norma nº 2116/2024

Lei nº 2116, de 17 de dezembro de 2024
Súmula: Dispõe sobre o aumento de número de 
vagas em cargos da saúde, na forma em que 
especifica, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino aprovou e eu, MARCIANO VOTTRI, 
Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º. Ficam criadas 4 (quatro) vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem 
I, passando o número de vagas para este cargo, no quadro de servidores, de 10 (dez) para 
14 (quatorze) vagas.
Art. 2º. Ficam criadas 4 (quatro) vagas para o cargo de Enfermeiro II, passando o 
número de vagas para este cargo no quadro de servidores, de 09 (nove) para 13 (treze) 
vagas.
Art. 3º. Ficam criadas 2 (duas) vagas para o cargo de Psicólogo, passando o 
número de vagas para este cargo no quadro de servidores, de 04 (quatro) para 06 (seis) 
vagas.
Art. 4º. Ficam criadas 2 (duas) vagas para o cargo de Fisioterapeuta, passando o 
número de vagas para este cargo, no quadro de servidores, de 02 (duas) para 04 (quatro) 
vagas.
Art. 5º. Ficam criadas 2 (quatro) vagas para o cargo de Médico Clínico Geral III, 
passando o número de vagas para este cargo, no quadro de servidores, de 02 (duas) para 
04 (quatro) vagas.
Art. 6º. O Anexo I (Quadro único de pessoal do Poder Executivo) da Lei 948, de 
1º de novembro de 2007 passa a vigorar com a redação consolidada prevista no anexo I, 
da presente lei.
Art. 7º. Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à 
conta das dotações orçamentárias consignadas ao Município de Vitorino.
Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 17 de 
dezembro de 2024.
Marciano Vottri
Prefeito Municipal
MARCIANO 
VOTTRI:056
91667998
Assinado de forma 
digital por MARCIANO 
VOTTRI:05691667998 
Dados: 2024.12.17 
11:14:44 -03'00'
ANEXO I
QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO 
PODEREXECUTIVOCARGOS PÚBLICOS EFETIVOS
GRUPO I – NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR 
N. de 
vagas
Denominação C.H. Nível
6 Analista Administrativo 40 11
1 Analista de Tecnologia da Informação 40 11
1 Arquiteto e Urbanista 20 18
2 Assistente Social I 30 19
1 Assistente Social II 20 12
1 Auditor de Controle Interno 20 21
1 Auditor Fiscal Municipal 20 15
1 Bioquímico 30 20
2 Cirurgião Dentista 40 18
2 Contador 40 21
1 Enfermeiro I 30 13
13 Enfermeiro II 40 14
2 Enfermeiro Plantonista 12 8
1 Engenheiro Agrônomo 30 14
1 Engenheiro Ambiental 20 18
2 Engenheiro Civil 20 18
3 Farmacêutico 40 14
4 Fisioterapeuta 20 12
1 Fonoaudiólogo 20 12
3 Médico Clínico Geral I 10 22
2 Médico Clínico Geral II 30 26
4 Médico Clínico Geral III 40 27
2 Médico Clínico Geral IV 20 23
2 Médico Ginecologista e Obstetra 5 20
2 Médico Pediatra 5 20
1 Médico Veterinário 20 17
4 Médico ESF 40 26-A
1 Nutricionista 40 20
2 Procurador 20 21
6 Psicólogo 40 14
1 Terapeuta Ocupacional 20 12
GRUPO II – NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
N. de 
vagas
Denominação C.H. Nível
18 Técnico Administrativo 40 5
3 Técnico Agrícola 40 6
14 Técnico em Enfermagem I 40 8
4 Técnico em Enfermagem II 30 5
2 Técnico em Enfermagem Plantonista I 12 2
4 Técnico em Enfermagem Plantonista II 30 5
3 Técnico em Higiene Dental 40 5
3 Técnico em Informática 40 9
1 Técnico em Segurança do Trabalho 20 8
2 Técnico em Vigilância Sanitária 40 7
GRUPO III – NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO
N. de 
vagas
Denominação C.H. Nível
16 Agente Comunitário de Saúde 40 8
40 Agente de Apoio Operacional 40 1
6 Agente de Combate a Endemias 40 8
3
Agente de Construção e Manutenção de 
Obras Públicas 40 4
35 Agente de Operação de Veículos e 
Equipamentos Rodoviários 40 4
2 Atendente de Farmácia 40 4
4 Auxiliar de Cirurgião Dentista 40 4-A
3 Cuidador Infantil 40 4
10 Merendeiro Escolar 40 6
GRUPO I – NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR
N. de vagas Denominação C.H. Nível
6 Analista Administrativo 40 11
1 Analista de Tecnologia da Informação 40 11
1 Arquiteto e Urbanista 20 18
2 Assistente Social I 30 19
1 Assistente Social II 20 12
1 Auditor de Controle Interno 20 21
1 Auditor Fiscal Municipal 20 15
1 Bioquímico 30 20
2 Cirurgião Dentista 40 18
2 Contador 40 21
1 Enfermeiro I 30 13
13 Enfermeiro II 40 14
2 Enfermeiro Plantonista 12 8
1 Engenheiro Agrônomo 30 14
1 Engenheiro Ambiental 20 18
2 Engenheiro Civil 20 18
3 Farmacêutico 40 14
4 Fisioterapeuta 20 12
1 Fonoaudiólogo 20 12
3 Médico Clínico Geral I 10 22
2 Médico Clínico Geral II 30 26
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Lei nº 2116, de 17 de dezembro de 2024
Súmula: Dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da saúde, na forma em que especifica, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino aprovou e eu, MARCIANO VOTTRI, Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, sanciono e
promulgo a presente Lei:
Art. 1º. Ficam criadas 4 (quatro) vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem I, passando o número de vagas para este cargo, no quadro de
servidores, de 10 (dez) para 14 (quatorze) vagas.
