sessao nº 12

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Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
ATA Nº 12/2025
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniram-se
sob a Presidência do Vereador Vanderson Junior Echer os vereadores: Alcione Darli Tonon,
Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini,
Juliano Fragata, Maico William Bessegatto e Valcir dos Santos. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade
ocorreu à leitura da ata da Sessão ordinária nº 11/2025, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seguida ocorreu o Expediente: Leitura do Projeto de Lei 21/2025, após a Leitura o Projeto
de Lei foi encaminhado as comissões permanentes. Prosseguindo ocorreu a apreciação da
Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 20/2025 (Executivo): após as Comissões Permanentes se
manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei complementar nº 01/2025 (Executivo após as Comissões
Permanentes se manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o
qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 01/2025 (Legislativo): foi colocado em
2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O presidente da Câmara o Sr.
Vanderson, fez uso da palavra parabenizou pelo mutirão de limpeza que aconteceu na última
quinta-feira dia 17, o qual faz parte de campanha de combate a dengue. Parabenizou também
a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Laser, pelo evento que aconteceu no último dia
16, que ocorreu no ginásio Municipal, evento este voltado para crianças menores de 12 anos o
qual envolveu todas as escolas do Município, o sexto ano do Padre Henrique, alunos da Apae,
do Alézio do CMEI Neiva do Bairro Araucária, parabenizou também o departamento de cultura
representado pelo Sr. Diogo, parabenizou o secretário Valmir e o prefeito Municipal Sr.
Marciano. Estendeu as felicitações pela organização do evento que cocorreu nos dias 19, 20 e
21 onde tiveram Cinco (5) apresentações gratúitas de circo. Teceu comentários referentes ao
transporte da empresa Cattani, a qual manifestou-se por meio de nota divulgada em sua rede
social que a apartir de 01 de maio os serviços da linha metropolitana entre Pato Branco e
Vitorino, serão paralizados, fato este que causou preocupação a todos especilamente às
pessoas que se utilizam deste meio de transporte para se deslocar ao trabalho e outros, o Sr.
Presidente informou que estará buscando contato com outros órgãos para obter maiores
exclarecimentos com relação a interupção dos serviços, considerando ainda que o fato chegou
ao conhecimento de maneira extra oficial é de que tal paralização já teria sido autorizada pelo
DER, portanto não há outra empresa para realizar o transporte, informou ainda que será oficiado
empresa Cattani, afim de apurar tal situação. Extendeu o convite a todos para participarem da
7º Conferencia das Cidades que acontecerá nos dias 23 de abril no pavilão da Vila Maria, bairro
Araucária Parque a partir das 18:30, e no dia 24 de abril as 08:00 na Câmara Municipal. Antes
de encerrar o Sr. Presidente cumprimentou e agradeceu a presença do Assessor Jurídico o Sr.
Vinicius, do Vice-Prefeito Edemilson, dos presentes, dos colegas vereadores, e de todos que
acompanham pelas redes sociais. Não havendo mais nada em pauta, desejou uma excelente
semana a todos e encerrou os trabalhos da sessão as dezenove horas e vinte e tres minutos.
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PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 12/2025
22/04/2025
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ASSINATURA
NOME
Alcione Darli Tonon
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
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Helio Moraes Rodrigues / ; »
Idacir Tomasini
Juliano Fragata
Maico William Bessegatto : R
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Valcir dos Santos
Vanderson Junior Echer |
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 PAUTA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
 22 de abril de 2025 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 11/2025;
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto de Lei nº 21/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4855.pdf
ORDEM DO DIA:
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 (Executivo);
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4836.pdf
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 20/2025 (Executivo);
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 20/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4834.pdf
 Leitura da Súmula do Projeto de Resolução nº 01/2025;
2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Resolução nº 01/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4848.pdf
TRIBUNA LIVRE: Ninguém Inscrito
PEQUENO EXPEDIENTE: Ninguém Inscrito
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém Inscrito
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 12º SESSÃO ORDINÁRIA 
 22/04/2025
 DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 20/2025 (Executivo), que autoriza o poder executivo 
a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R42.171.352,86 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Um Mil, Trezentos 
e Cinquenta Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos)
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 01/04/2025
2 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 (Executivo), que altera 
dispositivos da Lei Complementar nº 20/2018, de 11 de dezembro de 2018, visando adequá-la à nova redação 
do art.149-A, da constituição federal, incluindo a possibilidade de custear as despesas com sistemas de 
monitoramento para a segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da 
Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 04/04/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata