norma nº 2108/2024

PREFEITURA DE 
VittOrin() 
ESTADO DO PARANÁ 
Publicado em. 11) I 10 1.2?2_ 
Jornal: AMP 
Edição: 313 
LEI n° 2108/2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
VITORINO/PR PARA 0 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2025. 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.1.° Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2025, compreendendo: 
I — O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas 
e mantidas pelo Poder Público; 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituidas e mantidas 
pelo Poder Público; 
III- O Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou 
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. 
CAPÍTULO II 
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Seção I 
Da Estimativa da Receita 
Art.2°'A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em de R$ 
47.735.355,52 (Quarenta e sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e 
cinco reais e cinquenta e dois centavos). 
Art.3° A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, 
será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de 
acordo com o seguinte desdobramento: 
Especificações Total 
1- RECEITAS CORRENTES 47.735.355,52 
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 7.407.767,01 
Contribuição 1.019.078,00 
Receitas Patrimonial 118.042,75 
Transferência Correntes 39.190.467,76 
2- RECEITAS DE CAPITAL 0,00 
Alienação de Bens 0,00 
Transferência de Capital 0,00 
TOTAL 47.73 .35 52 
RuaBarãode Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
t (46) 3227-1222 •ft www.vitorino.oraov.brr1 orefelturaavitorIno.oraov.br 
PREFEITURA DE Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
Seção II 
Da Fixação da Despesa 
Art.4° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em 
de R$ 47.735.355,52 (Quarenta e sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e 
cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), apresenta o seguinte desdobramento: 
GRUPO DE DESPESA TOTAL 
3- DESPESAS CORRENTES 44.159.602,53 
3.1 — Pessoal e Encargos Sociais 22.334.950,24 
3.2— Juros e encargos da Divida 795.000,00 
3.3 — Outras Despesas Correntes 21.029.652,29 
4- DESPESAS DE CAPITAL 3.029.081,99 
4.1- Investimentos 1.937.081,99 
4.2 — Amortização Dividas 1.092.000,00 
9.9 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.671,00 
9.9 — Reserva de Contingência 546.671,00 
TOTAL 47.735.355,52 
Art.5° Integram esta Lei, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos 
das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento 
dos créditos orçamentários. 
SeçãoIII 
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares 
Art.6° Ficam autorizados: 
I — Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o 
limite de 25% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intra-orçamentárias, com 
a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos 
provenientes de: 
a) anulação parcial ou total de suas dotações; 
II — Ao Poder Legislativo, mediante Decreto do Presidente, a abertura de Créditos 
Suplementares até o limite de 50 % de sua despesa total fixada, compreendendo as operações 
intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, 
mediante a indicação de recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações do próprio 
Poder Legislativo. 
§ 1° As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as 
programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais. 
§ 2° Não integram os limites de abertura de créditos suplementares aqueles decorrentes 
de excesso de arrecadação do exercício e superávit financeiro do exercício anterior, ficando 
autorizada a abertura de créditos suplementares com os referidos recursos. 
Art.7° Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I e no §2 do artigo 6°, fica 
o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares, sem integrar os limites de 
suas respectivas aberturas, despesas destinadas a atender: 
I — Insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 31 — Pessoal 
Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despes s 
consignadas ao mesmo grupo; 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino 1 PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
t (46) 3227-1222 det. www.vitorino.orclov.br F;71 orefelturalEbvitorino.oroov.br 
Vitorino, 15 de outubro de 2024. 
Marciano Vottri 
Prefeito 
PREFEITURA DE 
Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
II — despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da divida; 
III— despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação 
de bens e transferências voluntárias da Unido e do Estado. 
CAPÍTULOIII 
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Art.8° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação 
de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, 
observados os preceitos legais aplicáveis A matéria. 
Art.90 As transferências financeiras destinadas ACamaraMunicipal serão 
disponibilizadas até o dia 20 de cada mês. 
Art.100 0 Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes 
Orçamentarias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar 
as despesas A efetiva realização das receitas. 
Art.11° Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante 
previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no 
demonstrativo referidos nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. 
Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais 
na audiência pública prevista noart.9o, § 4o, daLCn° 101/2000, as receitas e despesas realizadas, 
bem como o resultado primário apurado serão comparados com as metas ajustadas nos termos do 
caput deste artigo. 
Art.12° Esta Lei entra em vigor na ata de sua publicação. 
Rua Barão de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
(46) 3227-1222 '•-4 - www.vitorino.oraov.br "f orefeitureci)vitorino.oraov.br 
Câmara Municipal de Vitorino 
Estadodo Parana 
CNPJ 77.778.645/0001-84 
Oficio n° 111/2024 Vitorino, 15 de Outubro de 2024. 
Senhor Prefeito Municipal, 
Encaminho a Vossa Excelência as deliberações tomadas na Sessão Ordinária n° 
34/2024: 
• Projeto de Lei n° 34/2024, que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício Financeiro de 2025, sendo aprovado por unanimidade. 
• Projeto de Lei n° 36/2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Vitorino para o exercício financeiro de 2025, sendo aprovado por unanimidade, 
com EmendaModificativen° 03/2024. 
Gabinete da Presidente daCamaraMunicipal de Vereadores de Vitorino, Estado 
doParana. 
JOSEANE Assinado de forma digital 
po, JOSEANE 
MARTARELL0:0 MARTARELL0.02099713973 
4610 
7099713973 .`):3•00,'
dos 2024.10.15 08 
Joseane Martarello 
Presidente da Câmara Municipal 
,,11..,,r4.1,^4telfZUradislaparr 
Avenida Brasil Argentina, 1100— Fone/Fax(46)3227-1137— 85,520-000 — Vitorino — Parana 
e-maircamaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br 
140+ o6c4 
FEMara Mun. de Vit 
Aprovado por :,.:-.:ffirriinidade 
Aprovado por 
Aprovado por emenda 
moiminverva, Aral, 1, .11770,1311IN,..1141111{.111100611 URA DE 
onno CAMARA MUNICIPAL DE WORM() 
RECE,SIDp 
STADO DO PARANÁ 
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DE LEI NI'. 34/2024 
SÚMULA: Dispõe Sobre A Lei De 
Diretrizes Orçamentárias Para 0 Exercício 
Financeiro De 2025. 
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Presionte 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, Estado doParanaaprovou e eu 
MARCIANO VOTTRI, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: 
Capitulo I - Disposições Preliminares 
Art.1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto noart. 165, § 2.°, da 
Constituição Federal, noart.133, na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, 
as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 
2024, compreendendo: 
I - as metas e riscos fiscais; 
II — as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano 
Plurianual para 2022/2025; 
III- a organização e estrutura do orçamento; 
IV - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações; 
V - as disposições relativas A divida pública municipal; 
VI - as disposições relativas As despesas do Município com pessoal e encargos 
sociais; 
VII ,as disposições sobre alterações na legislação tributária; 
VIII - as disposições gerais. 
§ 1° As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades: 
I — orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance 
dos objetivos e das metas do Plano Plurianual — PPA; 
II — ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e 
serviços A população; 
§ 2° A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o 
exercício de 2024, bem como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da seguridade 
social do Município, alem de serem orientados para viabilizar o alcance dos objetivos 
declarados no PPA, devem: 
I — priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas; 
II — evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o principio da 
publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade aos dados do orçamento, inclusive 
por meio eletrônico; 
III— atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal 
e montante da divida pública estabelecidos no Anexo I -- Metas Fiscais desta Lei. 
Capitulo II - Das Metas e Riscos Fiscais 
Art. 2° As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e 
montante da divida pública para os exercícios de 2024, 2025 e 2026 de que trata oart. 
Rua Bolo de Capanema, 1341 Morino I PR I CEP 85620-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
Iv. (46) 3227-1222 ef www.vitorino.prgov.br prefeltura@vitorino.prgov.br 
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Aprovado por PROJETO DE LEI n" 36/2024 x 
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PREFEITURA DE 
CAPÍTULO 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.1.° Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2025, compreendendo: 
I — O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas 
e mantidas pelo Poder Público; 
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituidas e mantidas 
pelo Poder Público; 
III- O Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou 
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. 
CAPÍTULO 11 
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Seção I 
Da Estimativa da Receita 
Art.2° A Receita Orçamentaria é estimada, no mesmo valor da Despesa, em de R$ 
47.735.355,5Z (Quarenta e sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e 
cinco reais e cinquenta e dois centavos). 
Art.3" A estimativa da receita por Categoria Econeimica, segundo a origem dos recursos, 
será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de 
acordo com o seguinte desdobramento: 
Especificações Total 
1- RECEITAS CORRENTES 47.735.355,52 
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 7.407.767,01 
Contribuição 1.019.078 00 
Receitas Patrimonial 118.042 75 
Transferência Correntes 39.190.46L2 
2- RECEITAS DE CAPITAL 0,00 
Alienação de Bens 0,00 
Transferencia de Capital 0,00 
TOTAL 47.735.355,52 
Rua tiara() de Capanema, 134 I VltorIno I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
Ç (46) 3227-1222 lit www.vitonno.prgov.br prefeitura(à)vitorinaprgov.br 
nylealwifinfr; iratakM 'NV o",Zik ~IC 
de Vitorino 
Câmara Municipal f4r • • tit, &:A Jade ( ) ') x 
Estado do Parank, provado por emenda CNPJ 77.778.645/0001- 84 
CÂMARA 6SJMICIPAL Da wawa 
Kamm ' 
EMENDA MODIFICATIVA 
ANTÔNIO DE AGUIAR E JOSEANE MARTARELLO, vereadores com 
acento nesta Casa de Leis, abaixo assinados, vêm com fundamento na Lei Orgânica 
Municipal e no § 5° do artigo 115 do Regimento Interno, apresentar a seguinte 
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 36/2024 que estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Vitorino/PR para o exercício financeiro de 2025. 
/ Art.10. Os incisos I e II do artigo 60do Projeto de Leiin°36/2024 
passam a vigorar com a seguinte redação: 
Art.6°. Ficam autorizados: 
I - Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de créditos suplementares até o 
limite de 25% da sua despesa total fixada, compreendendo as operaçõesintro￾orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dota cães orçamentárias, 
mediante a utilização de recursos provenientes de: 
a) Anulação parcial ou total de suas dotações; 
II- Ao Poder Legislativo, mediante Decreto do Presidente, a abertura de créditos 
suplementares até o limite de 50% da sua despesa total fixada, compreendendo as 
operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações 
orçamentárias, mediante a indicação de recursos provenientes da anulação parcial' 
ou total de dotações do próprio Poder Legislativo. 
§7° As autorizações de que tratam os incisos I e ll doCaput abrangem também as 
programações que forem incluídas da Lei Orçamentária através de créditos especiais. 
§2° Não integram os limites de abertura de créditos suplementares aqueles 
decorrentes de excesso de arrecadação do exercício e superávit financeiro do 
exercício anterior, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares com os 
referidos recursos. 
kAf kAt z 44,4,4 . 
Avenida Republica Argentina, 1100— Fone/Fax.(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Parané 
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.v1torinopr.leg.br . 
Josane Martarello 
Vereadora- União-Brasil 
lode Ag 
ereador-Republicanos 
Câmara Municipal de Vitorino 
Estado do Paraná 
CNPJ 77.778.645/0001- 84 
Art.2*. A presente EMENDA MODIFICATIVA passará a fazer parte do 
Projeto original. 
Câmara Municipal de Vereadores, Município de Vitorino, Estado do 
Paranaem 01 de outubro de 2024. 
Avenida Republica Argentina, 1100— Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná 
e-mail:camaravtoPhotmail.com - http://www.vitorino.prieg.br 
Receitas
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Valor Despesas
Página: 1/1
Data: 26/08/2024
Valor
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Receitas Correntes 54.667.036,52
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.406.307,01
Contribuições 1.019.078,00
Receita Patrimonial 118.042,75
Receita de Serviços 1.460,00
Transferência Correntes 46.122.148,76
Receitas Correntes -6.931.681,00
Transferência Correntes -6.931.681,00
Receitas Correntes 54.667.036,52 114,52 %
Receitas Correntes -6.931.681,00 -14,52 %
Total
Total
Superavit do orçamento corrente
Deficit
Total
47.735.355,52
47.735.355,52
3.575.752,99
3.029.081,99
3.029.081,99
100,00 %
Resumo
DESPESAS CORRENTES 44.159.602,53
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.334.950,24
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 795.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.029.652,29
DESPESAS DE CAPITAL 3.029.081,99
INVESTIMENTOS 1.937.081,99
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.092.000,00
DESPESAS CORRENTES 44.159.602,53 92,51 %
DESPESAS DE CAPITAL 3.029.081,99 6,35 %
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.671,00 1,15 %
Superavit
Total
Total
Total 47.735.355,52
3.575.752,99
47.735.355,52
3.029.081,99
100,00 %
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Elemento
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Página: 1/2
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 44.159.602,53
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.334.950,24
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 288.281,40
3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 288.281,40
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.046.668,84
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR 47.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 20.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 258.340,01
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 17.456.075,38
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.527.587,78
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 699.839,00
3.1.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 21.220,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16.606,67
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 795.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 795.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 795.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.029.652,29
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 257.700,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 257.700,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 4.767.707,72
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.767.707,72
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.004.244,57
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 218.418,49
3.3.90.18.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 103.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.815.322,64
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 49.150,85
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.128.760,57
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 169.640,41
3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 22.142,24
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 738.352,52
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.926.632,01
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 566.287,25
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.096.700,60
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 889.235,93
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 103.358,88
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 32.121,22
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 144.620,96
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Elemento
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Página: 2/2
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 144.620,96
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.029.081,99
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.937.081,99
4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 12.766,36
4.4.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 12.766,36
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.924.315,63
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.458.369,62
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 465.946,01
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.092.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.092.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 992.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.671,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.671,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.671,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.671,00
Total das despesas: 47.735.355,52
Total da entidade: 47.735.355,52
Total geral: 47.735.355,52
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 1/9
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 47.735.355,52
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.406.307,01
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 6.159.282,01
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 3.018.575,00
4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.803.380,00
4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.258.421,00
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 755.053,00
4.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 314.605,00
4.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 188.763,00
4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 31.160,00
4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 18.696,00
4.1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 7.790,00
4.1.1.1.2.50.0.2.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.674,00
4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 348.907,00
4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 209.344,00
4.1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 87.227,00
4.1.1.1.2.50.0.3.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 52.336,00
4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 164.892,00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 98.935,00
4.1.1.1.2.50.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 41.223,00
4.1.1.1.2.50.0.4.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 24.734,00
4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.215.195,00
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.212.571,00
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 727.542,00
4.1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 303.143,00
4.1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 181.886,00
4.1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 590,00
4.1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 354,00
4.1.1.1.2.53.0.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 148,00
4.1.1.1.2.53.0.2.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 88,00
4.1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 1.034,00
4.1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 620,00
4.1.1.1.2.53.0.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 258,75
4.1.1.1.2.53.0.3.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 155,25
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 2/9
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
4.1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 600,00
4.1.1.1.2.53.0.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 250,00
4.1.1.1.2.53.0.4.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 150,00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.429.122,01
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.429.122,01
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.252.315,00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.252.315,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.212.367,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 727.420,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 303.092,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 181.855,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 39.948,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Legislativo 23.969,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo 9.987,00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo 5.992,00
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 176.807,01
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 158.791,00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 157.791,00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 94.674,00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 39.448,00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 23.669,00
4.1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal 1.000,00
4.1.1.1.3.03.4.1.02.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 600,00
4.1.1.1.3.03.4.1.02.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 250,00
4.1.1.1.3.03.4.1.02.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 150,00
4.1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 18.016,01
4.1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Multas e Juros 17.016,01
4.1.1.1.3.03.4.2.01.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 10.198,15
4.1.1.1.3.03.4.2.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 4.239,68
4.1.1.1.3.03.4.2.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 2.578,18
4.1.1.1.3.03.4.2.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Multas e Juros 1.000,00
4.1.1.1.3.03.4.2.02.01.00 LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 600,00
4.1.1.1.3.03.4.2.02.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 250,00
4.1.1.1.3.03.4.2.02.03.00 SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 150,00
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 3/9
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.711.585,00
4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.711.585,00
4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.711.585,00
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.646.305,00
4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 987.783,00
4.1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 411.576,00
4.1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 246.946,00
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 29.525,00
4.1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.715,00
4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.381,00
4.1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.429,00
4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 24.747,00
4.1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 14.848,00
4.1.1.1.4.51.1.3.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.187,00
4.1.1.1.4.51.1.3.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.712,00
4.1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.008,00
4.1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.605,00
4.1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.752,00
4.1.1.1.4.51.1.4.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.651,00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.247.025,00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 702.803,00
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 599.021,00
4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 505.249,00
4.1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxas de Licença Funcionamento Estabelecimento -1510 74.839,00
4.1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa Execução de obras 343.062,00
4.1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa Emoluentos 57.042,00
4.1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Taxa Cemiterio 30.206,00
4.1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Embarque - Fonte 1510 100,00
4.1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 12.622,00
4.1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 Taxas de Licenla Funcionamento de Estabelecimento F1510 5.030,00
4.1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 Taxa Execução de Obras 5.895,00
4.1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 Taxa Emolumentos 1.479,00
4.1.1.2.1.01.0.2.06.00.00 Taxa Cemiterio 118,00
4.1.1.2.1.01.0.2.07.00.00 Taxa de Embarque - Fonte 1510 100,00
4.1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 62.833,00
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 4/9
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 15.000,00
4.1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 Taxas de Licença e Funcionamento Estabelecimento-Fonta 1510 38.644,00
4.1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 Taxa Execução de obras 849,00
4.1.1.2.1.01.0.3.05.00.00 Taxa Emoluentos 6.064,00
4.1.1.2.1.01.0.3.06.00.00 Taxa Cemiterio 2.276,00
4.1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 18.317,00
4.1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
4.1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 Taxas de Licença Funcionamento de Estabelecimento -F1510 1.000,00
4.1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 Taxa Execução de Obras 461,00
4.1.1.2.1.01.0.4.05.00.00 Taxa Emoluentos 3.058,00
4.1.1.2.1.01.0.4.06.00.00 Taxa Cemiterio - F1510 3.798,00
4.1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 103.782,00
4.1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 57.759,00
4.1.1.2.1.50.0.1.03.00.00 Taxa Inspeção de Abate Animal - F1510 5.753,00
4.1.1.2.1.50.0.1.04.00.00 Taxa de Inspeção Vigilancia Sanitaria - Fonte 1510 51.506,00
4.1.1.2.1.50.0.1.05.00.00 Taxa de Inspeção Derivados - Fonte 1510 500,00
4.1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 3.521,00
4.1.1.2.1.50.0.2.03.00.00 Taxa de Inspeção Abate Animal F1510 - Multas e Juros 3.070,00
4.1.1.2.1.50.0.2.04.00.00 Taxa de Inspeção Vigilancia Sanitaria - Fonte 1510 251,00
4.1.1.2.1.50.0.2.05.00.00 Taxa de Inspeção Derivados - Fonte 1510- Multas e Juros 200,00
4.1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 26.358,00
4.1.1.2.1.50.0.3.03.00.00 Taxa de Inspeção Abate Animal F 1510 - Divida Ativa 1.000,00
4.1.1.2.1.50.0.3.04.00.00 Taxa de Inspeção Vigilancia Sanitaria - Fonte 1510 24.358,00
4.1.1.2.1.50.0.3.05.00.00 Taxa de Inspeção Derivados - Fonte 1510 - Divida Ativa 1.000,00
4.1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.144,00
4.1.1.2.1.50.0.4.03.00.00 Taxa de Inspeção Abate Animal F1510 - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.024,00
4.1.1.2.1.50.0.4.04.00.00 Taxa de Inspeção Vigilancia Sanitaria - Fonte 1510 920,00
4.1.1.2.1.50.0.4.05.00.00 Taxa de Inspeção Derivados - Fonte 1510- Multas e Juros- Div. Ativa 200,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços 544.222,00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 544.222,00
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 527.194,00
4.1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXA DE COLETA LIXO 527.194,00
4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 723,00
4.1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 TAXA DE COLETA LIXO 723,00
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 9.671,00
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 5/9
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 TAXA COLETA LIXO 9.671,00
4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.634,00
4.1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 TAXA COLETA LIXO 6.634,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.019.078,00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.019.078,00
4.1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.019.078,00
4.1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.019.078,00
4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 965.952,00
4.1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 2.859,00
4.1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 34.625,00
4.1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.642,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 118.042,75
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.112,85
4.1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.112,85
4.1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 5.112,85
4.1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 4.732,02
4.1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros 173,88
4.1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 103,50
4.1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 103,45
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 112.929,90
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 112.429,90
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 81.950,00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 81.950,00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 51.750,00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - SAUDE 3.200,00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rendimento Fonte 1303 1.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 Rendimento Fonte 1494 1.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Rendimento Fonte 1497 Vig Sanitaria 100,00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.06.00 Rendimento Fonte 7004 - Rec Estadual 1.100,00
4.1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO 700,00
4.1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 Rendimento Fonte 1103 100,00
4.1.3.2.1.01.0.1.03.02.00 Rendimento Fonte 1104 100,00
4.1.3.2.1.01.0.1.03.03.00 Rendimento Fonte 1101 FUNDEB 70% 100,00
4.1.3.2.1.01.0.1.03.04.00 Rendimento Fonte 1102 FUNDEB 30% 100,00
4.1.3.2.1.01.0.1.03.06.00 Rendimento Fonte 1107 Sal Educação 100,00
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 6/9
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.1.01.0.1.03.07.00 Rendimento Fonte 1042 PNAE 100,00
4.1.3.2.1.01.0.1.03.08.00 Rendimento Fonte 1043 PNATE 100,00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - ASSISTENCIA SOCIAL 100,00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.03.00 Rendimento Fonte 1940 100,00
4.1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - DEMAIS RECURSOS 26.200,00
4.1.3.2.1.01.0.1.05.02.00 Rendimento Fonte 1504 500,00
4.1.3.2.1.01.0.1.05.03.00 Rendimento Fonte 1507 20.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.05.04.00 Rendimento Fonte 1510 5.000,00
4.1.3.2.1.01.0.1.05.05.00 Rendimento Fonte 1511 500,00
4.1.3.2.1.01.0.1.05.06.00 Rendimento Fonte 1512 200,00
4.1.3.2.1.05.0.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 30.479,90
4.1.3.2.1.05.0.1.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 30.479,90
4.1.3.2.1.05.0.1.01.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 30.479,90
4.1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 500,00
4.1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 500,00
4.1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 500,00
4.1.3.2.2.01.0.1.01.00.00 DIVIDENDOS PETROBRAS - FONTE 1000 500,00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 1.460,00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.460,00
4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.460,00
4.1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.460,00
4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 900,00
4.1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros104,00
4.1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dívida Ativa 343,00
4.1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- Dívida Ativa - Multas e Juros 113,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 39.190.467,76
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 18.309.285,76
4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 15.419.182,00
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 15.241.553,00
4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 13.634.183,00
4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 13.634.183,00
4.1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 8.350.937,00
4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 4.431.110,00
4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -3.408.546,00
4.1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 4.260.682,00
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 7/9
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.607.370,00
4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.607.370,00
4.1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.125.159,00
4.1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 EDUCAÇÃO- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 482.211,00
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 177.629,00
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 177.629,00
4.1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 133.222,00
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 55.509,00
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -44.407,00
4.1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 33.305,00
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 376.822,00
4.1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 100,00
4.1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 100,00
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 376.722,00
4.1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 100,00
4.1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 100,00
4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 376.622,00
4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 376.622,00
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.672.771,76
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.672.771,76
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.551.607,76
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 1.551.607,76
4.1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 BLATB/CUSTEIO - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - FONTE 1051 312.183,00
4.1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 BLATB/CUSTEIO - IMPLEM POLITICA REDE CEGONHA - FONTE 1494 112,76
4.1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 BLATB/CUSTEIO - INC FINANC P/ATENÇÃO SAUDE BUCAL - FONTE 1494 70.200,00
4.1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 BLATB/CUSTEIO - INC FINANC DA APS - EQUIPES ESF E EAP - FONTE 1494 936.000,00
4.1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 BLATB/CUSTEIO - INC FINANC DA APS - COMPONENTE PER CAPITA BASE POPU. - FONTE 1494 57.744,00
4.1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 BLATB/CUSTEIO - INCENTIVO COMPENSATORIO DE TRANSIÇÃO - FONTE 1494 175.368,00
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 121.164,00
4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 121.164,00
4.1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 BLVIG/CUSTEIO - INCENTIVO FINANC DESP DIVERSAS - FONTE 1494 19.500,00
4.1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 BLVIG/CUSTEIO - AGENTE COMB ENDEMIAS - FONTE 1051 101.664,00
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 679.165,00
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 476.726,00
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 476.726,00
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 8/9
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 141.185,00
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 141.185,00
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 61.254,00
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 61.254,00
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 161.345,00
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 161.345,00
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 161.345,00
4.1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 119.807,00
4.1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 8.280,00
4.1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 33.258,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.681.135,00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 14.278.374,00
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 11.865.571,00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 11.865.571,00
4.1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 6.674.383,00
4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 3.707.991,00
4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal -2.966.392,00
4.1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 4.449.589,00
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.288.103,00
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.288.103,00
4.1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.445.118,00
4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 963.412,00
4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal -481.706,00
4.1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 361.279,00
4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 122.521,00
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 122.521,00
4.1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 91.890,00
4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 38.288,00
4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -30.630,00
4.1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 22.973,00
4.1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 2.179,00
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 2.179,00
4.1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 100,00
4.1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 100,00
4.1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 100,00
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Página: 9/9
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 257.882,00
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 257.882,00
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 257.882,00
4.1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 137.385,00
4.1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Resolução SESA 1123/2021 Repasse MAC Fonte 7004 120.497,00
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 144.779,00
4.1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 144.779,00
4.1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 144.779,00
4.1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 Transferencia de recussos Destinados a Programas Educação - Principal 144.779,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas 6.200.047,00
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 6.200.047,00
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 6.200.047,00
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 6.200.047,00
4.1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 FUNDEB 70% 4.340.033,00
4.1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 FUNDEB 30% 1.860.014,00
Total das receitas: 47.735.355,52
Total por entidade: 47.735.355,52
Total geral: 47.735.355,52
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
Página: 1/1
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
4 Administração 122 Administração Geral
123 Administração Financeira
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
10 Saúde 122 Administração Geral
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
12 Educação 122 Administração Geral
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 121 Planejamento e Orçamento
605 Abastecimento
22 Indústria 661 Promoção Industrial
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
846 Outros Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 1/3
Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
01 Legislativa 2.127.762,00 2.127.762,00
01.031 Ação Legislativa 2.127.762,00 2.127.762,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 2.127.762,00 2.127.762,00
04 Administração 5.146.306,26 20.000,00 5.166.306,26
04.122 Administração Geral 4.267.176,25 20.000,00 4.287.176,25
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 1.751.397,56 1.751.397,56
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.515.778,69 20.000,00 2.535.778,69
04.123 Administração Financeira 879.130,01 879.130,01
04.123.0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 879.130,01 879.130,01
06 Segurança Pública 25.875,00 25.875,00
06.182 Defesa Civil 25.875,00 25.875,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 25.875,00 25.875,00
08 Assistência Social 2.466.564,28 191.445,00 2.658.009,28
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 786.624,80 5.000,00 791.624,80
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 786.624,80 5.000,00 791.624,80
08.244 Assistência Comunitária 1.679.939,48 186.445,00 1.866.384,48
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.677.725,26 33.280,00 1.711.005,26
08.244.0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 153.165,00 153.165,00
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.214,22 2.214,22
10 Saúde 206.526,01 12.010.600,19 12.217.126,20
10.122 Administração Geral 14.593,50 181.667,55 196.261,05
10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 14.593,50 181.667,55 196.261,05
10.301 Atenção Básica 6.370.642,52 6.370.642,52
10.301.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 6.370.642,52 6.370.642,52
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.068.755,48 5.068.755,48
10.302.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.068.755,48 5.068.755,48
10.304 Vigilância Sanitária 146.932,51 160.672,72 307.605,23
10.304.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 146.932,51 160.672,72 307.605,23
10.305 Vigilância Epidemiológica 45.000,00 228.861,92 273.861,92
10.305.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 45.000,00 228.861,92 273.861,92
12 Educação 410.039,93 11.316.338,43 11.726.378,36
12.122 Administração Geral 3.105,00 3.105,00
12.122.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.105,00 3.105,00
12.361 Ensino Fundamental 410.039,93 7.547.578,96 7.957.618,89
12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 295.078,50 7.542.578,96 7.837.657,46
12.361.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 114.961,43 5.000,00 119.961,43
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 2/3
Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
12 Educação 410.039,93 11.316.338,43 11.726.378,36
12.365 Educação Infantil 3.541.102,24 3.541.102,24
12.365.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.611.414,80 1.611.414,80
12.365.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.929.687,44 1.929.687,44
12.367 Educação Especial 224.552,23 224.552,23
12.367.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 224.552,23 224.552,23
13 Cultura 487.324,50 487.324,50
13.392 Difusão Cultural 487.324,50 487.324,50
13.392.0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 487.324,50 487.324,50
15 Urbanismo 2.105.298,73 924.078,00 3.029.376,73
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.105.298,73 924.078,00 3.029.376,73
15.451.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 2.105.298,73 924.078,00 3.029.376,73
18 Gestão Ambiental 1.652.694,00 15.000,00 1.667.694,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.652.694,00 15.000,00 1.667.694,00
18.541.0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.652.694,00 15.000,00 1.667.694,00
20 Agricultura 957.393,14 20.000,00 977.393,14
20.121 Planejamento e Orçamento 4.428,44 4.428,44
20.121.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.428,44 4.428,44
20.605 Abastecimento 952.964,70 20.000,00 972.964,70
20.605.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 952.964,70 20.000,00 972.964,70
22 Indústria 642.424,33 642.424,33
22.661 Promoção Industrial 642.424,33 642.424,33
22.661.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 642.424,33 642.424,33
26 Transporte 3.142.548,94 404.801,00 3.547.349,94
26.782 Transporte Rodoviário 3.142.548,94 404.801,00 3.547.349,94
26.782.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 3.142.548,94 404.801,00 3.547.349,94
27 Desporto e Lazer 324.543,56 324.543,56
27.812 Desporto Comunitário 324.543,56 324.543,56
27.812.0006 EDUCACAO E ESPORTE 324.543,56 324.543,56
28 Encargos Especiais 2.591.121,22 2.591.121,22
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.787.000,00 1.787.000,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.787.000,00 1.787.000,00
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 3/3
Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
28 Encargos Especiais 2.591.121,22 2.591.121,22
28.846 Outros Encargos Especiais 804.121,22 804.121,22
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 804.121,22 804.121,22
99 Reserva de Contingência 546.671,00
99.999 Reserva de Contingência 546.671,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.671,00
Total: 22.833.092,90 24.902.262,62 47.735.355,52
Total geral: 22.833.092,90 24.902.262,62 47.735.355,52
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 1/8
Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.792.953,31 42.804.609,99 2.591.121,22 47.735.355,52
Órgão: 01.00 CAMARA MUNICIPAL 1.000.000,00 1.127.762,00 0,00 2.127.762,00
Unidade: 01.01 CAMARA DE VEREADORES 1.000.000,00 1.127.762,00 0,00 2.127.762,00
01 Legislativa 1.000.000,00 1.127.762,00 2.127.762,00
01.031 Ação Legislativa 1.000.000,00 1.127.762,00 2.127.762,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 1.000.000,00 1.127.762,00 2.127.762,00
01.031.0001.1.020 1.000.000,00 1.000.000,00 CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001 1.127.762,00 1.127.762,00 MANTER A CAMARA MUNCIPAL
Órgão: 02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 1.751.397,56 0,00 1.751.397,56
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.751.397,56 0,00 1.751.397,56
04 Administração 1.751.397,56 1.751.397,56
04.122 Administração Geral 1.751.397,56 1.751.397,56
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 1.751.397,56 1.751.397,56
04.122.0002.2.002 967.238,30 967.238,30 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.003 54.918,60 54.918,60 Manter a Secretaria da Junta de Serviço Militar
04.122.0002.2.004 476.097,72 476.097,72 Manter a Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2.005 253.142,94 253.142,94 Manter a Controladoria Geral do Município
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 2.535.778,69 0,00 2.535.778,69
Unidade: 03.01 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.535.778,69 0,00 2.535.778,69
04 Administração 2.535.778,69 2.535.778,69
04.122 Administração Geral 2.535.778,69 2.535.778,69
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.535.778,69 2.535.778,69
04.122.0003.2.006 2.535.778,69 2.535.778,69 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 905.005,01 2.591.121,22 4.042.797,23
Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00 905.005,01 2.591.121,22 4.042.797,23
04 Administração 879.130,01 879.130,01
04.123 Administração Financeira 879.130,01 879.130,01
04.123.0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 879.130,01 879.130,01
04.123.0004.2.007 879.130,01 879.130,01 MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 2/8
Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.792.953,31 42.804.609,99 2.591.121,22 47.735.355,52
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 905.005,01 2.591.121,22 4.042.797,23
Unidade: 04.01 GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00 905.005,01 2.591.121,22 4.042.797,23
06 Segurança Pública 25.875,00 25.875,00
06.182 Defesa Civil 25.875,00 25.875,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 25.875,00 25.875,00
06.182.0000.2.047 25.875,00 25.875,00 DEFESA CIVIL
28 Encargos Especiais 2.591.121,22 2.591.121,22
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.787.000,00 1.787.000,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.787.000,00 1.787.000,00
28.843.0000.0.001 1.787.000,00 1.787.000,00 DIVIDA INTERNA
28.846 Outros Encargos Especiais 804.121,22 804.121,22
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 804.121,22 804.121,22
28.846.0000.0.002 672.000,00 672.000,00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
28.846.0000.0.003 132.121,22 132.121,22 SENTENÇAS JUDICIAIS
99 Reserva de Contingência 546.671,00
99.999 Reserva de Contingência 546.671,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.671,00
99.999.9999.9.999 546.671,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.278,50 12.211.847,70 0,00 12.217.126,20
Unidade: 05.01 FUNDO MUN. SAUDE - GABINETE DO SECRETÁRIO 0,00 190.982,55 0,00 190.982,55
10 Saúde 190.982,55 190.982,55
10.122 Administração Geral 190.982,55 190.982,55
10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 190.982,55 190.982,55
10.122.0011.2.024 181.667,55 181.667,55 MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO
10.122.0011.2.025 3.105,00 3.105,00 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0011.2.026 6.210,00 6.210,00 MANTER A OUVIDORIA DO SUS
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 5.278,50 11.439.398,00 0,00 11.444.676,50
10 Saúde 5.278,50 11.439.398,00 11.444.676,50
10.122 Administração Geral 5.278,50 5.278,50
10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.278,50 5.278,50
10.122.0011.1.026 5.278,50 5.278,50 OBRAS FUNDO MUNICIPAL SAUDE
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 3/8
Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.792.953,31 42.804.609,99 2.591.121,22 47.735.355,52
Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.278,50 12.211.847,70 0,00 12.217.126,20
Unidade: 05.02 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE ADMIN. GERAL SAÚDE 5.278,50 11.439.398,00 0,00 11.444.676,50
10 Saúde 5.278,50 11.439.398,00 11.444.676,50
10.301 Atenção Básica 6.370.642,52 6.370.642,52
10.301.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 6.370.642,52 6.370.642,52
10.301.0021.2.017 167.182,16 167.182,16 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
10.301.0021.2.023 156.357,50 156.357,50 EXAMES LABORATORIAIS - AQUI FILA ANDA
10.301.0021.2.027 4.121.506,06 4.121.506,06 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 
10.301.0021.2.055 1.329.685,83 1.329.685,83 AÇOES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ
10.301.0021.2.056 513.287,73 513.287,73 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
10.301.0021.2.057 82.623,24 82.623,24 RECURSO ESTADUAL CUSTEIO SUS
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.068.755,48 5.068.755,48
10.302.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.068.755,48 5.068.755,48
10.302.0021.2.021 4.899.236,28 4.899.236,28 MANTER CONSÓRCIO CONIMS
10.302.0021.2.022 169.519,20 169.519,20 MANTER CIRUSPAR
Unidade: 05.03 FUNDO MUN. SAUDE - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 581.467,15 0,00 581.467,15
10 Saúde 581.467,15 581.467,15
10.304 Vigilância Sanitária 307.605,23 307.605,23
10.304.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 307.605,23 307.605,23
10.304.0021.2.019 307.605,23 307.605,23 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305 Vigilância Epidemiológica 273.861,92 273.861,92
10.305.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 273.861,92 273.861,92
10.305.0021.2.020 273.861,92 273.861,92 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 337.278,50 12.200.967,92 0,00 12.538.246,42
Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 337.278,50 5.188.852,86 0,00 5.526.131,36
12 Educação 337.278,50 5.188.852,86 5.526.131,36
12.122 Administração Geral 3.105,00 3.105,00
12.122.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.105,00 3.105,00
12.122.0012.2.035 3.105,00 3.105,00 MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO
12.361 Ensino Fundamental 337.278,50 3.031.508,19 3.368.786,69
12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 337.278,50 2.911.546,76 3.248.825,26
12.361.0008.1.023 331.000,00 331.000,00 PROGRAMA PAR/FNDE
12.361.0008.1.025 6.278,50 6.278,50 OBRAS EDUCAÇÃO
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
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Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.792.953,31 42.804.609,99 2.591.121,22 47.735.355,52
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 337.278,50 12.200.967,92 0,00 12.538.246,42
Unidade: 06.01 GERÊNCIA DE ENSINO 337.278,50 5.188.852,86 0,00 5.526.131,36
12 Educação 337.278,50 5.188.852,86 5.526.131,36
12.361 Ensino Fundamental 337.278,50 3.031.508,19 3.368.786,69
12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 337.278,50 2.911.546,76 3.248.825,26
12.361.0008.2.040 1.220.720,21 1.220.720,21 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0008.2.041 431.185,00 431.185,00 MERENDA ESCOLAR
12.361.0008.2.043 1.113.815,55 1.113.815,55 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2.061 145.826,00 145.826,00 EDUCACAO CONECTADA
12.361.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 119.961,43 119.961,43
12.361.0012.2.045 119.961,43 119.961,43 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365 Educação Infantil 1.929.687,44 1.929.687,44
12.365.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.929.687,44 1.929.687,44
12.365.0012.2.042 1.929.687,44 1.929.687,44 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL
12.367 Educação Especial 224.552,23 224.552,23
12.367.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 224.552,23 224.552,23
12.367.0008.2.044 224.552,23 224.552,23 MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Unidade: 06.02 DIVISÃO DO FUNDEB 0,00 6.200.247,00 0,00 6.200.247,00
12 Educação 6.200.247,00 6.200.247,00
12.361 Ensino Fundamental 4.588.832,20 4.588.832,20
12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.588.832,20 4.588.832,20
12.361.0008.2.036 2.728.718,20 2.728.718,20 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
12.361.0008.2.039 1.860.114,00 1.860.114,00 FUNDEB 30%
12.365 Educação Infantil 1.611.414,80 1.611.414,80
12.365.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.611.414,80 1.611.414,80
12.365.0008.2.037 1.204.545,94 1.204.545,94 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE ESCOLA
12.365.0008.2.068 406.868,86 406.868,86 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE
Unidade: 06.03 GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 0,00 324.543,56 0,00 324.543,56
27 Desporto e Lazer 324.543,56 324.543,56
27.812 Desporto Comunitário 324.543,56 324.543,56
27.812.0006 EDUCACAO E ESPORTE 324.543,56 324.543,56
27.812.0006.2.033 324.543,56 324.543,56 MANTER ESPORTE
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Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
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Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.792.953,31 42.804.609,99 2.591.121,22 47.735.355,52
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 337.278,50 12.200.967,92 0,00 12.538.246,42
Unidade: 06.03 GERÊNCIA DE DESENV. DE ESPORTE E LAZER 0,00 324.543,56 0,00 324.543,56
27 Desporto e Lazer 324.543,56 324.543,56
27.812 Desporto Comunitário 324.543,56 324.543,56
27.812.0006 EDUCACAO E ESPORTE 324.543,56 324.543,56
27.812.0006.2.033 324.543,56 324.543,56 MANTER ESPORTE
Unidade: 06.04 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA 0,00 487.324,50 0,00 487.324,50
13 Cultura 487.324,50 487.324,50
13.392 Difusão Cultural 487.324,50 487.324,50
13.392.0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 487.324,50 487.324,50
13.392.0007.2.034 487.324,50 487.324,50 MANTER A CULTURA
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.440,97 2.650.568,31 0,00 2.658.009,28
Unidade: 07.01 GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E IDOSO 5.226,75 0,00 0,00 5.226,75
08 Assistência Social 5.226,75 5.226,75
08.244 Assistência Comunitária 5.226,75 5.226,75
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.226,75 5.226,75
08.244.0013.1.027 5.226,75 5.226,75 OBRAS SOCIAL
Unidade: 07.02 FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 791.624,80 0,00 791.624,80
08 Assistência Social 791.624,80 791.624,80
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 791.624,80 791.624,80
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 791.624,80 791.624,80
08.243.0020.6.015 396.376,49 396.376,49 MANTER O CONSELHO TUTELAR
08.243.0020.6.046 128.424,95 128.424,95 ADOLESCENTE APRENDIZ
08.243.0020.6.047 8.856,89 8.856,89 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA
08.243.0020.6.049 174.451,29 174.451,29 PSE -PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO
08.243.0020.6.051 83.515,18 83.515,18 PSE - FAMILIA ACOLHEDORA
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Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.792.953,31 42.804.609,99 2.591.121,22 47.735.355,52
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.440,97 2.650.568,31 0,00 2.658.009,28
Unidade: 07.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.845.024,29 0,00 1.845.024,29
08 Assistência Social 1.845.024,29 1.845.024,29
08.244 Assistência Comunitária 1.845.024,29 1.845.024,29
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.691.859,29 1.691.859,29
08.244.0013.2.028 15.835,50 15.835,50 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0013.2.052 8.280,00 8.280,00 GESTÃO APRIMORAMENTO SUAS
08.244.0013.2.070 505.353,54 505.353,54 PSB - BENEFICIOS EVENTUAIS
08.244.0013.2.073 1.149.541,75 1.149.541,75 BLOCO GESTÃO - ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2.075 10.707,08 10.707,08 BG - CONSELHO MUNICIPAL MULHER
08.244.0013.2.076 2.141,42 2.141,42 BG - CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.244.0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 153.165,00 153.165,00
08.244.0017.2.029 70.753,12 70.753,12 PSB -BOLSA FAMILIA (Aux. Brasil)
08.244.0017.2.030 82.411,88 82.411,88 PSB -PAIF, CAD-UNICO E SERVIÇO CONVIVÊNCIA
Unidade: 07.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.214,22 0,00 0,00 2.214,22
08 Assistência Social 2.214,22 2.214,22
08.244 Assistência Comunitária 2.214,22 2.214,22
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.214,22 2.214,22
08.244.0020.1.016 2.214,22 2.214,22 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Unidade: 07.05 FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 0,00 13.919,22 0,00 13.919,22
08 Assistência Social 13.919,22 13.919,22
08.244 Assistência Comunitária 13.919,22 13.919,22
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 13.919,22 13.919,22
08.244.0013.2.078 4.282,84 4.282,84 CONSELHO MUNICIPAL PESSOA IDOSA
08.244.0013.2.079 9.636,38 9.636,38 CIDADE AMIGA DO IDOSO
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 221.477,67 3.450.323,39 0,00 3.671.801,06
Unidade: 08.01 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 221.477,67 2.807.899,06 0,00 3.029.376,73
15 Urbanismo 221.477,67 2.807.899,06 3.029.376,73
15.451 Infra-Estrutura Urbana 221.477,67 2.807.899,06 3.029.376,73
15.451.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 221.477,67 2.807.899,06 3.029.376,73
15.451.0014.1.002 221.477,67 221.477,67 PAVIMENTAÇÃO E OBRAS URBANA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
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Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.792.953,31 42.804.609,99 2.591.121,22 47.735.355,52
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 221.477,67 3.450.323,39 0,00 3.671.801,06
Unidade: 08.01 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS 221.477,67 2.807.899,06 0,00 3.029.376,73
15 Urbanismo 221.477,67 2.807.899,06 3.029.376,73
15.451 Infra-Estrutura Urbana 221.477,67 2.807.899,06 3.029.376,73
15.451.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 221.477,67 2.807.899,06 3.029.376,73
15.451.0014.2.008 1.771.784,41 1.771.784,41 MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO
15.451.0014.2.069 1.036.114,65 1.036.114,65 ILUMINAÇÃO PUBLICA
Unidade: 08.02 GERÊNCIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA 0,00 642.424,33 0,00 642.424,33
22 Indústria 642.424,33 642.424,33
22.661 Promoção Industrial 642.424,33 642.424,33
22.661.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 642.424,33 642.424,33
22.661.0014.2.009 642.424,33 642.424,33 Manter o Setor de Indústria e Comércio
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 221.477,67 4.303.265,41 0,00 4.524.743,08
Unidade: 09.01 GERÊNCIA DO INTERIOR 221.477,67 3.330.300,71 0,00 3.551.778,38
20 Agricultura 4.428,44 4.428,44
20.121 Planejamento e Orçamento 4.428,44 4.428,44
20.121.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.428,44 4.428,44
20.121.0016.2.049 4.428,44 4.428,44 Conselho Municipal CONSEA
26 Transporte 221.477,67 3.325.872,27 3.547.349,94
26.782 Transporte Rodoviário 221.477,67 3.325.872,27 3.547.349,94
26.782.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 221.477,67 3.325.872,27 3.547.349,94
26.782.0016.1.001 221.477,67 221.477,67 PAVIMENTAÇÃO E OBRA RURAL
26.782.0016.2.010 3.325.872,27 3.325.872,27 MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR
Unidade: 09.02 GERÊNCIA DA AGRICULTURA 0,00 972.964,70 0,00 972.964,70
20 Agricultura 972.964,70 972.964,70
20.605 Abastecimento 972.964,70 972.964,70
20.605.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 972.964,70 972.964,70
20.605.0016.2.011 951.550,54 951.550,54 MANTER O SETOR DE AGRICULTURA
20.605.0016.2.064 10.707,08 10.707,08 FOMENTO A AVICULTURA
20.605.0016.2.065 10.707,08 10.707,08 AQUI SE PESCA
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 8/8
Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO 1.792.953,31 42.804.609,99 2.591.121,22 47.735.355,52
Órgão: 10.00 SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 1.667.694,00 0,00 1.667.694,00
Unidade: 10.02 GERÊNCIA DE DES. E DEFESA MEIO AMBIENTE 0,00 1.667.694,00 0,00 1.667.694,00
18 Gestão Ambiental 1.667.694,00 1.667.694,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.667.694,00 1.667.694,00
18.541.0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.667.694,00 1.667.694,00
18.541.0018.2.014 357.919,28 357.919,28 MANTER MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2.048 1.179.135,56 1.179.135,56 Resíduos sólidos
18.541.0018.2.066 130.639,16 130.639,16 RECICLA MAIS VITORINO
Total geral: 47.735.355,52
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 1/3
Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
01 Legislativa 1.000.000,00 1.127.762,00 2.127.762,00
01.031 Ação Legislativa 1.000.000,00 1.127.762,00 2.127.762,00
01.031.0001 CAMARA MUNICIPAL 1.000.000,00 1.127.762,00 2.127.762,00
04 Administração 5.166.306,26 5.166.306,26
04.122 Administração Geral 4.287.176,25 4.287.176,25
04.122.0002 GOVERNO MUNICIPAL 1.751.397,56 1.751.397,56
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.535.778,69 2.535.778,69
04.123 Administração Financeira 879.130,01 879.130,01
04.123.0004 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 879.130,01 879.130,01
06 Segurança Pública 25.875,00 25.875,00
06.182 Defesa Civil 25.875,00 25.875,00
06.182.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 25.875,00 25.875,00
08 Assistência Social 7.440,97 2.650.568,31 2.658.009,28
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 791.624,80 791.624,80
08.243.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 791.624,80 791.624,80
08.244 Assistência Comunitária 7.440,97 1.858.943,51 1.866.384,48
08.244.0013 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.226,75 1.705.778,51 1.711.005,26
08.244.0017 PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 153.165,00 153.165,00
08.244.0020 PROTEÇÃO SOCIAL 2.214,22 2.214,22
10 Saúde 5.278,50 12.211.847,70 12.217.126,20
10.122 Administração Geral 5.278,50 190.982,55 196.261,05
10.122.0011 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.278,50 190.982,55 196.261,05
10.301 Atenção Básica 6.370.642,52 6.370.642,52
10.301.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 6.370.642,52 6.370.642,52
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.068.755,48 5.068.755,48
10.302.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 5.068.755,48 5.068.755,48
10.304 Vigilância Sanitária 307.605,23 307.605,23
10.304.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 307.605,23 307.605,23
10.305 Vigilância Epidemiológica 273.861,92 273.861,92
10.305.0021 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 273.861,92 273.861,92
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 2/3
Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
12 Educação 337.278,50 11.389.099,86 11.726.378,36
12.122 Administração Geral 3.105,00 3.105,00
12.122.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.105,00 3.105,00
12.361 Ensino Fundamental 337.278,50 7.620.340,39 7.957.618,89
12.361.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 337.278,50 7.500.378,96 7.837.657,46
12.361.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 119.961,43 119.961,43
12.365 Educação Infantil 3.541.102,24 3.541.102,24
12.365.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.611.414,80 1.611.414,80
12.365.0012 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.929.687,44 1.929.687,44
12.367 Educação Especial 224.552,23 224.552,23
12.367.0008 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 224.552,23 224.552,23
13 Cultura 487.324,50 487.324,50
13.392 Difusão Cultural 487.324,50 487.324,50
13.392.0007 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 487.324,50 487.324,50
15 Urbanismo 221.477,67 2.807.899,06 3.029.376,73
15.451 Infra-Estrutura Urbana 221.477,67 2.807.899,06 3.029.376,73
15.451.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 221.477,67 2.807.899,06 3.029.376,73
18 Gestão Ambiental 1.667.694,00 1.667.694,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.667.694,00 1.667.694,00
18.541.0018 DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.667.694,00 1.667.694,00
20 Agricultura 977.393,14 977.393,14
20.121 Planejamento e Orçamento 4.428,44 4.428,44
20.121.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.428,44 4.428,44
20.605 Abastecimento 972.964,70 972.964,70
20.605.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 972.964,70 972.964,70
22 Indústria 642.424,33 642.424,33
22.661 Promoção Industrial 642.424,33 642.424,33
22.661.0014 DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 642.424,33 642.424,33
26 Transporte 221.477,67 3.325.872,27 3.547.349,94
26.782 Transporte Rodoviário 221.477,67 3.325.872,27 3.547.349,94
26.782.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 221.477,67 3.325.872,27 3.547.349,94
Código
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 3/3
Data: 26/08/2024
Total
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
26 Transporte 221.477,67 3.325.872,27 3.547.349,94
26.782 Transporte Rodoviário 221.477,67 3.325.872,27 3.547.349,94
26.782.0016 DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 221.477,67 3.325.872,27 3.547.349,94
27 Desporto e Lazer 324.543,56 324.543,56
27.812 Desporto Comunitário 324.543,56 324.543,56
27.812.0006 EDUCACAO E ESPORTE 324.543,56 324.543,56
28 Encargos Especiais 2.591.121,22 2.591.121,22
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.787.000,00 1.787.000,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.787.000,00 1.787.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 804.121,22 804.121,22
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 804.121,22 804.121,22
99 Reserva de Contingência 546.671,00
99.999 Reserva de Contingência 546.671,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.671,00
Total: 1.792.953,31 42.804.609,99 2.591.121,22 47.735.355,52
Total geral: 1.792.953,31 42.804.609,99 2.591.121,22 47.735.355,52
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/5
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Órgão
Funções Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça
Administração Defesa Nacional Segurança Pública
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 2.127.762,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 1.751.397,56 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 2.535.778,69 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 879.130,01 0,00 25.875,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 2.127.762,00 0,00 0,00 5.166.306,26 0,00 25.875,00
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/5
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Órgão
Funções Relações
Exteriores
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 12.217.126,20 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.726.378,36
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 2.658.009,28 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 2.658.009,28 0,00 12.217.126,20 0,00 11.726.378,36
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 3/5
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Órgão
Funções Cultura Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 487.324,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 3.029.376,73 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.667.694,00
Total: 487.324,50 0,00 3.029.376,73 0,00 0,00 1.667.694,00
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 4/5
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Órgão
Funções Ciência e
Tecnologia
Agricultura Organização
Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 642.424,33 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 977.393,14 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 977.393,14 0,00 642.424,33 0,00 0,00
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Página: 5/5
Data: 26/08/2024
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Órgão
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
TOTAL
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.127.762,00
02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.751.397,56
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.535.778,69
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 2.591.121,22 546.671,00 4.042.797,23
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.217.126,20
06.00 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 324.543,56 0,00 0,00 12.538.246,42
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.658.009,28
08.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO INDL E COML 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.671.801,06
09.00 - SECRETARIA MUN. DESENVOLV. INTERIOR E AGRICULTURA 0,00 3.547.349,94 0,00 0,00 0,00 4.524.743,08
10.00 - SECR MUN DEFESA MEIO AMBIENTE - SEDEMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.667.694,00
Total: 0,00 3.547.349,94 324.543,56 2.591.121,22 546.671,00 47.735.355,52
Total geral: 47.735.355,52
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Página: 1/2
Data: 26/08/2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 54.667.036,52
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes -6.931.681,00 PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.616.996,22
0001 DIVIDA INTERNA 1.787.000,00
0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 672.000,00
0003 SENTENÇAS JUDICIAIS 132.121,22
2047 DEFESA CIVIL 25.875,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0001 - CAMARA MUNICIPAL 2.127.762,00
1020 CONSTRUÇÃO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL 1.000.000,00
2001 MANTER A CAMARA MUNCIPAL 1.127.762,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0002 - GOVERNO MUNICIPAL 1.751.397,56
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 967.238,30
2003 Manter a Secretaria da Junta de Serviço Militar 54.918,60
2004 Manter a Procuradoria Geral do Município 476.097,72
2005 Manter a Controladoria Geral do Município 253.142,94
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0003 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.535.778,69
2006 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.535.778,69
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0004 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 879.130,01
2007 MANTER A SECRETARIA DA FAZENDA 879.130,01
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0006 - EDUCACAO E ESPORTE 324.543,56
2033 MANTER ESPORTE 324.543,56
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0007 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E LAZER 487.324,50
2034 MANTER A CULTURA 487.324,50
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0008 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9.673.624,49
1023 PROGRAMA PAR/FNDE 331.000,00
1025 OBRAS EDUCAÇÃO 6.278,50
2036 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 2.728.718,20
2037 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE ESCOLA 1.204.545,94
2039 FUNDEB 30% 1.860.114,00
2040 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 1.220.720,21
2041 MERENDA ESCOLAR 431.185,00
2043 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 1.113.815,55
2044 MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL 224.552,23
2061 EDUCACAO CONECTADA 145.826,00
2068 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE 406.868,86
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0011 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR 196.261,05
1026 OBRAS FUNDO MUNICIPAL SAUDE 5.278,50
2024 MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO 181.667,55
2025 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.105,00
2026 MANTER A OUVIDORIA DO SUS 6.210,00
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0012 - REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.052.753,87
2035 MANTER CONSELHO EDUCAÇÃO 3.105,00
2042 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 1.929.687,44
2045 MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 119.961,43
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.711.005,26
1027 OBRAS SOCIAL 5.226,75
Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Página: 2/2
Data: 26/08/2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0013 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.711.005,26
2028 MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.835,50
2052 GESTÃO APRIMORAMENTO SUAS 8.280,00
2070 PSB - BENEFICIOS EVENTUAIS 505.353,54
2073 BLOCO GESTÃO - ASSISTENCIA SOCIAL 1.149.541,75
2075 BG - CONSELHO MUNICIPAL MULHER 10.707,08
2076 BG - CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.141,42
2078 CONSELHO MUNICIPAL PESSOA IDOSA 4.282,84
2079 CIDADE AMIGA DO IDOSO 9.636,38
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0014 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INDUSTRIA E COMERCIO 3.671.801,06
1002 PAVIMENTAÇÃO E OBRAS URBANA 221.477,67
2008 MANTER A SECRETARIA DESENV. URBANO, IND E COMÉRCIO 1.771.784,41
2009 Manter o Setor de Indústria e Comércio 642.424,33
2069 ILUMINAÇÃO PUBLICA 1.036.114,65
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0016 - DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E AGRICULTURA 4.524.743,08
1001 PAVIMENTAÇÃO E OBRA RURAL 221.477,67
2010 MANTER A SECRETARIA DO INTERIOR 3.325.872,27
2011 MANTER O SETOR DE AGRICULTURA 951.550,54
2049 Conselho Municipal CONSEA 4.428,44
2064 FOMENTO A AVICULTURA 10.707,08
2065 AQUI SE PESCA 10.707,08
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0017 - PROTEÇÃO A ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 153.165,00
2029 PSB -BOLSA FAMILIA (Aux. Brasil) 70.753,12
2030 PSB -PAIF, CAD-UNICO E SERVIÇO CONVIVÊNCIA 82.411,88
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0018 - DESENVOLVIMENTO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.667.694,00
2014 MANTER MEIO AMBIENTE 357.919,28
2048 Resíduos sólidos 1.179.135,56
2066 RECICLA MAIS VITORINO 130.639,16
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL 793.839,02
1016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2.214,22
6015 MANTER O CONSELHO TUTELAR 396.376,49
6046 ADOLESCENTE APRENDIZ 128.424,95
6047 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA - CMDCA 8.856,89
6049 PSE -PLANO DE ATENDIMENTO PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO 174.451,29
6051 PSE - FAMILIA ACOLHEDORA 83.515,18
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 0021 - SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR12.020.865,15
2017 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 167.182,16
2019 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 307.605,23
2020 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 273.861,92
2021 MANTER CONSÓRCIO CONIMS 4.899.236,28
2022 MANTER CIRUSPAR 169.519,20
2023 EXAMES LABORATORIAIS - AQUI FILA ANDA 156.357,50
2027 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE 4.121.506,06
2055 AÇOES PROGRAMAS FEDERAIS PAB, SB, NASF, PMAQ1.329.685,83
2056 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 513.287,73
2057 RECURSO ESTADUAL CUSTEIO SUS 82.623,24
PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.671,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.671,00