Art. 2º. Ficam criadas 4 (quatro) vagas para o cargo de Enfermeiro II, passando o número de vagas para este cargo no quadro de servidores, de 09
(nove) para 13 (treze) vagas.
Art. 3º. Ficam criadas 2 (duas) vagas para o cargo de Psicólogo, passando o número de vagas para este cargo no quadro de servidores, de 04 (quatro)
para 06 (seis) vagas.
Art. 4º. Ficam criadas 2 (duas) vagas para o cargo de Fisioterapeuta, passando o número de vagas para este cargo, no quadro de servidores, de 02
(duas) para 04 (quatro) vagas.
Art. 5º. Ficam criadas 2 (quatro) vagas para o cargo de Médico Clínico Geral III, passando o número de vagas para este cargo, no quadro de
servidores, de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas.
Art. 6º. O Anexo I (Quadro único de pessoal do Poder Executivo) da Lei 948, de 1º de novembro de 2007 passa a vigorar com a redação consolidada
prevista no anexo I, da presente lei.
Art. 7º. Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Município de
Vitorino.
Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2024.
MARCIANO VOTTRI
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODEREXECUTIVOCARGOS PÚBLICOS EFETIVOS
18/12/2024, 09:34 Prefeitura Municipal de Vitorino
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/20C09179/09631883abdb763c4dd1f871363eb0e309631883abdb763c4dd1f871363eb0e3 1/2
4 Médico Clínico Geral III 40 27
2 Médico Clínico Geral IV 20 23
2 Médico Ginecologista e Obstetra 5 20
2 Médico Pediatra 5 20
1 Médico Veterinário 20 17
4 Médico ESF 40 26-A
1 Nutricionista 40 20
2 Procurador 20 21
6 Psicólogo 40 14
1 Terapeuta Ocupacional 20 12
GRUPO II – NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
N. de vagas Denominação C.H. Nível
18 Técnico Administrativo 40 5
3 Técnico Agrícola 40 6
14 Técnico em Enfermagem I 40 8
4 Técnico em Enfermagem II 30 5
2 Técnico em Enfermagem Plantonista I 12 2
4 Técnico em Enfermagem Plantonista II 30 5
3 Técnico em Higiene Dental 40 5
3 Técnico em Informática 40 9
1 Técnico em Segurança do Trabalho 20 8
2 Técnico em Vigilância Sanitária 40 7
GRUPO III – NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO
N. de vagas Denominação C.H. Nível
16 Agente Comunitário de Saúde 40 8
40 Agente de Apoio Operacional 40 1
6 Agente de Combate a Endemias 40 8
3 Agente de Construção e Manutenção de Obras Públicas 40 4
35 Agente de Operação de Veículos e Equipamentos Rodoviários 40 4
2 Atendente de Farmácia 40 4
4 Auxiliar de Cirurgião Dentista 40 4-A
3 Cuidador Infantil 40 4
10 Merendeiro Escolar 40 6
Publicado por:
Jhonatan Salatiel Morosini Klein
Código Identificador:20C09179
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/12/2024. Edição 3176
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
18/12/2024, 09:34 Prefeitura Municipal de Vitorino
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/20C09179/09631883abdb763c4dd1f871363eb0e309631883abdb763c4dd1f871363eb0e3 2/2