sessao nº 33

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 33º SESSÃO ORDINÁRIA 
 29/09/2025
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 39/2025 (Executivo) dispõe sobre a criação, 
regulamentação e o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24 Horas – parte integrante 
do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Vitorino, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal Municipal
Protocolo: 16/09/2025
2 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 49/2025 (Executivo) autoriza o município de 
Vitorino a receber em doação um imóvel e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal Municipal
Protocolo: 15/08/2025
3 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 10/2025 (Legislativo) institui no calendário oficial 
do município o mês “SETEMBRO AMARELO”, mês dedicado a valorização da vida e prevenção do suicídio.
Autoria: Executivo Municipal Municipal
Protocolo: 19/09/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 332 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 162 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 29/09/2025 - 19:29
Mesa Diretora: Presidente: Vanderson Junior Echer / PL ; Vice-Presidente: Elizandra dos
Santos Zilio / PSD ; Primeiro-Secretário: Edilson de Oliveira Santos / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini /
Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ;
Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Vanderson Junior
Echer - PL, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de setembro
de 2025. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 32/2025 do
dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Grande Expedinte: Inscritos no grande expediente os vereadores Maico
William Bessegatto, Helio Moraes Rodrigues, e a vereadora Elizandra dos Santos Zilio. O
vereador Maico solicitou permissão da palavra para falar sentado, a qual foi concedida,
cumprimentou os colegas vereadores, os servidores da casa e os que acompanham pelas
redes sociais, fez um agradecimento especial aos servidores da defesa civil do Município
que no dia 21 de setembro prestaram suporte as famílias no bairro São João e do
Araucária, devido aos fortes temporais que atingiram a região. Agradeceu ainda os
servidores da prefeitura que prestaram auxílio as famílias que sofreram com o mau tempo.
O vereador Helio solicitou permissão da palavra para falar sentado, a qual foi concedida,
falou a respeito de um projeto que foi desenvolvido pela secretaria de saúde, em conjunto
com a assistência social e demais secretarias, o qual atende as gestantes do município,
falou da importância de tal projeto para o desenvolvimento de políticas públicas no
município. A vereadora Elizandra solicitou permissão da palavra para falar sentada, a qual
foi concedida, na oportunidade complementou a fala do vereador Helio a respeito do
projeto que contempla as gestantes do município, parabenizou as secretarias pela
iniciativa. Parabenizou a secretária de Assistência Social a Sra. Fernanda, que está em
Curitiba para a entrega de kits do programa “Nascer bem Paraná”, onde o munícipio de
Vitorino foi contemplado através da secretaria de Desenvolvimento Social. Agradeceu
ainda as secretarias de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Executivo
Municipal, SENAC - PR, Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do PR e as
mãe que participaram do programa “Cuidar de quem cuida”, evento realizado na última
quinta-feira (25), o qual foi baseado na Lei de Política Nacional de Cuidados de 2024, e
apresentado ao Legislativo na data de hoje, com o Projeto de Lei nº 11/2025, o qual busca
dar suporte e visibilidade a quem dedica sua vida a cuidar de outras pessoas, solicitou
apoio dos colegas vereadores para a aprovação do referido Projeto de Lei. Falou da
semana de cuidados da pessoa idosa, realizado pela secretaria de desenvolvimento social,
estendeu o convite para participar das diversas atividades que serão desenvolvidas no
decorrer da semana. O Sr. presidente fez uso da palavra, falou da importância dos projetos
e programas apresentados anteriormente pelos colegas vereradores para o
desenvolvimento do município. Reiterou o convite da secretaria de Saúde para tarde de
cuidados aos idosos que acontece no dia 10 de outubro onde todos os idosos estão
convidados a participar. Falou da inauguração da Praça Arnoldo Antunes Barbosa,
parabenizou o executivo Municipal na pessoa do prefeito Marciano Vottri, pela
inauguração do espaço. Convidou a todos para assistirem os jogos da copa sudoeste que
acontece no próximo dia 30 de setembro no Ginásio Ademir Zilio, a partir das 20:30 horas,
onde a equipe de Vitorino enfrenta a equipe de Marmeleiro, sendo o 1º jogo das quartas
de final. Parabenizou a ACEVI pelo lançamento do projeto “Banco de Oportunidades”, que
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visa conectar as pessoas que precisam de uma oportunidade de emprego e as empresas
que necessitam de mão de obra qualificada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 11 de
2025, Institui a Política Municipal de orientação, apoio e atendimento ao cuidador familiar
não remunerado da pessoa em situação de dependência, doenças raras ou outros
transtornos - "Cuidar de quem cuida", Autor: Elizandra dos Santos Zilio, Número de
Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Projeto de Lei nº 11/2025,
fci encaminhado as comissões Permanentes; ; 2 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025,
Moção de Aplausos aos professores e atletas do Taekwondo, que participaram do
Campeonato Brasileiro, realizado em Aracaju/SE entre os dias 10 e 14 de setembro de
2025. Autores: Alcione Darli Tonon, Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio,
Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata, Maico William Bessegatto,
Valcir dos Santos, Vanderson Junior Echer, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir
Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto /
Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025, Moção de Aplausos
aos professores e atletas do Taekwondo, que participaram do Campeonato Brasileiro,
realizado em Aracaju/SE entre os dias 10 e 14 de setembro de 2025. Autores: Alcione Darli
Tonon, Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Helio Moraes Rodrigues,
Idacir Tomasini, Juliano Fragata, Maico William Bessegatto, Valcir dos Santos, Vanderson
Junior Echer, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Vice-Presidente:
Vanderson Junior Elizandra dos Santos
Echer/ PL Zilio / PSD
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Alcione Darli T
Helio Moraes
Pode Rodrigues / PSD
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Idacir omasini / Juliano Fragata /
Republicanos Republicanos
Maico
William Valctir dos Santos /
Bessegatto / Republicanos
Republicanos
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 PAUTA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
29 de setembro de 2025 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 32/2025;
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/sessao/109/resumo_ata
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto de Lei nº 11/2025 (Legislativo)
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/496
 Leitura da moção de aplausos nº 03/2025.
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/500
ORDEM DO DIA:
 Discussão e Votação da moção de aplausos nº 03/2025.
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/500
TRIBUNA LIVRE: Ninguém Inscrito
PEQUENO EXPEDIENTE: Ninguém Inscrito
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém Inscrito
GRANDE EXPEDIENTE: Ninguém Inscrito
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário