sessao nº 31

e
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
tecer
ATA Nº 31/2024
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas,
reuniram-se sob a Presidência da Vereadora Joseane Martarello os vereadores: Ademir
Ramos, Antonio de Aguiar, Eder Fernando Votri, Gilse Soletti Mafioletti, Gilmar Foscheira,
Sergio Peron e Valderi dos Santos Ilha. Havendo número legal de vereadores para deliberar,
a Sra. Presidente declarou aberta a sessão. Seguindo a Sra. Presidente solicitou a vereadora
Gilse Mafioletti a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi votada e aprovada por
unanimidade. Em seguida passou-se a leitura do Expediente: Leitura do Requerimento nº
28/2024. Prosseguindo ocorreu a apreciação da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 37/2024;
após a manifestação favorável das Comissões Permanentes, foi colocado em 1º discussão e
1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 28/2024; após a leitura, foi
colocado em discussão e votação,m o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência a
Presidente colocou em votação o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nº
02/2024, junto com o Voto Divergente de membro da Comissão Especial de Inquérito nº
02/2024. Na votação os Vereadores Ademir, Antônio, Gilse e Valderi votaram a favor apenas
do acolhimento do Voto Divergente do membro da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2024.
Já os Vereadores Eder, Gilmar e Sergio votaram favoráveis somente ao acolhimento do
Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2024. Portanto, por maioria de votos,
prevaleceu em Plenário o Voto Divergente do membro da Comissão Especial de Inquérito nº
02/2024. Inscritos no grande expediente os vereaadores Antonio, Sergio e Eder. O
vereador Eder saudou a presença de todos, frisou a vereadora Gilse que todas as pessoas
convocadas para prestarem esclarecimentos na Comissão Especial de Inquérito nº 02/2024
foram oficiadas, frisou também que foi até o cartório de registro de imóveis, porém foi
informado que tinha um servidor da prefeitura responsável em acompanhar a tramitação dos
documentos, por fim, falou das avaliações e conclusões relatadas no Relatório Final da
Comisssão Especial de Investigação. Os vereadores Antonio e Sergio dispensaram o uso da
palavra. Antes de encerrar a Sra. Presidente deu sua opinião com relação ao relatório da
Comissão nº 02/2024, o qual foi desvirtuado do objetivo inicial que era saber os motivos pelo
qual os terrenos das permutas não terem ainda as suas matrículas, visto que, ja houve o
arquivamento na primeira e terceira promotoria, falou também que o cartório de registro de
imóveis tinha entregue ao Município o resultado e que os documentos apresentados seriam
devolvidos para a emissão das certidões, portanto não havendo irregularidade senão o
Ministério Público ja teria feito algum apontamento. Nada mais havendo a ser tratado a Sra
Presidente desejou uma excelente semana a todos e encerrou os trabalhos da sessão às
dezenove horas e vinte e cinco minutos.
Josi EM! Gilse Soletti Mafioletti
Presidente - União Brasil Secretária - União Brasil
6 ILMpR (Cogetea ui na
Gilmar Foscheira nio de dl jar Eder
Vereador - PRD Vel Mig - Republicanos Vereador - PRTB
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46) 3227-1137 — 85.520-000 - Vitorino — Paraná.
e-mail: camaravtoDhotmail.com - http:/Awww .vitorino. pr.leg.br
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
der Bl da
Sergio Peron emir Ramos Valderi dos Santos Ilha
Vereador - PSB Vereador - PSC Vereador - PSD
feet
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46) 3227-1137 — 85.520-000 - Vitorino — Paraná.
e-mail: camaravto(Dhotmail.com - http:/Ayww vitorino. pr.leg.br
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 31/2024
23/09/2024
NOME
Antonio de Aguiar
Eder Fernando Votri
Gilmar Foscheira
“ani Desordi da Silva Lorena
Joseane Martarello M
o Mallo
Gilse Soletti Mafioletti fp ss) $ .
—
Sergio Peron Ss
Ademir Ramos ) ,
Valderi dos Santos Ilha ly,
e
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
e-mail:camaravtoDhotmail.com - http://www .vitorino.pr.leg.br

 Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
 PAUTA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2024
 (Legislatura 2021/2024)
 23 de setembro de 2024 – 19hs
ABERTURA:
• Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 30/2024;
EXPEDIENTE:
• Leitura do Requerimento nº 28/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4576.pdf
ORDEM DO DIA:
• Leitura pelas Comissões Permanentes dos Pareceres do Projeto de Lei nº 37/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 37/2024; 
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4567.pdf
• Discussão e votação do Requerimento nº 28/2024; 
• Discussão e votação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2024, junto com o Voto em 
separado da membra da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2024;
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Joseane Martarello Gilse Soletti Mafioletti 
 Presidente Secretária
 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 31º SESSÃO ORDINÁRIA 
 23/09/2024
• DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 37/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) no orçamento do Município.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 06/09/2024
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Antonio de Aguiar, Sergio Peron e Valderi dos Santos Ilha
CFO - Ademir Ramos, Eder Fernando Votri e Gilmar Foscheira