 17/2025;
EXPEDIENTE:
• Leitura da Indicação nº 41/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4931.pdf
• Leitura da Indicação nº 42/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4932.pdf
• Leitura da Indicação nº 43/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4933.pdf
• Moção de Apoio a APAE;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4934.pdf
ORDEM DO DIA:
• Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 07/2025 (Legislativo)
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 07/2025 (Legislativo);
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4908.pdf
• Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 27/2025 (Executivo)
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 27/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4901.pdf
• Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 29/2025 (Executivo)
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 29/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4915.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 24/2025 (Executivo)
2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 24/2025 (Executivo);
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4880.pdf
• Discussão e Votação da Moção de Apoio as APAEs do Estado do Paraná e repúdio a ADI 7796 (Ação Direta de 
Inconstitucionalidade) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a validade das Leis Estaduais 
nº 17.656/2013 e nº18.419/2015, do Paraná;
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TRIBUNA LIVRE: Ninguém Inscrito
PEQUENO EXPEDIENTE: Ninguém Inscrito
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém Inscrito
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 18º SESSÃO ORDINÁRIA 
 02/06/2025
• DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 07/2025 (Legislativo), que dispõe sobre o 
atendimento prioritário especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso, exploração 
sexual ou violência doméstica, no âmbito da rede pública municipal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo:14/05/2025
2 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 27/2025 (Executivo), que prorroga o plano 
Municipal de Educação regulamentando a Lei nº 1.455/2015, de 11 de junho de 2015.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 16/05/2025
3 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 29/2025 (Executivo), que autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.127.961,82 (Um milhão, cento e vinte e sete 
mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) no orçamento do município e dá outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 14/05/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata