sessao nº 5

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 05º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
 16/10/2025
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 14/2025 (Executivo), altera a Lei Municipal nº 
1.307, de 06 de setembro de 2013, dos capítulos V e VI, na parte que trata das normas que disciplinam o 
Conselho Tutelar.
Autoria: Executivo
Protocolo: 09/10/2025
2 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 46/2025 (Executivo), institui o programa Municipal 
de Prato Típico Solidário “Cordeiro ao Molho Vitorino”, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social de Vitorino - PR.
Autoria: Executivo
Protocolo: 09/10/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata

Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 16/10/2025 -
19:00 ; Encerramento: 16/10/2025 - 19:23
Mesa Diretora: Presidente: Vanderson Junior Echer / PL ; Vice-Presidente: Elizandra dos
Santos Zilio / PSD ; Primeiro-Secretário: Edilson de Oliveira Santos / PL
Lista de Presença na Sessão: Edilson de Oliveira Santos / PL ; Elizandra dos Santos
Zilio / PSD ; Idacir Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico
William Bessegatto / Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior
Echer / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Alcione Darli Tonon / Ausência sem
Justificativa ; Helio Moraes Rodrigues / Ausência sem Justificativa
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Vanderson Junior
Echer - PL, foi declarada aberta a Sessão Extraordinária do dial6 (dezesseis) de Outubro
de 2025. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 35/2025 do
dia 13 (quinze) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Grande Expedinte: Não havendo mais nada a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos, agradeceu os colegas vereadores, e encerrou os trabalhos da sessão às
dezenove horas e vinte e três minutos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson de Oliveira Santos / PL ; Elizandra dos
Santos Zilio / PSD ; Idacir Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ;
Maico William Bessegatto / Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson
Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 14
de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.307, de 06 de setembro de 2013, dos Capítulos V e
VI, na parte que trata das normas que disciplinam o Conselho Tutelar. Autor: Marciano
Vottri - Prefeito, Processo: 14/2025, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Edilson de Oliveira Santos - Sim ;
Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico
William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 2
- Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 46 de 2025, Institui o Programa
Municipal de Prato Típico Solidário "Cordeiro ao Molho Vitorino", no Âmbito da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino - PR. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos
Santos Zilio - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William
Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ;
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Vice-Presidente:
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 CNPJ 77.778.645/0001-84
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PAUTA DA 05º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
(LEGISLATURA 2025/2028) – 16 de outubro de 2025 – 19h
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 35/2025;
EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 14/2025;
 1º discussão e 1º discussão do Projeto de Lei nº 14/2025;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/47
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 46/2025;
 1º discussão e 1º discussão do Projeto de Lei nº 46/2025;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/617
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário