sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vanderson Junior Echer / PL ; Vice-Presidente: Juliano
Fragata / Republicanos ; Primeiro-Secretário: Edilson de Oliveira Santos / PL 
Lista de Presença na Sessão: Edilson de Oliveira Santos / PL ; Helio Moraes Rodrigues
/ PSD ; Idacir Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William
Bessegatto / Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Alcione Darli Tonon / Ausência sem Justificativa
; Elizandra dos Santos Zilio / Ausência sem Justificativa 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Vanderson Junior
Echer - PL, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 08 (oito) de setembro de 2025. 
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 29/2025 do dia 01
(primeiro) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Expediente: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de
2025, Dispões sobre o Plano Plurianual (PPA)-2026 a 2029, expresso em normas, ações
prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da
Administração Direta, do Poder Executivo de pelo Poder Legislativo do Município de
Vitorino, e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo:
80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 44 de 2025, Dispõe sobre A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2026. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 81,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 45 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos
oficiais, regras de utilização de veículos públicos no Município de Vitorino, e dá outras
disposições. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 48 de
2025, Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$
3.970.000,00 (Três milhões, novecentos e setenta mil reais) no orçamento do município e
da outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 84, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson de Oliveira Santos / PL ; Helio Moraes
Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico
William Bessegatto / Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior
Echer / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40
de 2025, Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município
de Vitorino - Paraná e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo:
40/2025, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 41 de 2025, Institui o Programa Igualdade Vitorino, voltado para a
promoção da saúde e atendimento integral a Crianças com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) ou sob suspeita, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2025
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- E-mail: camaravto@hotmail.com 24/09/2025
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(APAE) 07 de Abril do Município de Vitorino, e dá outras providências. Autor: Marciano
Vottri - Prefeito, Processo: 41/2025, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Helio
Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William
Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 42 de 2025, Regulamenta o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD do município de Vitorino/Pr e
dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 42/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais :
Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ;
Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ;
Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 9 de 2025, Dispõe sobre a autorização de uso dos espaços públicos
esportivos por entidades esportivas sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e
dá outras providências. - Obs.: Projeto de Lei retirado de pauta. Autor: Vanderson Junior
Echer, Processo: 09/2025, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta ; 
Considerações Finais: O Sr. Presidente fez uso da palavra, agradeceu a presença do
Vice-Prefeito Edmilson e do comunicador Valdir Ferrari. Ainda na oportunidade
parabenizou a todos envolvidos no desfile Cívico de 07 de setembro. Destacou a
participação da Equipe de Taekwondo no campeonato brasileiro, os atletas embarcaram
nesta segunda dia 08 (oito), para participar da competição que acontece em Aracajú,
agradeceu aos pais, professores e atletas e em especial agradeceu pelo apoio que a
administração municipal viabiliza para as entidades esportivas do município, falou da
importância de tal apoio e desejou uma boa sorte a equipe 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Vanderson Junior
Echer / PL 
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Vice-Presidente: 
Juliano Fragata /
Republicanos 
____________________
Primeiro￾Secretário: Edilson
de Oliveira Santos /
PL 
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Helio Moraes
Rodrigues / PSD 
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 PAUTA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
15 de setembro de 2025 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 30/2025;
EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 45/2025(Executivo);
 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 45/2025 (Executivo);
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 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 47/2025(Executivo);
 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 47/2025 (Executivo);
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-5007.pdf
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 48/2025(Executivo);
 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 48/2025 (Executivo);
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-5010.pdf
TRIBUNA LIVRE: Ninguém Inscrito
PEQUENO EXPEDIENTE: Ninguém Inscrito
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém Inscrito
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário