| materia |
38/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de um servidor no ônibus da Secretaria de Saúde, o qual faz o transporte de pacientes para outros municípios, para consultas e tratamentos. |
1 |
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| norma |
2141/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
Aumenta o número de vagas de funções gratificadas, cria outras funções gratificadas e cria cargos em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de abuso, exploração sexual ou violência doméstica, no âmbito da rede pública municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
16 |
2025-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2140/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Vitorino o “abril Azul” como o mês de conscientização sobre o autismo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº 1.455/2015, de 11 de junho de 2015. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar a instalação da cobertura da estação de tratamento de esgoto, localizado na Vila Rural. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública no trevo de saída para o Município de São Lourenço do Oeste, mais conhecido como trevo da madeireira. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação do atendimento na farmácia da unidade de saúde central do Município, para os domingos e feriados. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-05-13 |
Resolução Legislativa |
Altera dispositivos da Resolução nº 08/2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
15 |
2025-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2025, que altera dispositivos da resolução nº 08/2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Indicar ao chefe do executivo a recuperação e manutenção das estradas rurais da linha fartura. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 08/2023 da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na estrada rural da Comunidade de São Brás, mais especificamente nas proximidades da propriedade rural do Sr. Idemar Furlanetto. |
1 |
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| norma |
25/2025 |
2025-05-08 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei complementar nº 20/2018, de 11 de dezembro de 2018, visando a atualização do rol de serviços previstos no artigo. 609 da referida Lei, incluindo o Inciso X para contemplar a utilização de escavadeira hidráulica em atividades de infraestrutura e obras públicas. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato de comodato com a Mitra Diocesana de Palmas e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-02 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Executivo a colocação de poste de iluminação pública. |
1 |
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| norma |
24/2025 |
2025-04-30 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20/2018, de 11 de dezembro de 2018, visando adequá-la à nova redação do art. 149-A, da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de custear as despesas com sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. |
1 |
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| norma |
2139/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.171.352,86 (Dois milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos) no orçamento do Município. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Institui no âmbito do Município de Vitorino o “abril Azul” como o mês de conscientização sobre o autismo e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Cria o Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FCDP, criado pela Lei 1.457, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Aumenta o número de vagas de funções gratificadas, cria outras funções gratificadas e cria cargos em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de placas e sinalização de velocidade, na Avenida das Araucárias e na Avenida das Castanheiras, bairro Araucária Park. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de lombadas ou faixas elevadas ao longo da Rua dos Jasmins. |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de banheiro, pista de caminhada e instalação de iluminação pública na Praça Dona Roberta, bairro Araucária Park. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição da caixa d’ água da comunidade de Santo Antônio. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-04-23 |
Resolução Legislativa |
Atribui temporariamente as competências inerentes ao cargo de Procurador Jurídico ao ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Poder Legislativo Municipal de Vitorino e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
11/2025 |
2025-04-16 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Vinicius Pastro Gnoatto, portador do CPF n.º 103.334.xxx-xx, para ocupar o cargo de Assessor Jurídico da Presidência – CC1, do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vitorino. |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Resolução |
Atribui temporariamente as competências inerentes ao cargo de Procurador Jurídico ao ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Poder Legislativo Municipal de Vitorino e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de resolução nº 01/2025, que dispõe sobre atribuir temporariamente as competências inerentes ao cargo de Procurador Jurídico ao ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Poder Legislativo Municipal de Vitorino e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2137/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Sales Taekwondo. |
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| norma |
2138/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Vitorinense (AEVI). |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a canalização da água pluvial na Linha Monteiro, mais precisamente nas proximidades da propriedade rural do Sr. Delmir Bueno. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei complementar nº 20/2018, de 11 de dezembro de 2018, visando a atualização do rol de serviços previstos no artigo. 609 da referida Lei, incluindo o Inciso X para contemplar a utilização de escavadeira hidráulica em atividades de infraestrutura e obras públicas. |
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| norma |
2136/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal Filiar-se e a contribuir mensalmente com as Associações das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP. |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-04-07 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária nos termos dos Ofícios n° 41, 42, 43 e 44/2025, aos vereadores Juliano Fragata, Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Idacir Tomasini. |
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| sessao |
10 |
2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20/2018, de 11 de dezembro de 2018, visando adequá-la à nova redação do art. 149-A, da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de custear as despesas com sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação do poço artesiano já existente na Linha Santo Antonio. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção com urgência de um ponto de ônibus na Linha Monteiro, mais precisamente nas proximidades da propriedade do Sr. Ademir Guzato |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor responsável da Administração Pública, a realização de limpeza e capina do terreno localizado entre as ruas Aloízio Mysczak e José da Rosa Trindade. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.171.352,86 (Dois milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos) no orçamento do Município. |
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| sessao |
9 |
2025-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indicar ao chefe do executivo a possibilidade de se realizar estudos de viabilidade econômica e jurídica para implementação de isenção de IPTU para famílias que possuem pessoas acometidas de TEA (Transtorno do Espectro Autista). |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o alargamento da ponte que fica na Comunidade de Vila Maria, mais precisamente na divisa com a Linha Anghinoni. |
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