| materia |
2/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.213.294,20 (Dois milhões, duzentos e treze mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) no orçamento do Município. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.662.691,15 (Quatorze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e quinze centavos) no orçamento do Município. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.105.620,28 (Dois milhões, cento e cinco mil, seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos) no orçamento do Município. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um ponto de ônibus, na Rua Mato Grosso, esquina com a Rua Santa Catarina, bairro Araucária Park. |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da Secretaria de Saúde, Educação e Administração e Planejamento, na forma em que especifica. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 01/2025, que concede reajuste anual na remuneração ne no auxílio alimentação dos servidores Públicos do Legislativo. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei nº 981, de 13 de maio de 2008, a fim de alterar a composição do Conselho Gestor. |
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| sessao |
2 |
2025-02-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 05/2025, que Altera a Lei Municipal 2031, de 26 de maio de 2023, na forma em que especifica, e dá outras providências |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 13/2025, que Altera a Lei Municipal nº 1584/2017e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da estrada rural que liga a propriedade do Sr. Franciso Lorenzi a PRC 280. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da estrada rural que liga a Comunidade de São Brás ao contorno viário Armindo Echer |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o programa Rota do Trabalhador, com a finalidade de disponibilizar transporte público coletivo de forma gratuita para os trabalhadores até as principais empresas localizadas na área industrial do município, abrangendo também o trajeto de retorno aos pontos de embarque, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1649, de 10 de maio de 2018 — que autorizou a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município à empresa Portela Comunicação Visual Eireli, CNPJ nº 23.695.085/0001-85. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-02-06 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os membros das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo para o ano de 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 2031, de 26 de maio de 2023, na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1584/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Concede reajuste anual na remuneração e no auxílio alimentação dos servidores Públicos do Legislativo. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um espaço de lazer no Loteamento Floriani. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um ponto de ônibus, na Rua Mato Grosso, esquina com a Rua Santa Catarina, bairro Araucária Park. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um ponto de ônibus, na Rua Presidente Cleveland, esquina com Rua Pe. Saporiti, Bairro Camargo. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Altera as atribuições do cargo de Assessor de Comunicação – CC2 constantes no anexo V da Lei Municipal nº 2.030, de 10 de maio de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Institui o programa de Construção e Manutenção de Estradas Rurais Dimensionadas através de critérios técnicos - "Caminhos do Campo", no Município de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a criação da rede de monitoramento Vitorino em Tempo Real, que visa a implantação de Estações Meteorológicas no Município de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2025-02-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal Filiar-se e a contribuir mensalmente com as Associações das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP. |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-29 |
Portaria Legislativa |
Concede férias ao servidor Alessandro de Souza. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-15 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Agente de Contratação/Pregoeiro, da Câmara Municipal de Vitorino, conforme a Lei Federal nº 14.133/21. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-08 |
Portaria Legislativa |
Nomeia para o ano de 2025 como Procuradora da Mulher a vereadora Elizandra dos Santos Zilio. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-07 |
Decreto Legislativo |
Nomeia para exercer cumulativamente a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, o servidor público efetivo, Luiz Fernando Turra, nos termos das Resoluções nº 05/2013 e 03/2016, para o período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-07 |
Portaria Legislativa |
Concede férias aos servidores Luiz Fernando Turra e Olizete Possamai Della dos Santos. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-06 |
Portaria Legislativa |
Nomeia para o período de de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, os gestores das contas correntes em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino. |
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| norma |
2118/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.052.059,00 (Um milhão, cinquenta e dois mil e cinquenta e nove reais) no orçamento do Município. |
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| norma |
15/2024 |
2024-12-23 |
Decreto Legislativo |
Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, na data de 26 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025. |
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| norma |
2117/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito Adicional Suplementar no Valor de R$ 2.250.000,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
9 |
2024-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2024-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
2114/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica. |
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| norma |
2115/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1319/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
2116/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o número de vagas em cargos da saúde, na forma em que especifica. |
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| materia |
8/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, vêm, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente aos Projetos de Leis nº 45/2024 de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
45/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito Adicional Suplementar no Valor de R$ 2.250.000,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento do município |
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| sessao |
43 |
2024-12-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
19/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja procedido estudos e tomadas às providências administrativas legais e necessárias, objetivando-se a construção de portais nas entradas do Município. |
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| norma |
14/2024 |
2024-12-11 |
Decreto Legislativo |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2113/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.052.059,00 (Um milhão, cinquenta e dois mil e cinquenta e nove reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
42 |
2024-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-06 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, por se tratar de alteração legislativa que visa acrescentar atribuições ao cargo de Contador da Câmara, conforme descreve a mensagem ao projeto, sem, obviamente, gerar impacto com gastos de pessoal. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Acrescenta atribuições ao cargo de Contador, constantes no anexo II da Lei Municipal nº 2030, de 10 de maio de 2023. |
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