sessao nº 19

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
ATA Nº 19/2025
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniram-se sob
a Presidência do Vereador Vanderson Junior Echer os vereadores: Edilson de Oliveira Santos,
Elizandra dos Santos Zilio, Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata, Maico
William Bessegatto e Valcir dos Santos. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o
Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade ocorreu à leitura da ata da Sessão
ordinária nº 18/2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida ocorreu o Expediente:
Leitura do Projeto de Lei nº 25/2025 (Executivo); o Projeto de Lei foi encaminhado as comissões
permanentes, Leitura do Projeto de Lei nº 26/2025 (Executivo): o Projeto de Lei foi encaminhado
as comissões permanentes; Leitura do Projeto de Lei nº 28/2025 (Executivo); Leitura do Projeto,
de Lei nº 31/2025 (Executivo); o Projeto de Lei foi encaminhado as comissões permanentes;
Leitura das indicações, 44, 45 e 46/2025, as indicações foram encaminhadas ao executivo
Municipal. Leitura da Emenda Modificativa nº 01/2025. Prosseguindo ocorreu a apreciação da
Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 08/2025 (Executivo): após as Comissões Permanentes se
manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade; Leitura da Súmula da Emenda Modificativa nº 01/2025, a qual foi aprovada
por unamimidade; Projeto de Lei nº 15/2025 (Executivo): após as Comissões Permanentes se
manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2025 (Executivo): após as Comissões Permanentes se
manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 30/2025 (Executivo): após as Comissões
Permanentes se manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, O
qual foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Resolução nº 03/2025 (Legislativo);
após as Comissões Permanentes se manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º
discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 07/2025
(Legislativo): foi colocado em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 27/2025 (Executivo): foi colocado em 2º discussão e 2º votação, o qual foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 29/2025 (Executivo): foi colocado em 2º discussão
e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar o Sr. Presidente,
parbenizou a Escola Alezio Gervázio Fim e o CMEI Neiva pela realização e organização da
festa junina que aconteceu no último sábado, no Bairro Araucária Parque, parabenizou os
professores e os alunos. Agradeceu ainda aos colegas vereadores e todos os presentes e aos
que acompanham pelas redes sociais. Não havendo mais nada em pauta, desejou uma
excelente semana a todos e encerrou os trabalhos da sessão as dezenove horas e trinta e
quatro minutos.
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Vanderson Junior Echer Econ Santós Zilio
Presidente - PL Vice-Presidente - PSD
gra ja
Vereador - Republicanos
Hal é Mona Meses ) Sede
hélio Moraes Rodrigues IdacirFômasini
Vereador - PSD Vereador - Republicanos
Edilso
E de AT
edi cod oe essegatto
Vereador - Republicanos
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 PAUTA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
 09 de junho de 2025 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 18/2025;
EXPEDIENTE:
 Projeto de Lei nº 25/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4946.pdf
 Projeto de Lei nº 26/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4947.pdf
 Projeto de Lei nº 28/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4948.pdf
 Projeto de Lei nº 31/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4938.pdf
 Leitura da Indicação nº 44/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4942.pdf
 Leitura da Indicação nº 45/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4943.pdf
 Leitura da Indicação nº 46/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4945.pdf
 Emenda Modificativa nº 01/2025; 
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/anexos/anx-i4920-a189.pdf
ORDEM DO DIA:
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 08/2025 (Executivo)
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 08/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4919.pdf
 Discussão e Votação da Emenda Modificativa nº 01/2025; 
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/anexos/anx-i4920-a189.pdf
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 15/2025 (Executivo)
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 15/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4920.pdf
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 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 22/2025 (Executivo)
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 22/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4913.pdf
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 30/2025 (Executivo)
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 30/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4921.pdf
 Leitura dos pareceres do Projeto de Resolução nº 03/2025 (Legislativo)
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Resolução nº 03/2025 (Legislativo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4914.pdf
 Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 07/2025 (Legislativo)
2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 07/2025 (Legislativo);
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4908.pdf
 Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 27/2025 (Executivo)
2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 27/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4901.pdf
 Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 29/2025 (Executivo)
2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 29/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4915.pdf
TRIBUNA LIVRE: Ninguém Inscrito
PEQUENO EXPEDIENTE: Ninguém Inscrito
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém Inscrito
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Câmara Municipal de Vitorino
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 Presidente Secretário
 Câmara Municipal de Vitorino
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 19º SESSÃO ORDINÁRIA 
 09/06/2025
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 08/2025 (Executivo), que institui o programa " 
Vestindo com Igualdade" que beneficia os alunos da educação infantil e ensino fundamental da Rede 
Municipal de Ensino de Vitorino, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo:23/05/2025
2 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 15/2025 (Executivo), que institui o Programa 
"Mochila Cheia" que beneficia os alunos da educação Infantil e ensino fundamental da Rede Municipal de 
Ensino de Vitorino, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 23/05/2025
3 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 22/2025 (Executivo), que altera o Programa 
Municipal Comida Boa para Programa Municipal Mesa Cheia Vitorino, no âmbito da Política Municipal de 
Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 21/05/2025
3 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 30/2025 (Executivo), que autoriza o Poder 
Executivo a fornecer auxílio - transporte para estudantes de Ensino Superior de Graduação e Cursos 
Técnicos de nível médio presenciais e semipresenciais que se utilizam de serviços de transporte particular e 
da outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 23/05/2025
3 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 22/2025 (Executivo), que Dispões sobre a criação 
da “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino – PR e dá outras Providências.
Autoria: Legislativo Municipal
Protocolo: 21/05/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata