sessao nº 17

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
ATA Nº 17/2025
Aos vinte e seis dias de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniram-se sob a
Presidência do Vereador Vanderson Junior Echer os vereadores: Alcione Darli Tonon, Edilson
de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano
Fragata, Maico William Bessegatto e Valcir dos Santos. Havendo número legal de vereadores
para deliberar, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade ocorreu à leitura
da ata da Sessão Ordinária nº 16/2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida
ocorreu o Expediente: Leitura do Projeto de Lei 08/2025 (Executivo), após a Leitura o Projeto
de Lei foi encaminhado as comissões permanentes. Leitura do Projeto de Lei nº 15/2025
(Executivo), após a Leitura o Projeto de Lei foi encaminhado as comissões permanentes. Leitura
do Projeto de Lei nº 22/2025 (Executivo), após a Leitura o Projeto de Lei foi encaminhado as
comissões permanentes. Leitura do Projeto de Lei nº 29/2025 (Executivo), após a Leitura o
Projeto de Lei foi encaminhado as comissões permanentes. Leitura do Projeto de Lei nº 30/2025
(Executivo), após a Leitura o Projeto de Lei foi encaminhado as comissões permanentes. Leitura
do Projeto de Resolução nº 03/2025 (Legislativo), após a Leitura o Projeto de Resolução foi
encaminhado as comissões permanentes. Leitura das indicações, 38, 39, e 40/2025, as
indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal. Prosseguindo ocorreu a apreciação
da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 24/2025 (Executivo): após as Comissões Permanentes se
manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 23/2025 (Executivo): após a leitura da súmula, foi colocado
em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Inscrita no grande
expediente a vereadora Elizandra solicitou permissão para falar, a permissão foi concedida,
cumprimentou os colegas vereadores agradeceu a presença de todos, falou a respeito do
projeto de resolução nº 03/2025 o qual propõe a criação da câmara mirim no âmbito da câmara
de vereadores de Vitorino, esclareceu a respeito da faixa etária para a vaga reservada a aluno
da APAE ser de até os 20 anos, onde tal motivação se deu levando em consideração a
capacidade cognitiva não ser igual aos demais alunos do ensino regular. Solicitou ainda apoio
para a aprovação do referido Projeto de Resolução. Antes de encerrar o Sr. Presidente,
parabenizou a vereadora pela iniciativa da propositura, falou da importancia do projeto para a
sociedade. Agradeceu ao Executivo Municipal pelo pronto atendimento a demanda de
manutenção das estradas rurais na comunidade de Linha Fartura. Repassou ainda informações
relevantes sobre dados de vacinação contra a influenza, onde foi possivel perceber que o
município atingiu índices satisfatórios de aplicação de vacinas. Agradeceu a presença do
sargento Josue e toda a equipe da polícia militar, agradeceu a presença do vice prefeito
Edemilson, agedeceu a presença da Seretária Fernanda, do servidor Fernando, do Sr. Valdir,
do Sr. Junior, da Professora Mônica, agradeceu a presença de todos os representantes do
Araucária Park em nome do Sr. Valdir, agradeceu aos colegas vereadores, a equipe de
transmissão e a todos que acompanham pelas redes sociais. Não havendo mais nada em pauta,
desejou uma excelente semana a todos e encerrou os trabalhos da sessão as dezenove horas
e trinta e dois minutos.
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Vanderson Junior Echer Eliza ra ay antos Zilio
Presidente - PL Vice-Presidente - PSD
Juliano Fragata
Vereador - Republicanos
Maico Aude E to
Vereador - Republicanos
Helio 19 orar Regeanço: EA
Helio Moraes Rodrigues IdacirTomasini
Vereador - PSD Vereador - Pode Vereador — Republicanos
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PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 17/2025
26/05/2025
NOME
Alcione Darli Tonon
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Helio Moraes Rodrigues
Idacir Tomasini
Juliano Fragata
mu capd
Vanderson Junior Echer ale
Maico William Bessegatto
Valcir dos Santos
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 PAUTA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
 26 de maio de 2025 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 16/2025;
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto de Lei nº 08/2025 (Executivo);
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4919.pdf
 Leitura do Projeto de Lei nº 15/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4920.pdf
 Leitura do Projeto de Lei nº 22/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4913.pdf
 Leitura do Projeto de Lei nº 29/2025 (Executivo);
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4915.pdf
 Leitura do Projeto de Lei nº 30/2025 (Executivo);
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4921.pdf
 Projeto de Resolução nº 03/2025(Legislativo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4914.pdf
 Leitura da Indicação nº 38/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4916.pdf
 Leitura da Indicação nº 39/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4917.pdf
 Leitura da Indicação nº 40/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4918.pdf
ORDEM DO DIA:
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 24/2025 (Executivo)
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 24/2025 (Executivo);
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4880.pdf
 Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 23/2025 (Executivo)
2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 23/2025 (Executivo);
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4869.pdf
TRIBUNA LIVRE: Ninguém Inscrito
PEQUENO EXPEDIENTE: Ninguém Inscrito
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém Inscrito
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 17º SESSÃO ORDINÁRIA 
 26/05/2025
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 23/2025 (Executivo), que cria o Fundo Municipal 
dos Direitos da Pessoa com deficiência FCDPD, criado pela Lei 1.457, de 17 de junho de 2015, e dá outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 28/04/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata