materia nº 168/2024

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete Deputado Luiz Fernando Guerra
Ofício nº 168/2024 Curitiba, 18 de outubro de 2024
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vitorino
Excelentíssimo Senhor Ilani Desordi da Silva Lorena
Senhor Presidente,
LUIZ FERNANDO GUERRA, Deputado Estadual, no uso de suas
atribuições legais, vem, por meio deste, informar a destinação de R$ 50.000 (cinquenta
mil reais), mediante Emenda proposta por mim para repasse de recursos do Governo do
Estado, nos termos do Edital a ser consultado via SISTAG, no que se refere ao protocolo
de emenda nº 221.
Cumpre destacar que a emenda é vinculada via Assembleia Legislativa e
será destinada através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, por meio de
editais específicos, publicados no SISTAG para cada instituição indicada na LOA de 2024.
O SISTAG é o Sistema Estadual de Transferências e Apoio a Gestão, e será o único canal
utilizado pela SEDEF para manejar as propostas e destinar as emendas.
A partir da publicação dos editais, a instituição tem o prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar um Plano de Trabalho detalhado da ação que pretende realizar. No
conteúdo do projeto, devem estar claros e discriminados todos os passos da ação, etapas da
execução, número de pessoas atendidas, custo, objetivo e argumentos. Posteriormente à
entrega desse plano, a SEDEF avaliará cada projeto e, após a aprovação, acontecerá a
disponibilização do recurso.
Ciente da relevância da atuação da instituição, o recurso é uma forma de
colaborar para o trabalho cuidadoso, transformador e social que a APAE de Vitorino realiza
junto à comunidade, levando mais qualidade de vida para os alunos. Para mim, é uma
honra fazer parte da construção e da história de uma instituição que tanto ajuda a
população do nosso Estado. Permaneço com o olhar atento para a causa que é tão
importante e trabalhando para que seja possível melhorar e avançar cada vez mais.
Considerando que o processo de aprovação desta emenda é rigoroso e segue
uma série de requisitos legais, é de extrema importância destacar que a presente indicação
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Gabinete Deputado Luiz Fernando Guerra
é fruto da seriedade do trabalho realizado pela APAE de Vitorino e atende a um pedido do
prefeito Marciano Vottri e das vereadoras Gilse Mafioletti e Joseane Martarello.
Em tempo, reforço que o gabinete está à disposição, sempre de portas
abertas para a população de Vitorino. Sugestões do município também são sempre
bem-vindas para enriquecer e contribuir na construção do mandato que preza pelo diálogo
e melhorias em prol dos paranaenses.
Por oportuno, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
LUIZ FERNANDO GUERRA
Deputado Estadual