| materia |
6/2024 |
2024-12-06 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 43/2024, que altera a Lei Municipal nº 1319/2013 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-06 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 44/2024, que dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da saúde, na forma em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1319/2013 e dá outras providências. |
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| materia |
44/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre o número de vagas da saúde, na forma em que especifica. |
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| norma |
13/2024 |
2024-12-04 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
20/2024 |
2024-12-04 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária às Vereadoras Gilse Soletti Mafioletti e Joseane Martarello. |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-03 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 42/2024, que visa adequar norma do Estatuto dos Servidores do Município, conforme mensagem no projeto, sem gerar impacto com gastos de pessoal. |
0 |
no document
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| norma |
21/2024 |
2024-12-03 |
Portaria Legislativa |
Autorizar o pagamento de diária nos termos do Ofício n° 128/2024, ao Procurador Jurídico Valderes Everton Neselo. |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2023. |
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| materia |
42/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica. |
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| sessao |
41 |
2024-12-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2111/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. (E.P. Freios Ltda) |
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| norma |
2112/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.707.480,00 (Um milhão, setecentos e sete mil, quatrocentos e oitenta reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
40 |
2024-11-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
12/2024 |
2024-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede licença sem remuneração ao Prefeito do Município de Vitorino, Marciano Vottri, para tratar de assunto de interesse particular, no período de 19/11/2024 à 26/11/2024. |
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| sessao |
39 |
2024-11-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento - Licença |
Requerimento para concessão de licença sem vencimentos para trato de assunto particulares. |
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| norma |
2110/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.480,00 (Oitenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais) no orçamento do Município |
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| materia |
41/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.052.059,00 (Um milhão, cinquenta e dois mil e cinquenta e nove reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
38 |
2024-11-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
37 |
2024-11-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
40/2024 |
2024-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.707.480,00 (Um milhão, setecentos e sete mil, quatrocentos e oitenta reais) no orçamento do Município. |
1 |
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| norma |
2109/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.787.500,00 (Um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos reais) no orçamento do Município. |
1 |
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| sessao |
36 |
2024-10-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. (E.P. Freios Ltda) |
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| materia |
3/2024 |
2024-10-24 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
As Vereadoras abaixo assinadas, com acento nesta Casa de Leis, vêm, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente aos Projetos de Leis nº 39/2024, por se tratar de abertura de crédito de pequeno valor para suportar as despesas do Programa Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc, conforme Lei Municipal nº 1439/2022. |
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| materia |
39/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.480,00 (Oitenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais) no orçamento do Município |
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| sessao |
35 |
2024-10-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a sinalização, colocação de duas lombadas, construção de passeio público e a instalação de iluminação pública na estrada principal que passa em frente a Aldeia Indígena Vitorino e no interior do local. |
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| materia |
168/2024 |
2024-10-18 |
Ofício |
Luiz Fernando Guerra, Deputado Estadual, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste, informar a destinação de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), mediante Emenda proposta por mim para repasse de recursos do Governo do Estado, nos termos do Edital a ser consultado via SISTAG, no que se refere ao protocolo de emenda nº 221. |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-15 |
Ofício |
Renuncia de mandado de Vereador. |
0 |
no document
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| norma |
2107/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025. |
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| norma |
2108/2024 |
2024-10-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
19/2024 |
2024-10-14 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos Vereadores Antonio de Aguiar, Gilmar Foscheira e Valderi dos Santos. |
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| sessao |
34 |
2024-10-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
38/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.787.500,00 (Um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos reais) no orçamento do Município. |
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| materia |
320/2024 |
2024-10-11 |
Parecer Prévio - TCE |
Prestação de Contas do Executivo Municipal, Exercício Financeiro de 2023 - Parecer Prévio nº 320/2024 do Tribunal de Contas do Paraná. |
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| sessao |
33 |
2024-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2024 |
2024-10-04 |
Emenda Modificativa |
Altera os incisos I e II do artigo 6° do Projeto de Lei n° 36/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino/Pr para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
2106/2024 |
2024-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) no orçamento do Município. |
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| sessao |
32 |
2024-09-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
17/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de uma caixa d'água, no Loteamento Floriani. |
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| norma |
18/2024 |
2024-09-25 |
Portaria Legislativa |
Conceder férias regulamentares ao servidor Luiz Fernando Turra. |
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| norma |
10/2024 |
2024-09-24 |
Decreto Legislativo |
Fica aprovado o Relatório Final da Comissão de Inquérito nº 02-2024, nos fundamentos e conclusões do Voto Divergente. |
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| norma |
11/2024 |
2024-09-24 |
Decreto Legislativo |
Fica nomeada Keli Roberta Zocche Cesa, portadora do CPF/MF n.° 060.190.xxx-xx, aprovada no Concurso Público nº 01/2024, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Analista Legislativo, junto à Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino -PR. |
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| materia |
29/2024 |
2024-09-23 |
Requerimento |
Informe a Câmara Municipal o destino de um tanque com capacidade para armazenar cem mil litros de água, que se encontrava no Loteamento Pôr do Sol, bairro Araucária Park. |
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| sessao |
31 |
2024-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
30 |
2024-09-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-09-11 |
Voto Divergente - Relatório Comissão Especial |
Voto Divergente do Relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2024. |
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no document
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| materia |
28/2024 |
2024-09-11 |
Requerimento |
Informe a Câmara Municipal o valor que será gasto com os projetos e se os recursos financeiros estão disponíveis para as obras do recapeamento asfáltico na Comunidade de Vista Alegre e Vila Rural e também informe a Câmara Municipal o valor que será gasto com os projetos e se os recursos financeiros estão disponíveis para as obras de pavimentação poliédrica (calçamento) entre as Comunidades de Caravágio e Rio Caçador. |
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