sessao nº 13

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
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ATA Nº 13/2025
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniram-se
sob a Presidência do Vereador Vanderson Junior Echer os vereadores: Alcione Darli Tonon,
Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini,
Juliano Fragata, Maico William Bessegatto e Valcir dos Santos. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade
ocorreu à leitura da ata da Sessão ordinária nº 12/2025, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seguida ocorreu o Expediente: Leitura do Projeto de Lei 06/2025, após a Leitura o Projeto
de Lei foi encaminhado as comissões permanentes. Leitura do Ofício 078/2025 GAB; Leitura
do Projeto de Lei nº 21/2025, após a leitura o Projeto de Lei foi encaminhado as comissões
permanentes. Leitura das indicações nº 27 ,28 ,29 e 30/2025, as indicações foram
encaminhadas ao Executivo Municipal. Prosseguindo ocorreu a apreciação da Ordem do Dia:
Projeto de Lei complementar nº 02/2025 (Executivo): após as Comissões Permanentes se
manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 20/2025 (Executivo) após leitura da súmula, foi colocado
em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
complementar nº 01/2025 (Executivo): após a leitura da súmula foi colocado em 2º discussão e
2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O presidente da Câmara o Sr. Vanderson, fez
uso da palavra Informou que o vereador Edilson esteve presente na Ansop para a reunião com
a empresa Grupo EPR empresa vencedora da concessão do lote 6 das rodovias do Paraná a
qual integra o Sudoeste com as demais regiões do Estado, e afeta diretamente o Município de
Vitorino. Informou ainda referente a falta de água a rua prudente de Moraes no bairro Vila
Camargo, em contato com o gerente da sanepar o Sr. Jair Bosi o mesmo repassou a informação
que estarão sendo realizadas melhorias, executadas pela saneval com data de finalização
prevista para prevista para 13 de maio, ainda a informação que foi repassada pelos moradores
do bairro é de que as intervenções já iniciaram, agora é necessário aguardar a finalização dos
serviços. Com relação a paralização da Linha da empresa Cattani entre Pato Branco e Vitorino,
informou que a Câmara Oficiou a empresa com a finalidade de obter maiores informações,
porem até o momento não obtivemos retorno, em contato com o presidente da Acansop o Sr.
Claudemir Zanco, que também atua como Vereador em Pato Branco, inforo que entrou em
contato com o representante da empresa e foi agendado uma reunião com a empresa com o
prefeito Municipal Sr. Marciano, demais representantes e vereadores. Antes de encerrar o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos, agradeceu a todos que acompanham pelas redes
sociais, agradeceu os colegas vereadores. Não havendo mais nada em pauta, desejou uma
excelente semana a todos e encerrou os trabalhos da sessão as dezenove horas e vinte e cinco
minutos.
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Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46) 3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
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Vanderson Junior Echer
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Vereador - Republicanos
Helio Moraes Rodrigues
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PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 13/2025
29/04/2025
NOME SSINATURA
Alcione Darli Tonon
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Helio Moraes Rodrigues
Idacir Tomasini
Juliano Fragata
Maico William Bessegatto
Valcir dos Santos
Vanderson Junior Echer
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 PAUTA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
 28 de abril de 2025 – 19hs
ABERTURA:
• Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 12/2025;
EXPEDIENTE:
• Leitura do Projeto de Lei nº 06/2025 (Legislativo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4867.pdf
• Leitura do Projeto de Lei nº 21/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4855.pdf
• Leitura da Indicação nº 27/2025;
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4862.pdf
• Leitura da Indicação nº 28/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4863.pdf
• Leitura da Indicação nº 29/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4864.pdf
• Leitura da Indicação nº 30/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4866.pdf
ORDEM DO DIA:
• Leitura dos pareceres do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025;
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4843.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 20/2025 (Executivo);
2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 20/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4836.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 (Executivo);
2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4836.pdf
TRIBUNA LIVRE: Ninguém Inscrito
PEQUENO EXPEDIENTE: Ninguém Inscrito
 Câmara Municipal de Vitorino
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém Inscrito
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 13º SESSÃO ORDINÁRIA 
 28/04/2025
• DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (Executivo), que altera 
dispositivos da Lei Complementar nº 20/2018, de 11 de dezembro de 2018, a alteração do rol de serviços 
previstos no art. 609 da referida Lei, incluindo o inciso X para contemplar a utilização de escavadeira hidráulica 
em atividades de infraestrutura e obras públicas.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 08/04/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata