sessao nº 15

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
ATA Nº 15/2025
Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniram-se sob
a Presidência do Vereador Vanderson Junior Echer os vereadores: Alcione Darli Tonon, Edilson
de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano
Fragata, Maico William Bessegatto e Valcir dos Santos. Havendo número legal de vereadores
para deliberar, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade ocorreu à leitura
da ata da Sessão ordinária nº 14/2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida
ocorreu o Expediente: Leitura do Projeto de Lei 24/2025, após a Leitura o Projeto de Lei foi
encaminhado as comissões permanentes. Leitura do Requerimento nº 16/2025, leitura do
projeto de Resolução nº 02/2025, leitura das indicações nº 32 e 33, após a leitura as indicações
foram encaminhadas ao Executivo Municipal. Prosseguindo ocorreu a apreciação da Ordem
do Dia: Projeto de Lei nº 21/2025 (Executivo): após as Comissões Permanentes se
manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 06/2025 (Legislativo) após a leitura da súmula, foi colocado
em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 16/2025
após a leitura da Súmula foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 02/2025
(Legislativo): após a leitura da súmula foi aprovado por unanimidade. Incrita no grande
expediente a vereadora Elizandra solicitou a permissão da palavra a permissão foi concedida,
falou a respeito da campanha “faça bonito”, onde no próximo dia 18 de maio é dia nacional de
combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolecentes, data esta que nos convida
a reflexão e a ação frente a estas demandas sociais, relatou que muitos casos acontecem no
convívio familiar o que dificulta ainda mais a denuncia, diante disso se faz necessária a
campanha de concientização a qual estaremos vivenciando agora no mês de maio, relatou
ainda que as denuncias podem ser feitas de forma anônima pelo disque 100 que é um
atendimento disponibilizado 24 horas por dia, além disso é possivel estar procurando o
Conselho tutelar o CRAS, Polícia Militar as Rede de Proteção ou ainda o Minstério Publico.
Destacou que duramte a proxima semana o CRAS enquanto rede de apoio, estará atuando
junto as unidades de CMEIs do Município, estendeu o convite para dia 27/05 afim de paticipar
de 4 apresentações de teatro que serão realizadas para os alunos do ensino fundamental em
todas as escolas, também na APAE e Padre Henrique para alunos até o nono (9º) ano. O Sr.
presidente, fez uso da palavra parabenizou os atletas da AEVI que representaram a cidade de
Vitorino no campeonato paranaence de futsal nas categorias sub 11 e sub 17 no último final de
semana. Parabenizou ainda a equipe de saúde do município, pela campanha de vacinação que
aconteceu no último sábado. Fez uma homenagem aos profissionais da enfermagem pelo
trabalho que desenvolvem na sociedade, a data é comemorada no dia 12 de maio. Antes de
encerrar agradeceu os presentes, agradeceu os colegas vereadores, agradeceu aos servidores
da casa, agradeceu a equipe de transmissão. Não havendo mais nada em pauta, desejou uma
excelente semana a todos e encerrou os trabalhos da sessão as dezenove horas e vinte e
quatro minutos.
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PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 15/2025
12/05/2025
NOME
Alcione Darli Tonon
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Pim
Helio Moraes Rodrigues
Idacir Tomasini
Juliano Fragata
Maico William Bessegatto
Valcir dos Santos
Vanderson Junior Echer
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 PAUTA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
 12 de maio de 2025 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 14/2025;
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto de Lei nº 24/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4880.pdf
 Leitura do Requerimento nº 16/2025;
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4886.pdf
 Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4887.pdf
 Leitura da Indicação nº 32/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4885.pdf
 Leitura da Indicação nº 33/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4888.pdf
ORDEM DO DIA:
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 21/2025;
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 21/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4872.pdf
 Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 06/2025 (Legislativo)
2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 (Legislativo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4867.pdf
 Discussão e Votação do Requerimento nº 16/2025.
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4886.pdf
 Leitura da Súmula Projeto de Resolução nº 02/2025 (Legislativo); (se aprovado o requerimento)
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 02/2025.
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4887.pdf
TRIBUNA LIVRE: Ninguém Inscrito
PEQUENO EXPEDIENTE: Ninguém Inscrito
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém Inscrito
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 15º SESSÃO ORDINÁRIA 
 12/05/2025
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 21/2025 (Executivo), que aumenta o número de 
vagas de funções gratificadas, cria outras funções gratificadas e cria cargos em comissão, na forma em que 
especifica, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 24/04/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata