norma nº 2161/2025

Publicado em. 65/ OC1/2C22-, 
Jornal: AA-1f 
Edição: 335 
PREFEITURA DE II 
Vitorino 
ESTADO DO PARANA 
Lei n° 2161, de 04 de setembro de 2025 
Súmula: Aumenta número de vagas, altera 
remuneração e funções gratificadas, na forma em que 
especifica, e da outras providencias. 
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino aprovou e eu, MARCIANO VOTTRI, Prefeito 
Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, sanciono e promulgo a presente Lei: 
Art.1°. Ficam criadas 5 (cinco) vagas para o cargo de Merendeira Escolar, passando o 
número de vagas para este cargo, no quadro de servidores, de 10 (dez) para 15 (quinze) vagas. 
Art.2°. Fica criada 1 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico, passando o número de 
vagas para este cargo no quadro de servidores, de 03 (três) para 04 (quatro) vagas. 
Art.3°. Fica criada 1 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social I, passando o número 
de vagas para este cargo no quadro de servidores, de 02 (dois) para 03 (três). 
Art.4°. 0 Anexo I (Quadro único de pessoal do Poder Executivo) da Lei 948, de 1° de 
novembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação consolidada: 
ANEXO I 
QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 
CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS 
GRUPO I — NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR 
N. de 
vagas 
Denominação C.H. Nivel 
6 Analista Administrativo 40 11 
1 Analista de Tecnologia da Informação 40 11 
1 Arquiteto e Urbanista 20 18 
3 Assistente Social I 30 19 
1 Assistente Social II 20 12 
1 Auditor de Controle Interno 20 21 
1 Auditor Fiscal Municipal 20 15 
1 Bioquímico 30 20 
2 Cirurgião Dentista 40 18 
2 Contador 40 21 
1 Enfermeiro I 30 13 
13 Enfermeiro II 40 14 
2 Enfermeiro Plantonista 12 8 
1 Engenheiro Agrônomo 30 14 
1 Engenheiro Ambiental 20 18 
2 Engenheiro Civil 20 18 
1 
RuaBarãode Caparlema, 134 ) Morino I PR I CEP 85520-000 CNPJ 76.995.463/0001-00 
t. (46) 3227-1222414www.vitorino.pr.gov.br prefeituradvitorino.prgortbr 
PREFEITURA DE I Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
4 Farmacêutico 40 14 
4 Fisioterapeuta 20 12 
1 Fonoaudiólogo 20 12 
3 Médico Clinico Geral I 10 22 
2 Médico Clinico Geral II 30 26 
4 Médico Clinico GeralIII 40 27 
2 Médico Clinico Geral IV 20 23 
2 Médico Ginecologista e Obstetra 5 20 
2 Médico Pediatra 5 20 
1 Médico Veterinário 20 17 
4 Médico ESF 40 26-A 
2 Nutricionista 40 20 
2 Procurador 20 21 
6 Psicólogo 40 14 
1 Terapeuta Ocupacional 20 12 
GRUPO II— NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
N. de 
vagas 
Denominação C.H. Nivel 
23 Técnico Administrativo 40 5 
3 TécnicoAgricola 40 6 
14 Técnico em Enfermagem I 40 8 
4 Técnico em Enfermagem II 30 5 
2 Técnico em Enfermagem Plantonista I 12 2 
4 Técnico em Enfermagem Plantonista II 30 5 
3 Técnico em Higiene Dental 40 5 
3 Técnico em Informática 40 9 
1 Técnico em Segurança do Trabalho 20 8 
2 Técnico em Vigilância Sanitária 40 7 
GRUPOIII— NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO 
N. de 
vagas 
Denominação C.H. Nivel 
16 Agente Comunitário de Saúde 40 8 
40 Agente de Apoio Operacional 40 1 
6 Agente de Combate a Endemias 40 8 
3 Agente de Construção e Manutenção de 
Obras Públicas 40 4 
35 Agente de Operação de Veículos e 
Equipamentos Rodoviários 40 4 
2 Atendente de Farmácia 40 4 
4 Auxiliar de Cirurgião Dentista 40 4-A 
3 Cuidador Infantil 40 4 
15 Merendeiro Escolar 40 6 
Rua Barão de Capanema, 134 3 Vitorino I PR I CEP 85520-000 1 CNPJ 76.995.463/0001-00 
t. (46)3227-1222 —47— wwwvitorino.prgov.br " prefeitura a vitorino.pr.gov.br 
PREFEITURA DE Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
Art.5°. Fica reajustado para R$ 600,00 (seiscentos reais) o valor da Função Gratificada 
FG/SAP-06 — Operador de Máquinas Leves - prevista no quadro das funções gratificadas, o 
Anexo V da Lei 959, de 19 de dezembro de 2007. 
Art.6°. Fica redefinido para R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) o valor da Função 
Gratificada de Pregoeiro, passando a sua nomenclatura a constar como FG/SAP-14 no quadro 
das funções gratificadas, o Anexo V da Lei 959, de 19 de dezembro de 2007. 
Art.7°. Ficam criadas 2 (duas) vagas para a função gratificada FG/SS-04, com a 
alteração nas suas atribuições, passando a constar: 
Coordenar os serviços na sala de vacinas; Manter atualizados os sistemas de informação; 
Elaborar rotinas para melhorar o fluxo do atendimento da sala de vacinas; Coordenar a aplicação 
de vacinas visando o aproveitamento de doses quando aberto os frascos com mais de uma dose 
com vencimento em curto prazo; Elaborar relatórios e sugestões para melhoria do processo de 
trabalho; Monitorar e aplicar o Plano de Contingência em caso de queda de energia. Monitorar 
as Câmaras de vacinas durante e fora do período de atendimento da sala de vacina, 
principalmente em casos de queda de energia; Em caso de queda de energia por longo período, 
profissional deve armazenar insumo da câmara de vacina em recipiente adequado (caixas 
térmicas) e direciona-los a Regional de Saúde. 
Art.8°. Com as alterações promovidas no quadro das funções gratificadas, o Anexo V 
da Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, passa a contar com a seguinte redação consolidada: 
Anexo V 
QUADRO ÚNICO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS SECRETARIAS 
NOME N.: SÍMBOLO VALOR 
(RS) 
Gabinete do Prefeito 
Presidente da Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar ou de Sindicância 
2 FG/GP-01 1.000,00 
Membro da Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar ou de Sindicância 
4 FG/GP-02 800,00 
Membro de Comissão Especial ou Grupo Técnico de 
Trabalho 
4 FG/GP-03 800,00 
Controladoria-Geral 
Controlador-Geral 1 FC1 R$ 618,42 
Procuradoria-Geral 
Procurador-Geral 1 FC2 R$ 2.124,00 
Secretaria de Administração e Planejamento 
3 
Rua Barad de Capanema, 134 I Vitorino1PRICEP 85520-000ICNPJ 76.995.463/0001-00 
(46)3227-1222 e"-- wwwvitorino.prgov.br prefeituraavitorinaprgov.br 
PREFEITURA DEII Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
Controlador de Contratos Administrativos 1 FG/SAP-01 800,00 
Fiscal de Contratos 1 FG/SAP-02 800,00 
Gestão de Portal da Transparência 1 FG/SAP-03 1.200,00 
Gestor do Sistema de Frotas 1 FG/SAP-04 500,00 
Supervisor de Manutenção de Equipamentos e 
Veículos 
2 FG/SAP-05 1.900,00 
Operador de Máquinas Leves 2 FG/SAP-06 600.00 
Operador de caminhão trucado, ônibus e micro￾ônibus escolar e rolo compactador e rolo 
compactador I 
21 FG/SAP-07 897,00 
Operador de trator de esteira,pa-carregadeira e/ou 
retroescavadeira, e rolo compactador II 
8 FG/SAP-08 1.345,50 
Operador de caminhão toco, trator de pneus e rolo 
compactador III 
6 FG/SAP-09 560,62 
Operador de escavadeira hidráulica e moto￾niveladora 
4 FG/SAP-10 1.906,13 
Gestão do Serviço de Atendimento Unificado ao 
Cidadão (SAUC) 
1 FG/SAP-11 1.000,00 
Operador de caminhão prancha e transporte de 
equipamentos rodoviários 
1 FG/SAP-12 1.906,13 
Operador de britador móvel, produção e 
manutenção 
1 FG/SAP-13 1.906,13 
Pregoeiro 1 FG/SAP-14 RS 1.400.00 
Secretaria de Fazenda 
Fiscal de Contratos 1 FG/SF-01 800,00 
Secretaria de Educação, Cultura Esporte e Lazer 
Fiscal de Contratos 1 F'G/SEC -01 800,00 
Gestão de Sistema Estadual de Registro Escolar 
(SERE) 
5 FG/SEC-02 400,00 
Coordenador de Transporte da Educação 1 FG/SEC-03 448,50 
Coordenador de Biblioteca 1 FG/SEC-04 800,00 
Coordenador de Merenda Escolar 1 FG/SEC - 05 850,00 
Secretaria deSande 
Fiscal de contratos 1 FG/SS-01 800,00 
Coordenador da ESF 3 FG/SS-02 400,00 
Coordenador de vigilância em saúde 2 FG/SS-03 400,00 
Coordenador da sala de vacinas 4 FG/SS-04 500,00 
Coordenador de odontologia 1 FG/SS-05 500,00 
Coordenador de agendamento 2 FG/SS-06 450,00 
Coordenador de pessoal 1 FG/SS-07 448,50 
Coordenador de material 6 FG/SS-08 400,00 
Supervisão de serviços 3 FG/SS-09 300,00 
Transporte de pessoas em estado de vulnerabilidade 12 FG/SS-10 1.000,00 
Diretor Técnico 1 FG/SS-11 1.200,00 
Médico Regulador Assistencial 1 FG/SS-12 800,00 
4 
Rua Barão de Capanema, 134 1 Vitorino1PRICEP 85520-000 1CNPJ 76.995.463/0001-00 
t. (46) 3227-1222 3 wwwvitorino.pr.gov.br prefeitura a vitorino.prgov.br 
PREFEITURA DE 11 Vitorino 
ESTADO DO PARANÁ 
Técnico de Enfermagem - Plantonista 5 FG/SS-13 350,00 
Enfermeiro - Plantonista 5 PG/SS-14 550,00 
Coordenador do Setor de Urgência e Emergência 1 FG/SS-15 1.906,13 
Secretaria de Desenvolvimento Social 
Fiscal de Contratos 1 FG/SDS-01 800,00 
Coordenador de Oficinas 1 FG/SDS-02 800,00 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Indústria e Comércio 
Fiscal de Contratos 1 FG/SDU-01 800,00 
Coordenador de Equipe Trabalho 2 FG/SDU-02 800,00 
Secretaria de Desenvolvimento de Interior e Agricultura 
Fiscal de Contratos 1 FG/SDI-01 800,00 
Coordenador dos sistemas de conservação do solo e 
Agua integrado a estradas rurais 
1 FG/SDI-02 1.400,00 
Secretaria de Defesa e Promoção do Meio Ambiente 
Fiscal de Contratos 1 FG/SMA-01 800,00 
Art.9°. Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias consignadas ao Município de Vitorino. 
Art.10°. Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, em 4 de setembro de 2025. 
MARCIANO Assinado de forma 
digital por MARCIANO 
VO1TRI:05691 VOTTRI:05691667998 
667998 Dados: 2025.09.04 
08:56:03 -0300' 
Marciano Vottri 
Prefeito 
5 
Rua Sara° de Capanema, 134 I Vitorino I PR I CEP 85520-000 I CNPJ 76.995.463/0001-00 
Ç (46) 3227-1222 ,4; 91.4 www.vitorinapr.govbr prefeitura o'vitorino.prgovbr